br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Mandaguaçu (PR)

IBGE code4114104
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2080 / 240 / 288
Documents (with text) 1965 (1965)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1971 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 2000 · Norma: 1 2008 · Norma: 1 2013 · Norma: 21 2014 · Norma: 11 2015 · Norma: 12 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 12 2018 · Norma: 12 2019 · Matéria: 3 2019 · Norma: 8 2020 · Matéria: 1 2020 · Norma: 10 2021 · Matéria: 174 2021 · Norma: 21 2021 · Sessão: 20 2022 · Matéria: 415 2022 · Norma: 22 2022 · Sessão: 63 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 15 2023 · Sessão: 63 2024 · Matéria: 368 2024 · Norma: 22 2024 · Sessão: 60 2025 · Matéria: 483 2025 · Norma: 29 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 163 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 22 1971 2000 2013 2015 2017 2019 2021 2023 2025
Matéria Norma Sessão

Records (2608)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 108/2022 2022-10-10 Indicação Indica ao Prefeito Municipal a troca e instalação de luminária de LED em um poste localizado na Perimetral Angelo Saes do Jardim América, especificadamente em frente a passarela da Rodovia BR-376. 1 extracted
materia 109/2022 2022-10-10 Indicação Indica ao Prefeito Municipal providenciar a ligação entre os bairros de Mandaguaçu. 1 extracted
sessao 33 2022-10-10 Ordinária — 0 no document
materia 10/2022 2022-10-07 Dispensa de pareceres escritos Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 048/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Mandaguaçu, através dos recursos do FUNDEB. 0 no document
materia 11/2022 2022-10-07 Regime de Urgência Regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 048/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Mandaguaçu, através dos recursos do FUNDEB. 0 no document
materia 48/2022 2022-10-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Mandaguaçu, através dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. 1 extracted
norma 8/2022 2022-10-04 Emenda a Lei Orgânica Acrescenta o §9º ao artigo 72 e inclui o artigo 72-A à Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal ao projeto de Lei Orçamentária Anual. 1 extracted
materia 99/2022 2022-10-03 Requerimento Requer ao Prefeito Municipal informar a possibilidade de acatar as sugestões apresentadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, em resposta ao Requerimento nº 084/2022. 1 extracted
materia 100/2022 2022-10-03 Requerimento Requer ao Prefeito Municipal enviar informações acerca das providencias que estão e/ou serão tomadas para a implantação de melhorias gerais no trânsito da região central da cidade, principalmente em relação a mudança para sentido de mão única de direção da Avenida Munhoz da Rocha. 1 extracted
materia 104/2022 2022-10-03 Indicação Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade da pavimentação asfáltica da Rua Jatiuca, localizada entre os Jardins São Marcos e Santa Rosa. 1 extracted
materia 105/2022 2022-10-03 Indicação Indica ao Prefeito Municipal a viabilidade de executar uma análise técnica dos dissipadores de águas pluviométricas, que estão danificados e desaguam essas águas no Jardim América. 1 extracted
sessao 32 2022-10-03 Ordinária — 0 no document
materia 47/2022 2022-09-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a desafetação e alteração de destinação de imóveis públicos, autoriza sua alienação, e dá outras providências. 1 extracted
materia 98/2022 2022-09-26 Requerimento Requer ao Prefeito Municipal envie a este Poder Legislativo informações acerca da vigência e execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a SANEPAR e o Município de Mandaguaçu. 0 no document
sessao 31 2022-09-26 Ordinária — 0 no document
materia 29/2022 2022-09-23 Emenda Dê-se ao artigo 1° do Projeto de Lei n. 29/2021, a seguinte redação: “Art. 1º Esta Lei institui o Programa de Regularização de Obras e Construções Irregulares e/ou Clandestinas – PROCIC no Município de Mandaguaçu, edificadas ou constituídas até a data de 30 de setembro de 2022.” 0 no document
