| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Municipal nº 083/2025 - Edita dispositivo na Lei Municipal nº 1.706/2011, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres ao ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Municipal nº 083/2025 - Edita dispositivo na Lei Municipal nº 1.706/2011, e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Institui o Cadastro Permanente de Imunidade Tributária do IPTU no âmbito do Município de Mandaguaçu, destinado às entidades contempladas no art. 150, inciso VI, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica a substituição do container, coletor de lixo que se encontra instalado na frente do Posto de Saúde Central, na Rua Juventino Baraldi, 175, em Mandaguaçu, considerando a situação precária do mesmo. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 005/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.680/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e de Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município, e dá outras providências |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres escritos ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 005/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.680/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e de Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município, e dá outras providências |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-27 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 083/2025 - Edita dispositivo da Lei Municipal nº 1.746/2011, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.680/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e de Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
249/2026 |
2026-01-26 |
Resolução |
Concede revisão geral a remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2507/2026 |
2026-01-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - VITA CORE e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Maringaense dos Autistas - AMA e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-01-22 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-21 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 002/2026 - Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-21 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres das Comissões Permanentes para o Projeto de Lei nº 002/2026 - Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-01-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Calamidade Pública, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos, gestão, mecanismos de controle e transparência, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2506/2025 |
2025-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Parágrafo Único do art. 3º da Lei Municipal nº 2.348/2024, que autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná - Tribunal de Justiça, prorrogando o prazo para início das obras do novo Fórum da Comarca de Mandaguaçu e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2498/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Edita dispositivo da Lei Municipal nº 2.267/2022,que dispõe sobre as nomenclaturas de logradouros públicos integrantes de empreendimentos imobiliários aprovados pela municipalidade, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2500/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Doutor Antonio Lara Diniz" a Unidade Básica de Saúde II, localizada na Vila Guadiana, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2501/2025 |
2025-12-18 |
Lei Complementar |
Edita e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.589/2007, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do município, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2502/2025 |
2025-12-18 |
Lei Complementar |
Revoga, insere e edita dispositivos da Lei Municipal nº 1.592/2007, que dispõe sobre o Código de Obras do Município, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2503/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias para viagens, sistema de reembolso e da outras providências no âmbito da administração pública municipal de Mandaguaçu, regulamentando e revogando parcialmente dispositivos da lei municipal nº 1.621/2008 - Estatuto do Servidor Público Municipal de Mandaguaçu. |
1 |
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| norma |
2504/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria 1467/2022, de 02 de junho de 2022, que "Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004, e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019" - custo suplementar por aportes financeiros - do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mandaguaçu - Fundo de Previdência Municipal de Mandaguaçu, mediante atualização anual, e dá outras providências. |
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| norma |
2505/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para Exercício Financeiro de 2026. |
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| sessao |
16 |
2025-12-18 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-17 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
Requer de acordo com o Artigo 181, Inciso VIII do Regimento Interno desta Câmara Municipal, a retirada de pauta da Ordem do Dia das Sessões Extraordinárias convocadas para os dias 17 e 18 de dezembro corrente, às 14h, do Projeto de Lei nº 067/2025 – Altera a redação do Parágrafo Único do art. 3º da Lei Municipal nº 2.348/2024, que autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná - Tribunal de Justiça, prorrogando o prazo para início das obras do novo Fórum da Comarca de Mandaguaçu e dá outras providências |
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| sessao |
15 |
2025-12-17 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
83/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Edita dispositivo na Lei Municipal nº 1.706/2011, e dá outras providências. |
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| norma |
2497/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Cria a Unidade de Conservação de Uso Sustentável do Bioma Mata Atlântica intitulado "Parque Municipal Lagoa Dourada", considerando a Lei Federal nº 9.985/2000 (Lei do SNUC) - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 150.000,00 à Secretaria de Serviços Públicos, visando a instalação de cinco de pontos de ônibus escolares no município. Sendo os locais contemplados: Vila Guadiana, Jardim Mônaco, Distrito de Pulinópolis, IBC e Jardim Ana Ligia I. |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 30.579,60 à Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mandaguaçu (AMANDU) para colaborar com a manutenção das despesas fixas da associação e programas de atendimento. |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 50.000,00 à Secretaria de Educação para a reforma dos banheiros do Colégio Gilson Belani. |
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no document
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| materia |
4/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 45.000,00 à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sendo R$ 30.000,00 para a aquisição de novos instrumentos, R$12.000,00 para manutenção e reparos dos instrumentos já existentes e R$ 3.000,00 para compra de vestuário para a fanfarra municipal, visando fortalecendo as atividades culturais. |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 68.579,60 à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transporte, para instalação de 5 pontos de táxi no município, compreendendo a aquisição de estruturas adequadas, sinalização e serviços necessários à implantação dos locais destinados ao atendimento dos taxistas e usuários. |
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no document
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| materia |
6/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 68.000.00 para a Secretaria o Meio Ambiente para realizar a contratação de prestação de serviços em atendimento clínico veterinário e procedimento cirúrgicos (incluindo ortopedia) para cães e gatos. |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 50.000,00 à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, visando à aquisição de cascalho para às ações de melhoria e manutenção das estradas rurais do Município |
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no document
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| materia |
8/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 29.000,00 para suplementar dotações a fim de que seja procedida a aquisição de uniformes para o projeto0 melhor idade (60+). |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 60.000,00 à Secretaria de Serviços Públicos, com a finalidade de promover a reforma do prédio da garagem municipal. |
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no document
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| materia |
10/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 60.000,00 ao Asilo São Vicente de Paula para aquisição de Container com estrutura pronta para ser utilizado como sala de fisioterapia. |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 122.000,00 para a Secretaria de Esportes, visando à execução de obras e melhorias no campo de futebol do Parque Lagoa Dourada. Os recursos serão aplicados em intervenções estruturais necessárias para aprimorar as condições de uso do espaço esportivo, garantindo mais segurança, funcionalidade e melhores condições para práticas esportivas e atividades da comunidade. |
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no document
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| materia |
12/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 42.100,00 à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para compra de 1 tapete de linóleo profissional (50m²), 1 espelho de parede (6m x 2m), 2 barras móveis de 3m, sistema de som ambiente, 2 aparelhos de ar condicionado, 100 figurinos completos, transporte, montagem e instalação. |
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no document
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| materia |
13/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 30.000,00 para a entidade da Vila Rural Elza Lerner de Mandaguaçu. O valor destinado servirá para aquisição de Reservatório Tubular de 54m3, encanamento, transporte e base estrutural. |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 21.479,60 à Secretaria de Serviços Públicos para execução de obras de melhorias no prédio da garagem municipal. |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 55.115,92 para o CONSEG afim de que possam efetuar a aquisição e instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos no município de Mandaguaçu. |
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| materia |
16/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 55.115,92 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, sendo R$ 50.000,00 para fabricação e instalação de cobertura da rampa de acesso a assistência social, saúde, G10 e quadra e R$ 5.000,00 para aquisição de 02 caixas de som para uso na assistência social e na quadra. |
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| materia |
17/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 55.115,92 para revitalização do vestiário e bar do estádio de futebol José Maria de Lucas do Distrito de Pulinópolis. |
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| materia |
18/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva - Bancada |
Destina R$ 55.115,92 à Secretaria de Serviços Públicos, os recursos serão utilizados para reforma do refeitório e dos banheiros (incluindo chuveiros) do prédio da Garagem Municipal. |
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