| materia |
19/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 55.115,92 à Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade da construção de um centro de multiuso. |
0 |
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| materia |
20/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 114.279,64 à Secretaria Municipal de Saúde, para compra de equipamentos para manter as ações e serviços de saúde bucal (1 cadeira odontológica, 2 compressores, 1 bomba vácuo para 1 cadeira, 2 bombas vácuo para 3 cadeiras, 6 fotopolimerizador, 5 mochos, 2 aparelhos profilaxia, 2 aparelhos rx portáteis e compra de um consultório odontológico portátil, visando possibilitar atendimentos itinerantes. |
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| materia |
21/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 40.000,00 à Secretaria de Serviços Públicos, com a finalidade de promover a reforma do refeitório do prédio da garagem municipal. |
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| materia |
22/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 70.000,00 à Secretaria de Esporte, com a finalidade de promover a reforma do vestiário do estádio municipal Maurício Cardoso – Vila Guadiana. |
0 |
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| materia |
23/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 31.300,00 à Secretaria Municipal de Esporte, sendo destinado à compra e instalação de Multi-estação de Calistenia no parque Lagoa Dourada, visando fortalecer as ações de promoção e incentivo à prática esportiva no município. |
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| materia |
24/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 20.000,00 para a Associação dos Moradores do Parque Ouro Verde de Mandaguaçu. O valor destinado servirá para aquisição de auto serviço refrigerador, forno lastro refratário a gás e fogão 03 bocas alta pressão. |
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| materia |
30/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Conjunto Morada do Sol e Jardim Itália I e II de Mandaguaçu – Estado do Paraná. |
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| materia |
31/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal no âmbito do Município de Mandaguaçu – Estado do Paraná. |
1 |
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| materia |
134/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica disponibilizar uma segunda opção de meio de comunicação, além da linha de telefone fixo, sugerindo-se uma linha de celular, para todas as unidades de Saúde, inclusive na central, que deverá ser divulgada para conhecimento público, e assim possibilitar que a comunidade mantenha contato, nas situações em que o telefone fixo não esteja funcionando. |
1 |
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| materia |
135/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica a criação de um departamento junto a Secretaria de Serviços Públicos destinada a administrar o Cemitério Municipal. Indica também que seja devidamente regulamentada Lei Municipal nº 2368/2024. |
1 |
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| materia |
136/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica viabilizar a criação do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, como política pública voltada à prevenção e à resolução pacífica de conflitos, à promoção da Cultura da Paz, ao fortalecimento dos vínculos comunitários e à redução da violência, por meio de práticas inspiradas nos princípios da Justiça Restaurativa, conforme anteprojeto de lei encaminhado anexo. |
1 |
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| norma |
2499/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui diretrizes para o controle, manejo e gerenciamento das águas pluviais no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
42 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 153.099,77 para a manutenção das ações executadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUSEP. |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 90.000,00 à Secretaria de Educação e Cultura, na respectiva unidade orçamentária responsável pela gestão de programas educacionais, para fins de implantação e execução de um Curso Preparatório Pré-Vestibular gratuito para 25 alunos do Município. |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 25.000,00 à Secretaria de Educação para compra e instalação de câmeras de segurança nos ônibus escolares. |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 25.000,00 ao Asilo São Vicente de Paula para aquisição de Container com estrutura pronta para ser utilizado como sala de fisioterapia. |
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no document
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| materia |
5/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 13.099,77 à entidade da Vila Rural Elza Lerner de Mandaguaçu. O valor destinado servirá para aquisição de barraca 10x10 e bebedouro. |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 153.099,77 para a manutenção das ações executadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUPEP. |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 122.100,00 à Secretaria de Educação para aquisição de 03 Containers Sensoriais com medidas externas de 244 cm de largura, 260 cm de altura e 600 cm de comprimento. Os locais de instalação dos containers serão definidos pela Secretaria de Educação, conforme critérios técnicos de demanda, espaço físico e planejamento pedagógico da rede. |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 12.077,06 à Secretaria de Esporte para suplementar dotações a fim de seja procedida a aquisição de uniformes para a Associação Bike Clube de Mandaguaçu. |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 9.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguaçu para aquisição de microfone R$ 1.000,00, cortinas (portas e janelas) R$ 3.000,00 e lanches usuários das oficinas R$ 5.000,00. |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 9.922,71 ao Asilo São Vicente de Paula para aquisição de um Container com estrutura pronta para ser utilizado como sala de fisioterapia. |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 153.099,77 para a manutenção das ações executadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUPEP. |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 35.099,77 à Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mandaguaçu (AMANDU) para possibilitar a aquisição de materiais e insumos necessários a execução dos programas desenvolvidos pela associação. |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 35.000,00 para suplementar dotações a fim de que seja procedida a aquisição de material esportivo. |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 63.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguaçu APAE, sendo R$ 50.000,00 para fachada com identificação da escola/APAE + reforma marquise e pintura, R$ 10.000,00 para porta com trava de segurança e R$ 3.000,00 compra de carrinho de carga de 4 rodas. |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 20.000,00 para aquisição de brinquedos pedagógicos e adequação de sala acolhedora com decorações lúdicas. |
