| materia |
43/2022 |
2022-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
12 |
2022-09-08 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
28 |
2022-09-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
8/2022 |
2022-09-02 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 042/2022 que dispõe sobre a gestão administrativa dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal. |
0 |
no document
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| materia |
9/2022 |
2022-09-02 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 042/2022 que dispõe sobre a gestão administrativa dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal. |
0 |
no document
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| materia |
42/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a gestão administrativa dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
89/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a construção de um redutor de velocidade na Rua José Aparecido Vernil, próximo ao nº 079, no Jardim Ana Lígia. |
1 |
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| materia |
89/2022 |
2022-09-02 |
Requerimento |
Requer à Secretária Municipal de Saúde enviar informações sobre a situação da vacinação contra a Covid-19 no Município de Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
90/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar obras de reforma e alargamento da ponte sobre o Ribeirão Atalaia. |
1 |
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| materia |
90/2022 |
2022-09-02 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar qual dispositivo legal regulamentou o transporte escolar dos alunos que frequentam a APAE Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
91/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a abertura e urbanização da marginal paralela a Rodovia Irineu Aparecido Savoldi, no sentido ao Município de Ourizona, no trecho compreendido entre a Vila Guadiana até o Jardim Cidade Alta, passando pela empresa Bloco Tubos. |
1 |
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| materia |
91/2022 |
2022-09-02 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Mauro Morais a liberação de uma máquina de fazer fraudas geriátricas e infantis. |
1 |
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| sessao |
11 |
2022-09-01 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
41/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Mandaguaçu para o exercício de 2023. |
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| materia |
11/2022 |
2022-08-29 |
Votos de Pesar |
Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Vagner Santos Rocha. |
1 |
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| materia |
12/2022 |
2022-08-29 |
Votos de Pesar |
Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Ivete Bastos Rosin. |
1 |
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| materia |
13/2022 |
2022-08-29 |
Votos de Pesar |
Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Joaquim de Araújo Figueira. |
1 |
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| sessao |
27 |
2022-08-29 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
86/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Mauro Morais a liberação de veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social. |
1 |
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| materia |
87/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
Requer à Secretária Municipal de Saúde informar se a mesma é responsável pelo fornecimento de itens a moradores de baixa renda como: cadeira de rodas, óculos de grau, fraldas geriátricas e infantis, dentre outros itens inerentes à área da saúde. |
1 |
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| materia |
87/2022 |
2022-08-26 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal realizar obras de rebaixamento da iluminação pública no trecho da Rua Benício Moreira Niza, do cruzamento com a Rua Nicola Stefano até o final da mesma. |
1 |
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| materia |
88/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal enviar informações sobre as providências tomadas para reverter as infrações cometidas no Parque Lagoa Dourada por terceiros, não autorizados, em relação a atividades de plantio, manutenção e poda de espécies arbóreas do mesmo. |
1 |
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| materia |
88/2022 |
2022-08-26 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a construção de meio-fio no trecho da Perimetral Fernando L. Perissim, entre o final da Rua das Orquídeas até o início da Rua Florianópolis. |
1 |
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| materia |
86/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal avaliar viabilidade de instituir uma lei municipal que regulamente o IPTU Verde em Mandaguaçu. |
1 |
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| sessao |
26 |
2022-08-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
7/2022 |
2022-08-19 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 040/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
8/2022 |
2022-08-19 |
Regime de Urgência |
Solicitando regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 040/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
38/2022 |
2022-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Associação Vida e Esperança - AVE e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
39/2022 |
2022-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
40/2022 |
2022-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
83/2022 |
2022-08-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal o envio de um relatório com os valores de diárias separados por Secretaria Municipal, e por servidor público municipal lotado na respectiva secretaria que recebeu a diária. |
1 |
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| materia |
84/2022 |
2022-08-19 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a construção de um redutor de velocidade na Rua Aristeu Saragioto, próximo ao nº 119, no Jardim Maravilha. |
1 |
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| materia |
84/2022 |
2022-08-19 |
Requerimento |
Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná analisar a viabilidade da instalação de um guard rail na Rodovia PR 552, separando a Perimetral Ariovaldo Delfino Andrade, no trecho entre a Chácara do Bambu até o trevo de acesso à Vila Guadiana. |
1 |
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| materia |
85/2022 |
2022-08-19 |
Indicação |
indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade da instalação de uma garagem na Vila Guadiana. |
1 |
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| materia |
85/2022 |
2022-08-19 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Ricardo Barros a liberação de recursos no montante de R$ 300.0000,00, destinados às obras de reformas e melhorias no Parque de Exposições João Grosso. |
1 |
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| norma |
285/2022 |
2022-08-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício financeiro de 2020. |
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| norma |
284/2022 |
2022-08-15 |
Decreto Legislativo |
Homologa a classificação final do Concurso Público realizado conforme Edital de Concurso Público nº 001/2022. |
1 |
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| sessao |
25 |
2022-08-15 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
7/2022 |
2022-08-12 |
Regime de Urgência |
Solicita a apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 037/2022 que dispões sobre sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Mandaguaçu. |
0 |
no document
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| materia |
37/2022 |
2022-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Mandaguaçu, Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
80/2022 |
2022-08-12 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se foram realizados processos licitatórios para aquisição de matérias, necessários a construção da ciclovia, assim como para contratação de mão-de-obra terceirizada (caso necessária). |
1 |
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| materia |
81/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal competente analisar a possibilidade da instalação de iluminação pública nos trechos da Avenida Nova Aliança que não contam com essa benfeitoria. |
1 |
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| materia |
81/2022 |
2022-08-12 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Doutor Batista a liberação de um micro-ônibus, adaptado para cadeirantes, com a finalidade do transporte de pessoas com deficiência física e mental, para o Município de Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
82/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de aplicar no âmbito municipal, o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem conforme Lei Federal n. 14.434/2022. |
1 |
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| materia |
82/2022 |
2022-08-12 |
Requerimento |
Requer à Secretária de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo enivar o nome das empresa em atividade no IBC, o número de empregos diretos gerados e a área total em metros quadrados utilizada por cada uma. |
1 |
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| materia |
83/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de transformar a Rua São Manoel em mão única de direção. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-08-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício financeiro de 2020. |
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| materia |
35/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado nas contratações públicas de bens serviços e obras para as microempresas e empresas de pequeno porte, cria o programa "Compras Mandaguaçu" que trata da Lei Complementar Federal nº 123/2006, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e estabelece a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiências. |
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| materia |
79/2022 |
2022-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Fazenda informar o faturamento total do setor agropecuário, proveniente da comercialização dos produtos desse setor do Município de Mandaguaçu, assim como o montante de ICMS recolhido e repassado ao Governo do Estado do Paraná. |
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