| materia |
48/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Requer ao Presidente do CONSEG de Mandaguaçu enviar a prestação de contas do Termo de Fomento firmado com a Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, referente ao últimos 2 (dois) anos. |
1 |
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| materia |
49/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se existe a possibilidade da realização de um mutirão, através dos servidores municipais que compõem a comissão analisadora das solicitações de indenizações decorrentes de queda de árvores em residências, veículos e demais itens que integram o patrimônio dos particulares. |
1 |
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| materia |
50/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Enio Verri apresentar uma emenda parlamentar no orçamento geral da união no montante de R$ 200.000,00, que serão destinados aos pequenos produtores rurais para a aquisição de maquinários e equipamentos. |
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| materia |
51/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar como está o andamento do Projeto da Horta Comunitária, se já foi definido o terreno, assim como enviar uma cópia do contrato firmado com a empresa que prestará assistência técnica para esse projeto. |
1 |
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| materia |
7/2022 |
2022-05-09 |
Votos de Pesar |
Requerimento de pesar pelo falecimento do senhor Claudio Grossi. |
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| sessao |
13 |
2022-05-09 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
42/2022 |
2022-05-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a limpeza dos bueiros existentes na Rua Hiro Vieira, no Jardim dos Ipês. |
1 |
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| materia |
43/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Hussein Bakri a liberação de recursos na ordem de R$ 300.000,00 para o Município de Mandaguaçu, que serão destinados à área da saúde. |
1 |
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| materia |
43/2022 |
2022-05-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar o leilão ou venda dos veículos pertencentes ao Município, que estão sucateados e abandonados, parados na Garagem Municipal ou, eventualmente, em oficinas, por serem considerados inservíveis para o uso. |
1 |
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| materia |
44/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar o número de ocorrências de mordeduras de cães em moradores nos últimos três anos, em Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
45/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se existe algum programa para a esterilização de cães e gatos, assim como se há uma lista de espera e quantos animais foram esterilizados nos últimos três anos. |
1 |
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| materia |
46/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se houve um estudo e/ou uma análise técnica para a troca da central telefônica do Paço Municipal. |
1 |
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| materia |
42/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Senhor Sebastião Henrique Medeiros a liberação de um caminhão truck traçado caçamba para o Município de Mandaguaçu, que será destinado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Serviços Públicos. |
1 |
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| sessao |
12 |
2022-05-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 102, de 17 de agosto de 2000, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
24/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre a extinção de cargos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, dá nova redação aos Anexos II e III da Lei Municipal nº 1746/2011, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 1752/2011, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal em Exercício providenciar a instalação de um braço de luz no poste localizado no início da Rodovia João Fracasso Filho, lado de um ponto de ônibus, próximo a empresa Bratac. |
1 |
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| materia |
38/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal em Exercício Municipal analisar a viabilidade da aquisição de uma Máquina Varredeira que será acoplada a minicarregadeira modelo Bobcat. |
1 |
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| materia |
39/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal em Exercício analisar a viabilidade de instalar uma área coberta no Estádio Municipal da Vila Guadiana. |
1 |
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| materia |
40/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Enio Verri a liberação de recursos no montante de R$ 100.000,00, destinados às obras de reformas e melhorias na Escola Municipal Barão do Rio Branco, na Vila Guadiana. |
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| materia |
40/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal em Exercício providenciar uma reforma geral no Ginásio de Esportes Antonio Soares da Silva, localizado na Vila Guadiana. |
1 |
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| materia |
41/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal em Exercício informar se será aberto processo licitatório para contratação de empresa terceirizada com a finalidade de realizar serviços de limpeza e manutenção em terrenos vazios, de propriedade de particulares. |
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| materia |
41/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal em Exercício providenciar obras de reformas gerais na Praça da Vila Guadiana, localizada na Avenida Chapecó no cruzamento com a Rua Condor. |
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| sessao |
7 |
2022-04-27 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
23/2022 |
2022-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
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| norma |
7/2022 |
2022-04-26 |
Emenda a Lei Orgânica |
Altera, revoga e insere dispositivos da Lei Orgânica do município de Mandaguaçu. |
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| materia |
4/2022 |
2022-04-25 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 022/2022. |
0 |
no document
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| materia |
33/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal em Exercício providenciar o recape asfáltico da Rua Esperança, no trecho entre a Rua Arurão até a Rua Bandeirantes, na Vila Guadiana. |
1 |
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| materia |
34/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal em Exercício providenciar o recape asfáltico da Rua Condor, nos trechos entre a Praça Paraná até a Rua Faro e da Rua Bandeirantes até a Rua Arurão, na Vila Guadiana. |
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| materia |