materia 30/2022 2022-09-23 Emenda Dê-se ao artigo 2° do Projeto de Lei n. 29/2021, a seguinte redação: “Art. 2º. As obras e construções irregulares e/ou clandestinas, existentes e concluídas no Município de Mandaguaçu até a data de 30 de setembro de 2022, poderão ser aprovadas para, nos termos desta Lei, serem regularizadas e obterem o habite-se.” 0 no document
materia 31/2022 2022-09-23 Emenda Dê-se ao inciso VIII do artigo 6° do Projeto de Lei n. 29/2022, a seguinte redação: “Art. 6º. (...) VIII – Iniciadas a partir do dia 01 de outubro de 2022.” 0 no document
materia 32/2022 2022-09-23 Emenda Fica alterado o §1º do artigo 8º passando a viger com a seguinte redação: “Art. 8º (...) §1º Para efeitos do que dispõe esta Lei, a regularização das obras e construções irregulares e/ou clandestinas se dará independentemente da regularidade fiscal do imóvel a ser regularizado. ” 0 no document
materia 33/2022 2022-09-23 Emenda Dê-se ao caput e §3º do artigo 10° do Projeto de Lei n. 29/2022, a seguinte redação: “Art. 10. O procedimento e a documentação necessária a instruir os processos administrativos de regularização da construção de que trata esta Lei, deverão observar o contido na Lei Complementar Municipal n. 1.592 de 2007 e suas alterações. (…) §3º As regularizações requeridas com a utilização do disposto nesta Lei, serão regidas pelos mesmos procedimentos administrativos e prazos relativos aos processos de regularização e aprovação de projetos de construção de obras novas, estabelecidos pelos órgãos administrativos municipais competentes. ” 0 no document
materia 34/2022 2022-09-23 Emenda Dê-se ao §4º do artigo 11 do Projeto de Lei n. 29/2022, a seguinte redação: “Art. 11. (…) §4º O Município, por meio do Departamento responsável, poderá realizar fiscalização ou vistoria no local, se julgar a medida necessária para o cumprimento da finalidade desta Lei. 0 no document
materia 35/2022 2022-09-23 Emenda Dê-se ao artigo 19 do Projeto de Lei n. 29/2022, a seguinte redação: “Art. 19. Se por inércia do requerente, o processo de regularização ficar paralisado por prazo superior a 90 (noventa) dias corridos, este será arquivado, independentemente de notificação. 0 no document
materia 36/2022 2022-09-23 Emenda Dê-se ao artigo 22 do Projeto de Lei n. 29/2022, a seguinte redação: “Art. 22. Para efeitos do que dispõe esta Lei, fica definido o dia 31 de dezembro de 2024 como prazo final para que todos aqueles que forem notificados apresentem junto a municipalidade o respectivo projeto de regularização. ” 0 no document
materia 97/2022 2022-09-23 Requerimento Requer ao Prefeito Municipal informar se existe algum projeto para a continuação da perimetral que ligará o Conjunto Habitacional Hiro Vieira ao Jardim Mônaco, passando pelo Residencial Carraro. 0 no document
materia 98/2022 2022-09-23 Indicação Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade da troca da tubulação das galerias pluviais das duas primeiras quadras da Rua São Pedro (que se inicia na Avenida Munhoz da Rocha), assim como do trecho da Avenida Munhoz da Rocha que fica em frente à Rua São Pedro. 1 extracted
materia 99/2022 2022-09-23 Indicação Indica ao Prefeito Municipal providenciar o recape asfáltico ou operação tapa buracos na Rua Chile, no Jardim América. 1 extracted
materia 100/2022 2022-09-23 Indicação Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instalação de um ponto de ônibus escolar com abrigo, na Rua Argentina, próximo ao nº 336, no Jardim América. 1 extracted
materia 101/2022 2022-09-23 Indicação Indica ao Prefeito Municipal providenciar a construção de redutores de velocidade nas Ruas Peru e Presidente Getúlio Vargas. 1 extracted
materia 102/2022 2022-09-23 Indicação Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instalação de placas de sinalização indicando a localização da cachoeira existente no Distrito de Pulinópolis, tanto no sentindo Mandaguaçu/Distrito de Pulinópolis como vice e versa 1 extracted
materia 103/2022 2022-09-23 Indicação Indica ao Prefeito Municipal providenciar aquisição de luvas tricotadas de fibra de aramida, para utilização pelos servidores públicos municipais que trabalham como garis. 1 extracted
materia 46/2022 2022-09-19 Projeto de Lei Ordinária Altera os Anexos X e XI do Estatuto e o Plano de Cargos e de Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município de Mandaguaçu e dá outras providências. 1 extracted
