| materia |
32/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica determinar ao setor competente da Administração Municipal viabilizar a desapropriação, por meio de processo legal, de bem particular localizado entre a Travessa Josino Ribeiro esquina com a Travessa São Paulo, intercessão com a Avenida Brasil, no Distrito de Pulinópolis, conhecido como praça da caixa d'água, com área suficiente para a instalação futura de uma praça. |
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9 |
2026-04-06 |
Ordinária |
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| norma |
2523/2026 |
2026-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa Porteira Adentro, de atendimento aos produtores rurais do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Altera dispositivo da Lei nº 1.964 de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal, |
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16/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Bibliotecas Públicas, disciplina seu funcionamento e estabelece normas para o acesso, uso e preservação de seu acervo, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-30 |
Votos de Pesar |
Externa condolências pelo falecimento do Senhor José Sandim Martins, ocorrido no dia 1º de março e registra voto de pesar em ata. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-30 |
Votos de Pesar |
Externa condolências pelo falecimento do Senhor Israel Secco, ocorrido no dia 21 de março passado e registra voto de pesar em ata. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoria o Poder Executivo a licitar concessões de uso de bens públicos e a outorgar concessões de serviços públicos, e dá outras providências. |
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16/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Vagner Gonzaga Galvani, prestar informações no que diz respeito a implantação de grelhas, que vem sendo realizada em Mandaguaçu: cronograma, prioridade para estado de emergência e implantação nas Ruas Santos Dumont e 7 de Setembro e também na Rua São Pedro. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal encaminhar informações com relação a reforma que está sendo realizada na ponte existente na Estrada Palmeirinha, em Mandaguaçu: projetos, cronograma, ART, licitação, contrato e empenho das despesas. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica viabilizar por meio da disponibilidade financeira do Município, a concessão de licença prêmio por assiduidade, convertida em pecúnia, conforme § 6º do Artigo 89 da Lei nº 1621/2008 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu, aos servidores listados, lotados na Secretaria de Serviços Públicos. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica determinar a aquisição de computadores por meio da Secretaria de Assistência Social, para oferecer cursos de informática aos jovens e adolescentes da Vila Guadiana, e via de consequência, após conclusão dos cursos, esses jovens e adolescentes sejam encaminhados ao mercado de trabalho por intermédio da Secretaria de Industria e Comércio e Agência do Trabalhador/SINE por meio do Programa JOVEM APRENDIZ, em Mandaguaçu e Maringá. |
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27/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica viabilizar por meio de projeto de lei a ser encaminhado para apreciação nesta Câmara Municipal, o fornecimento kit lanche aos pacientes e seus acompanhantes que utilizam do transporte do Município para tratamento de saúde em outros municípios, conforme anteprojeto de lei encaminhado anexo. |
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28/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica realizar estudos técnicos e as devidas providências para melhoria no sistema de escoamento de águas pluviais no Jardim Garcia, especialmente no cruzamento da Rua São Vicente com a Rua João Paulo II, onde a água da chuva tem invadido residências. |
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8 |
2026-03-30 |
Ordinária |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Alvará de Localização e Funcionamento com vigência por prazo indeterminado no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Indica que por meio da secretaria competente, seja estudada e viabilizada a implantação de uma calçada acessível destinada à caminhada, com iluminação pública adequada, na Vila Guadiana. |
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24/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Indica a concessão de auxílio financeiro anual por meio de cartão magnético, voucher eletrônico ou tecnologia equivalente, destinado exclusivamente à aquisição de itens escolares e uniformes em estabelecimentos comerciais (papelarias e malharias) previamente credenciados, com o propósito de substituir a entrega direta de kits escolares e uniformes . |
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| norma |
2522/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de placas informativas nos imóveis locados pela Administração Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu - Estado do Paraná. |
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2026-03-27 |
Extraordinária |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-24 |
Votos de Pesar |
Registra na ata da Sessão Ordinária realizada nesta data, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do SENHOR JAIR ANDRÉ, do qual será dada ciência a família enlutada. |
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1/2026 |
2026-03-23 |
Votos de Pesar |
Externa e registra em ata sentimentos de pesar pelo falecimento da SENHORA VILMA CAVALARO, dando-se ciência a família enlutada. De autoria do Vereador Fabricio Cesar Martelozzi e Vereadora Karina de Fátima Grossi. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-23 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 008/2026 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos tributários com a Fazenda Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-23 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 009/2026 - Dispõe sobre o programa Porteira Adentro, de atendimento aos produtores rurais do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-23 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação do Requerimento nº 015/2026 de autoria dos Vereadores Karina de Fatima Grossi, Mario Francisco da Silva e Vinicius Vitorette Araújo - Requer ao Prefeito Municipal informações com relação a reforma que está sendo realizada no Terminal Rodoviário de Mandaguaçu com o objetivo de instalar a Agência do DETRAN: projetos, cronograma, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), contratado e empenho. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Vida e Esperança - AVE e dá outras providências. |