35/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal em Exercício providenciar a limpeza e o desentupimento dos bueiros existentes na Rua Sente de Setembro, no trecho entre as Ruas Paraná e Presidente Kennedy. |
1 |
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| materia |
36/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal em Exercício analisar a viabilidade de arrumar os parquinhos infantis, que foram retirados dos Centros Municipais de Educação Infantil e das Escolas Municipais, e instala-los na Vila Rural Elza Lerner e no Distrito de Pulinópolis. |
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| materia |
37/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal em Exercício enviar as informações: qual a modalidade da contratação de empresas terceirizadas de serviços médicos;
enviar a cópia da minuta ou do contrato firmado entre o Prefeitura e essas empresas; as Unidades Básicas de Saúde onde esses médicos estão lotados; e,
se as empresas contratadas trabalham com um esquema de rodízio desses profissionais ao longo da semana, em que prestam atendimentos médicos. |
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| materia |
38/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal em Exercício informar qual a situação atual das obras de recape asfáltico das ruas do Jardim América, assim como se existe a possibilidade de incluir a implantação de infraestrutura básica, abrangendo o sistema de escoamento das águas pluviais na Rua Havaí, a sua pavimentação asfáltica e o calçamento da faixa de passeio público da via marginal. |
1 |
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| materia |
39/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de recursos no montante de R$ 200.000,00, para o Município de Mandaguaçu, que serão destinados à construção de um Salão Comunitário no Conjunto Moradias Amanda. |
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| sessao |
11 |
2022-04-25 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
4/2022 |
2022-04-18 |
Regime de Urgência |
Solicitando regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 022/2022. |
0 |
no document
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| materia |
22/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
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| materia |
32/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal em Exercício providenciar a revitalização e a padronização dos pontos de ônibus existentes em todos os bairros de Mandaguaçu, compreendendo a instalação de cobertura, de bancos e de iluminação, através da contratação de empresa terceirizada. |
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| sessao |
10 |
2022-04-18 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
21/2022 |
2022-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes para a elaboração Orçamento-Programa do exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
30/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal em Exercício providenciar serviços de limpeza e remoção de entulhos, assim como realizar obras de paisagismo da Perimetral Laurindo Borgognoni, que dá acesso ao Parque Industrial Paulo Saes. |
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| materia |
31/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal em Exercício analisar a possibilidade de colocar raspa de asfalto na garagem onde ficam estacionados os ônibus escolares, que atendem a rede municipal de ensino. |
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| materia |
36/2022 |
2022-04-14 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Arilson Maroldi Chiorato a liberação de uma mini carregadeira de rodas, modelo Bobcat, para o Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
24/2022 |
2022-04-13 |
Emenda |
Retifique-se a numeração dos incisos V a VIII do §2º, do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022, que passarão a constar como incisos IV, V, VI e VII:
IV – licenciado para concorrer a cargo eletivo;
V – licenciado para exercício de mandato eletivo;
VI – licenciado para acompanhar cônjuge servidor público que servir em outro ponto do Estado, do território nacional ou no estrangeiro;
VII – exonerado, demitido, aposentado ou falecido. |
0 |
no document
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| materia |
25/2022 |
2022-04-13 |
Emenda |
Acresça-se o §3º ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022, que contará com a seguinte redação:
§3º Enquanto não estruturados os departamentos jurídicos dos entes da Administração Indireta Municipal, os advogados públicos e procuradores do município que atuarem precariamente na defesa de seus interesses farão jus ao recebimento dos honorários sucumbenciais correspondentes. |
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| materia |
26/2022 |
2022-04-13 |
Emenda |
Altere-se a redação do §1º do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022, que passará a constar da seguinte forma:
§1º O disposto no caput é aplicável a todas as ações atualmente em trâmite, incluídas aquelas temporariamente suspensas. |
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no document
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| materia |
27/2022 |
2022-04-13 |
Emenda |
Altere-se a redação do §2º do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022, subdividindo-o em §3º e retificando a numeração do parágrafo subsequente, passando a constar da seguinte forma:
§2º Os valores recebidos pelos beneficiários em decorrência desta lei serão considerados verbas variáveis de despesas com pessoal, devendo utilizar para empenho o elemento de despesa e desdobramento indicados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
§3º Os valores recebidos a título de honorários sucumbenciais não serão incorporados para quaisquer fins, nem considerados para pagamento de férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro (13º) salário, licença prêmio ou demais integrações salariais.
§4º Os honorários de sucumbência não integrarão a base de cálculo da contribuição previdenciária, porém, comporão da base de cálculo para efeitos de incidência do imposto de renda. |
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no document
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| materia |
25/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal realizar a operação Bota Fora, para o recolhimento de moveis, utensílios domésticos, eletrodomésticos e eletroeletrônicos descartados pelos moradores, assim como para o recolhimento de entulhos. |
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| materia |
26/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a poda da árvore localizada na Avenida Munhoz da Rocha, próxima ao semáforo do cruzamento com a Rua Castro Alves e Bernardino Bogo. |
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| materia |
27/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a construção de um redutor de velocidade na Rua Jacarandá, próximo ao nº 93, no Jardim dos Ipês II. |
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