sessao 30 2022-09-19 Ordinária — 0 no document
materia 9/2022 2022-09-16 Dispensa de pareceres escritos Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 045/2022 que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2253/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Colaboração com a entidade Associação Vida e Esperança - AVE. 0 no document
materia 10/2022 2022-09-16 Regime de Urgência Regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 045/2022 que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2253/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Colaboração com a entidade Associação Vida e Esperança - AVE. 0 no document
materia 45/2022 2022-09-16 Projeto de Lei Ordinária Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2253/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Colaboração com a entidade Associação Vida e Esperança - AVE. 1 extracted
materia 92/2022 2022-09-16 Requerimento Requer ao Prefeito Municipal enviar informações a respeito do terreno de propriedade do Município de Mandaguaçu, localizado no Jardim Mônaco II que faz parte da matrícula 11.194 de 14 de novembro de 2003, lotes de terras 233-233/A da Gleba Chapecó, com uma área de 4.160 m2, lote 01 da quadra 11. 1 extracted
materia 93/2022 2022-09-16 Requerimento Requer ao Prefeito Municipal enviar um relatório com as denúncias e as multas mensais aplicadas, dos anos de 2021 e 2022, aos moradores que realizaram podas irregulares de árvores existentes nos logradouros públicos da cidade. 1 extracted
materia 94/2022 2022-09-16 Requerimento Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a liberação de recursos para a construção de um Salão Comunitário no Conjunto Residencial Aldo Aquaroni. 1 extracted
materia 95/2022 2022-09-16 Requerimento Requer ao Deputado Estadual Arilson Maroldi Chiorato a liberação de recursos no montante de R$ 250.000,00, que serão destinados às obras de reformas e melhorias no Parque de Exposições João Grosso. 1 extracted
materia 96/2022 2022-09-16 Indicação Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de disponibilizar aulas de ginástica para moradores da terceira idade da Vila Guadiana, assim como ocorre atualmente no Ginásio de Esportes Barbosão. 1 extracted
materia 96/2022 2022-09-16 Requerimento Requer ao Secretário Municipal de Planejamento e Inovação Tecnológica solicitando informações sobre imóveis existentes no Distrito de Pulinópolis, relativas as matrículas, regularizadas através do REURB, a situação de cobrança do IPTU desses imóveis e quais estão em cobrança judicial no Fórum. 1 extracted
materia 97/2022 2022-09-16 Indicação Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instalação de placas de sinalização ao longo da Rodovia João Fracasso Filho, indicando a possibilidade de animais na pista, de máquinas agrícolas, de área urbana, de locais de ultrapassagem proibida e de limite máximo de velocidade permitida. 1 extracted
materia 2/2022 2022-09-12 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Acrescenta o §9º ao artigo 72 e inclui o artigo 72-A à Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal ao projeto de Lei Orçamentária Anual. 1 extracted
materia 14/2022 2022-09-12 Votos de Pesar Requerimento de Votos de Pesar pelo Falecimento do senhor Miguel Franzão. 1 extracted
materia 44/2022 2022-09-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança e Promoção Social de Mandaguaçu/PR. 1 extracted
materia 92/2022 2022-09-12 Indicação Indica ao Prefeito Municipal providenciar a construção de um redutor de velocidade na Rua Divina Fantim, próximo ao nº 217, no Jardim Santa Ana. 1 extracted
materia 93/2022 2022-09-12 Indicação Indica ao Prefeito Municipal providenciar a construção de um redutor de velocidade na Rua João R. Barato, próximo ao número 272, no Conjunto Habitacional Hiro Vieira. 1 extracted
materia 94/2022 2022-09-12 Indicação Indica ao Prefeito Municipal providenciar a sinalização horizontal (pintura da faixa de pedestres) no trevo que dá acesso ao Conjunto Morada do Sol. 1 extracted
materia 95/2022 2022-09-12 Indicação Indica ao Prefeito Municipal providenciar o recape asfáltico da Rua Mário Sgobero, no Conjunto Tancredo Neves. 1 extracted
sessao 29 2022-09-12 Ordinária — 0 no document