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2026-03-23 |
Ordinária |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-20 |
Moção |
MOÇÃO DE POIO à equiparação salarial dos professores da Rede Estadual de Ensino do Paraná com os demais servidores Agentes Profissionais do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná e à Secretaria de Estado da Educação (SEED), dando se ciência à APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná e às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). De autoria do Vereador Vinicius Vitorette Araujo. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-20 |
Instauração de Comissões |
Requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possíveis irregularidades em processo de contratação pública realizado pela Prefeitura Municipal de Mandaguaçu. |
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7/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes acolhidos em Casas Lares e Abrigos no município de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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15/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações com relação a reforma que está sendo realizada no Terminal Rodoviário de Mandaguaçu com o objetivo de instalar a Agência do DETRAN: projetos, cronograma, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), contratado e empenho. Requer informar se o Terminal permanecerá funcionando e apreciação em regime de urgência. |
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20/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Indica que por meio das Secretarias competentes, seja criado um programa de valorização, capacitação e regularização dos motoristas do Município de Mandaguaçu, para garantir que os motoristas que prestam serviços ao Município tenham acesso gratuito à formação continuada e à regularização de sua documentação, sem a necessidade de utilizar recursos próprios. |
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21/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Indica determinar que o ônibus circular que vai para o Distrito de Pulinópolis faça linha pela Avenida Gregorio Baliski passando pelo Parque Lagoa Dourada em Mandaguaçu. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Indica determinar Secretaria Municipal de Saúde, criar protocolo para que o Município de Mandaguaçu receba por meio da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), ou venha a adquirir via licitação, utilizando recursos próprios, os medicamentos Ritalina, Sertralina e Escitalopram, para disponibilizar aos pacientes em tratamento de transtornos neurológicos e terapêuticos. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere dispositivos no Código Tributário Municipal, Lei 1.247/2001, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura no Município de Mandaguaçu, e dá outas providencias. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel originalmente doado pelo Município de Mandaguaçu, nos termos da Lei Municipal nº1.098/1998, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-16 |
Instauração de Comissões |
Requer a instauração de Comissão Especial de Estudos para estudos e análises acerca do contrato de pedágio vinculado à EPR e à ANTT, em conjunto com o Governo do Estado, especialmente no que se refere aos impactos diretos e indiretos para o Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos tributários com a Fazenda Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa Porteira Adentro, de atendimento aos produtores rurais do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica providenciar a instalação de bancos no Estádio Maurício Cardoso da Vila Guadiana, junto ao campo de futebol, para acomodar jogadores reservas, equipe técnica e equipe de arbitragem por ocasião da realização de jogos e campeonatos. |
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2026-03-16 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-13 |
Moção |
O Vereador Mario Francisco da Silva requer a Mesa Diretora, propor para deliberação do Plenário, MOÇÃO DE REPÚDIO às declarações proferidas pelo Vereador Rafael da Farmácia, parlamentar da Câmara Municipal de Ibiporã – PR, durante sessão plenária realizada no dia 13 de fevereiro de 2026, bem como que a presente manifestação seja encaminhada oficialmente à Câmara Municipal de Ibiporã, para conhecimento. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Atitude Solidária. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Reitera junto a Secretaria Municipal de Educação, o Requerimento nº 086/2025 datado de 17 de novembro de 2025, solicitando informações detalhadas sobre o Transporte Escolar da Rede Estadual no Município e motoristas. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, com relação a pintura dos nomes das ruas de Mandaguaçu que vem sendo realizada nos postes de iluminação pública, se a Administração obteve autorização da COPEL, informar por qual meio foi realizada a autorização e dentro das possibilidades, encaminhar cópia. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica viabilizar por meio de estudos respectivos, a concessão de adicional insalubridade aos motoristas do transporte escolar do Município. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações e esclarecimentos acerca dos terminais rodoviários do Município: planejamento, projeto de reforma, revitalização ou modernização, intenção de mudança de local, previsão de melhorias estruturais. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Indica a implantação de cestos coletores de lixo e resíduos nos bueiros das ruas da cidade, com o objetivo de evitar o entupimento das galerias pluviais e determinar um levantamento técnico e promover a reforma e manutenção dos bueiros existentes, que se encontram danificados, deteriorados ou sem estrutura adequada. |
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| norma |
2514/2026 |
2026-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da ordem de atendimento e do tempo estimado de espera dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. (Antonio Alessandro Mansano, Fabricio Cesar Martelozzi, Fernando Souza, Karina de Fátima Grossi, Mario Francisco da Silva e Vinicius Vitorette Araujo) |
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