| materia |
28/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Inclusão no PPA/2021-2025 e na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA/2022 e dá outras providências. |
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| materia |
29/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Regularização de obras irregulares e/ou clandestinas no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2022-06-27 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
61/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar o recape asfáltico da Rua Nelson Moura Marques, no Conjunto Habitacional Aldo Aquaroni. |
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| materia |
62/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal instalar uma Academia da Terceira Idade – ATI e um parquinho infantil na área institucional localizado no Jardim Tamagi, no lote institucional nº 22.003, quadra 10. |
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| materia |
63/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade da concessão de auxílio alimentação para os membros do Conselho Tutelar de Mandaguaçu. |
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| materia |
68/2022 |
2022-06-24 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de recursos no montante de R$ 200.000,00, que serão destinados à instalação de uma área coberta no Estádio Municipal da Vila Guadiana. |
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| materia |
69/2022 |
2022-06-24 |
Requerimento |
Requer o Prefeito Municipal informar a viabilidade de destinar a área pública institucional, sob a matrícula 22.003, quadra 10, localizada no Jardim Tamagi, na esquina da Rua Azamu Tamagi com a Rua Marcos Geraldo Celestino, com o objetivo de implantar um conjunto de projetos, sendo: uma Praça Pública; a instalação do projeto Meu Campinho, do Governo Estadual; a construção de uma escola municipal, com 6 (seis) salas, através do Projeto Par do FNDE do Governo Federal. |
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| materia |
66/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se o Município de Mandaguaçu está cadastrado no programa do ICMS Ecológico do Governo Estadual do Paraná. |
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| sessao |
19 |
2022-06-20 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| sessao |
18 |
2022-06-13 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
57/2022 |
2022-06-10 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal realizar estudos para transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem. |
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| materia |
58/2022 |
2022-06-10 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar o conserto da cobertura lateral do corredor de acesso dos pais aos alunos do Centro Municipal de Educação Infantil Favo de Mel, do Parque Ouro Verde. |
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| materia |
59/2022 |
2022-06-10 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a contratação de uma empresa terceirizada, via processo licitatório, para prestar sérvios de limpeza e manutenção em todos os aparelhos de ar-condicionado da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
60/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Doutor Batista a liberação de recursos no montante de R$ 200.000,00 que serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Mandaguaçu. |
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| materia |
60/2022 |
2022-06-10 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a pintura de uma vaga exclusiva de estacionamento para cadeirantes na Rua Desembargador Antonio Franco, ao lado do nº 280, próximo à esquina com a Rua Antonio Batista Ribas. |
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| materia |
61/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se o Município de Mandaguaçu possui uma área institucional na Vila Guadiana, para a edificação de um Salão Comunitário. |
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| materia |
62/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de recursos no montante de R$ 200.000,00 destinados à construção de um Salão Comunitário no Conjunto Moradias Amanda. |
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| materia |
63/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal providenciar a contratação de empresa da área de Segurança e Medicina do Trabalho, para revisar o laudo de insalubridade de todas as categorias de servidores públicos municipais da Prefeitura. |
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| materia |
64/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal enviar informações a respeito da ciclovia que está sendo construída no trevo de saída para Maringá, contemplando o estágio em que a obra está, seu cronograma de execução e a cópia do projeto original. |
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| materia |
65/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal enviar informações sobre quais providências estão ou serão tomadas quanto a reforma da ponte sobre o ribeirão que cruza a Estrada Tita Marqui. |
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| materia |
27/2022 |
2022-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina nomenclaturas de logradouros públicos integrantes de empreendimentos imobiliários aprovados pela municipalidade, e dá outras providências. |
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| materia |
53/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar uma reforma no calçamento em frente ao Posto de Saúde da Vila Guadiana. |
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| materia |
54/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar o recape asfáltico da Rua Interlagos, no Jardim Mônaco, e da Avenida Nova Aliança. |
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| materia |
55/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal realizar obras de reforma, revitalização, limpeza e remoção de entulhos, reparos no calçamento e no meio fio da Praça Paraná, na Vila Guadiana. |
1 |