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| materia |
16/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 153.099,77 para a manutenção das ações executadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUPEP. |
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| materia |
17/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 20.000,00 à Associação Vida e Esperança, entidade de utilidade pública reconhecida no município, visando custear serviços de manutenção predial incluindo mão de obra e pintura. |
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| materia |
18/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 68.099,77 à Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mandaguaçu (AMANDU), para colaborar com a execução dos programas de “apoio familiar” e “vivencias” no âmbito da associação. |
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| materia |
19/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 15.000,00 para a entidade da Vila Rural Elza Lerner de Mandaguaçu. O valor destinado servirá para aquisição de Reservatório Tubular de 54m3, encanamento, transporte e base estrutural. |
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no document
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| materia |
20/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 50.000,00 ao Asilo São Vicente de Paula para aquisição de Container com estrutura pronta para ser utilizado como sala de fisioterapia. |
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| materia |
21/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 153.099,77 para a manutenção das ações executadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUPEP. |
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| materia |
22/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 30.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mandaguaçu (AMANDU) para colaborar com a execução dos programas de atendimento desenvolvido pela Associação. |
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| materia |
23/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 70.000,00 à Associação 4 Patas de Mandaguaçu para realizar a contratação de prestação de serviços em atendimentos clínicos veterinários (exames raio-x e ultrassom) e procedimentos cirúrgicos (inclusos ortopédicos) e medicamentos para cães e gatos. |
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| materia |
24/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 30.000,00 para a entidade da Vila Rural Elza Lerner de Mandaguaçu. O valor destinado servirá para aquisição de Reservatório Tubular de 54m3, encanamento, transporte e base estrutural. |
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no document
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| materia |
25/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 23.099,77 à Secretaria de Serviços Públicos para execução de obras de melhorias no prédio da garagem municipal. |
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no document
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| materia |
26/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 153.099,77 para a manutenção das ações executadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUPEP. |
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no document
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| materia |
27/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 153.099,77 à Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade da construção de um centro de multiuso. |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 153.099,77 para a manutenção das ações executadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUPEP. |
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| materia |
29/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 53.988,00 para investimentos estruturais no Centro Municipal de Educação Infantil Santa Terezinha, sendo R$ 11.250,00 para instalação de 25 câmeras full Hd e 1 Dvr de 25 canais; R$ 24.980,00 para instalação de piso laminado e R$: 17.758,00 para execução de contrapiso e contração de mão de obra para área de lazer da unidade. |
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| materia |
29/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a afixação de placas informativas nos imóveis locados pela Administração Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu - Estado do Paraná. |
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30/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 52.250,00 para investimentos estruturais no Colégio Barão do Rio Branco, sendo R$ 11.250,00 para instalação de 25 câmeras full Hd e 1 Dvr de 25 canais; R$ 1.150,00 para instalação de vidro comum e R$ 39.850,00 para fabricação e instalação de cobertura de duas rampas de passagem. |
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| materia |
31/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 42.480,01 para aquisição e instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) em área institucional localizada no Jardim Morada do Sol. Os recursos serão aplicados na compra dos equipamentos, bem como na execução dos serviços necessários para sua instalação, visando ampliar as opções de lazer, saúde preventiva e qualidade de vida da população idosa. |
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| materia |
32/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 4.381,76 para aquisição de um bebedouro de recipiente em inox, com capacidade de 100 litros equipado com duas torneiras, para o Colégio Barão do Rio Branco. O objetivo é melhorar a infraestrutura do local beneficiado, garantindo acesso adequado à água potável, higiene e melhor atendimento aos alunos e funcionários. |
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| materia |
33/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 153.099,77 para a manutenção das ações executadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUPEP. |
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no document
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| materia |
34/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 30.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguaçu APAE para aquisição de quadro de giz quadriculado. |
1 |
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| materia |
35/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 20.000,00 ao Asilo São Vicente de Paula para aquisição de Container com estrutura pronta para ser utilizado como sala de fisioterapia. |
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| materia |
36/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 103.099,77 para a Secretaria de Esportes, visando à execução de obras e melhorias no campo de futebol do Parque Lagoa Dourada. Os recursos serão aplicados em intervenções estruturais necessárias para aprimorar as condições de uso do espaço esportivo, garantindo mais segurança, funcionalidade e melhores condições para práticas esportivas e atividades da comunidade. |
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