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| materia |
56/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito analisar a viabilidade de destinar uma equipe de 5 (cinco) servidores, sendo 3 (três) pintores, 1 (um) auxiliar e 1 (um) pedreiro, para a Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transportes. |
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| materia |
58/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito informar a viabilidade de pleitear ao DER/PR, autorização para a construção de calçamento do passeio público e instalação de iluminação pública na Perimetral Angelo Saes entre o Jardim América e o Jardim Europa. |
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| materia |
59/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
Requer a SANEPAR informar se caminhões coletores de resíduos de fossas sépticas, que vêm do Distrito de Iguatemi, estão despejando os mesmo na lagoa de tratamento de esgoto do Município de Mandaguaçu. |
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| sessao |
17 |
2022-06-06 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
26/2022 |
2022-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu. |
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| materia |
51/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar o recape asfáltico da Rua Josefina Biazebeti Grossi, na Vila Grossi. |
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| materia |
52/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal realizar melhorias na ciclovia do Conjunto Habitacional Aldo Aquaroni até o Terminal Rodoviário da Vila Guadiana, da Rua Joaquim Siqueira Filho passando pela Avenida Centenário. |
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| materia |
56/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se existe algum Projeto de Sanidade dos animais domésticos, cães e gatos, do Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
57/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento |
Requer a Secretária Municipal de Educação informar a possibilidade de mudança do horário da saída dos alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil, das 17 para as 18 horas, de segunda a sexta-feira. |
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| sessao |
16 |
2022-05-30 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
219/2022 |
2022-05-24 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 102 de 17 de agosto de 200, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu. |
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| sessao |
15 |
2022-05-23 |
Ordinária |
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| materia |
46/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a mudança do ponto final do ônibus que realiza o transporte dos moradores da Vila Rural Elza Lerner, para o Parque Industrial Paulo Saes. |
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| materia |
47/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar colocação de bancos na Praça Paraná, no Conjunto Moradias Amanda e no Jardim Paraiso II, onde foram instalados os parquinhos infantis. |
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| materia |
48/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal realizar a fiscalização e notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Nova Aliança, na entrada velha da AABB, para que faça a calçada em frente ao mesmo, no Jardim Nova Aliança. |
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| materia |
49/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal construir um pequeno refeitório no Cemitério Municipal, onde também poderá ser disponibilizado um espaço para a guarda de eventuais documentos, como certidões de óbito. |
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| materia |
50/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar um recuo no terreno localizado na esquina da Avenida Nova Aliança com a Avenida Gregório Baliski, no sentido bairro centro, para que veículos de médio e grande porte possam fazer a conversão à direita e ter acesso a Avenida Gregório Baliski. |
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| materia |
52/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer a SANEPAR informar como será realizada a coleta dos resíduos provenientes das caixas de gordura das residências, tendo em vista a determinação da obrigatoriedade, por parte dessa empresa, de construção dessas caixas nas casas da cidade de Mandaguaçu. |
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| materia |
53/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar qual a previsão da passagem do Fumacê na cidade de Mandaguaçu. |
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| materia |
54/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se existe algum Projeto de Sanidade Animal do rebanho bovino, das propriedades rurais do Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
55/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar quais os loteamentos que foram aprovados pela Prefeitura Municipal no período de 2017 até 2022. |
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| materia |
25/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o novo vencimento inicial das carreiras de Agente Comunitário de Saúde e Agente Erradicador da Dengue, criados pela Lei Municipal nº 1.493/2005. |
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| sessao |
14 |
2022-05-16 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
44/2022 |
2022-05-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a construção de um redutor de velocidade na Rua Alzira Silvério da Silva, próximo ao nº 181, no Jardim Maravilha. |
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| materia |
45/2022 |
2022-05-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de contratar, através de processo licitatório, empresa terceirizada para prestação de pequenos serviços de reparos e manutenção nas instalações dos Centros Municipais de Educação Infantil e nas Escolas Municipais de Mandaguaçu. |
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