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2515/2026 |
2026-03-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal Obras Abertas Mandaguaçu e dá outras providências. |
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2520/2026 |
2026-03-10 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Conjunto Morada do Sol e Jardim Itália I e II de Mandaguaçu – Estado do Paraná. |
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2521/2026 |
2026-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal no âmbito do Município de Mandaguaçu – Estado do Paraná. |
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2026-03-09 |
Ordinária |
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2519/2026 |
2026-03-08 |
Lei Ordinária |
Edita dispositivo da Lei Municipal nº 2491/2025, e dá outras providências. |
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4/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Altera e insere dispositivos da Lei Municipal Nº 2.499/2025 de 15 de dezembro de 2025 – Institui diretrizes das águas pluviais no Município de Mandaguaçu, e da outras providências. (Altera o prazo para providências após notificação ao proprietário e multa por reincidência). |
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5/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal dos documentos e demonstrativos referentes às Audiências Públicas de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, previstas no §4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências. |
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3/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Edita, revoga e insere dispositivos da Lei Municipal Nº 2358/2024 de 05 de março de 2024 – Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Município de Mandaguaçu. – para dispor sobre as atividades relacionadas, e dá outras providências. |
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9/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Requer a SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, informações sobre a regularização das calçadas, após as obras de implantação da rede de esgoto no bairro Jardim São Rafael, em Mandaguaçu. |
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10/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações com relação ao terreno adquirido pela Administração para instalação de Pronto Atendimento, nas proximidades do local do Ginásio Abelhão, na Perimetral Ariovaldo Delfino Andrade, em Mandaguaçu: Medida, valor avaliado e valor pago, se houve avaliações de outros terrenos e se já se encontra escriturado. |
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11/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar, com a maior brevidade possível, se para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis localizados na Vila Guadiana e no Distrito de Pulinópolis, foi considerada a localização em área verde, como assim classifica àquelas localidades, o mapeamento do geoprocessamento realizado no exercício anterior. Requer também que no caso de não ter sido considerada a área verde, que seja realizada a revisão do IPTU dos imóveis dessas localidades, diante da possibilidade da redução de valores. |
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16/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica determinar serviços de manutenção e limpeza nas ATIs (Academias da Terceira Idade) e nos Parquinhos Infantis localizados nos bairros de Mandaguaçu, e também, que dentro das possibilidades financeiras da Administração, sejam instalados bancos junto a esses equipamentos públicos, para assim dar resposta aos pedidos e reclamações dos moradores. |
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| norma |
2516/2026 |
2026-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no Município de Mandaguaçu. |
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2517/2026 |
2026-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, denominação e estruturação de praça pública no Distrito de Pulinópolis, Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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2518/2026 |
2026-03-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia da Cultura Cristã no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro. |
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7/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de espaços públicos para exploração temporária de atividades econômicas em eventos oficiais do Município, e dá outras providências. |
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2026-03-02 |
Ordinária |
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7/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações quanto aos serviços de lavagem de todos os veículos do Município, no exercício de 2025, incluídos os meses de janeiro e fevereiro de 2026: Valor total gasto; Planilha de controle se houver; Tipo do veículo e Placa; Secretaria vinculada; Data da prestação do serviço e valor respectivo; Empenho e Nota Fiscal relativo ao serviço prestado. |
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8/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado do Paraná, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado das Cidades, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística e ao Grupo EPR, solicitando a realização de estudos técnicos e a adoção de providências administrativas com a finalidade de viabilizar isenção de cobrança aos veículos emplacados no Município de Mandaguaçu e região diretamente impactada pelo sistema de pedágio eletrônico (free flow) no trecho compreendido entre Mandaguaçu e Presidente Castelo Branco. |
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13/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica a instalação de luminárias que estão faltando e revisão nas luminárias queimadas no trecho da marginal entre o Restaurante da Preta até o local do Ginásio de Esportes Abelhão, em Mandaguaçu. |
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14/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica realizar um levantamento completo em todos os aparelhos de ar condicionado instalados em todas as salas das Unidades Básicas de Saúde ativas do Município de Mandaguaçu, assim como quanto aos serviços de manutenção e limpeza realizados. |
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15/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada a adesão do Município de Mandaguaçu ao Programa Mais Médicos do Governo Federal. |
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2510/2026 |
2026-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Cargo em Provimento Efetivo de Educador Social e de Cuidador Social e dá outras providências. |
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2511/2026 |
2026-02-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Maringaense dos Autistas - AMA e dá outras providências. |
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2512/2026 |
2026-02-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - VITA CORE e dá outras providências. |
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2513/2026 |
2026-02-27 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Calamidade Pública, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos, gestão, mecanismos de controle e transparência, e dá outras providências. |
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5/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer, considerando a fiscalização ao cumprimento da decisão do STF na Reclamação 88.319/SP (Ministro Flávio Dino) sobre verbas remuneratórias e indenizatórias, que seja oficiado ao Prefeito Municipal José Roberto Mendes, para que preste informações e envie documentos sobre a adequação do Município à decisão liminar do STF na Rcl 88.319/SP, de 05/02/2026, respondendo aos quesitos relacionados. |
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6/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal encaminhar por meio da Secretaria Municipal competente informações completas de todas as áreas, terrenos e imóveis de propriedade do Município. |
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11/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indica disponibilizar via pública específica, destinada à prática de manobras com bicicletas e motocicletas, com a organização de horários distintos para cada modalidade, com iluminação pública adequada no período noturno, bem como sinalização viária recente e apropriada, visando prevenir acidentes e proporcionar melhores condições de uso. |
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12/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indica que através da Secretaria do Meio Ambiente sejam adotadas medidas de segurança quanto aos eucaliptos altos que se encontram no canteiro da Rua Laurindo Borgognoni, no Parque Industrial Paulo Saes, marginal à BR 376, em Mandaguaçu, para avaliação de riscos, poda de galhos perigosos e a remoção das árvores que representam risco iminente de queda (desbaste), especialmente em períodos de chuva e ventos fortes. |
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8/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica realizar avaliação técnica na Rua Tibiriça, no trecho de acesso oriundo da via marginal que margeia a BR-376, para a implantação de lombada, reforço na sinalização horizontal e vertical, avaliação sobre a possibilidade de restrição de tráfego de ônibus e veículos de grande porte e instalação de placas de limite de velocidade e advertência. |
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9/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica instituir o Programa Municipal de Monitoramento e Controle de Embarque Escolar por meio de geolocalização em mochilas e cartão eletrônico de embarque, para alunos do Ensino Infantil da Rede Municipal que utilizam o transporte público escolar, conforme anteprojeto de lei encaminhado anexo. |
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10/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica a aquisição e implantação de um Parque Multissensorial Inclusivo, de acesso gratuito, no Parque Lagoa Dourada (Lagoão), destinado ao estímulo sensorial, motor e social de crianças típicas e atípicas. |
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2026-02-23 |
Ordinária |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações relacionadas em planilha (EXCEL) relativas à manutenção dos veículos utilizados pela Administração Municipal no exercício de 2025: Placa; Descrição do Veículo; Departamento Vinculado; Quantidade de Horas de Manutenção consumidas; Valor Pago; Prestador de Serviços Vinculado;
Quantidade de Peças Substituídas (descritivo); Fornecedor Vinculado. |
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4/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações relacionadas em planilha (EXCEL) de todos os veículos utilizados pela Administração Municipal no exercício de 2025: Placa; Descrição do Veículo; Departamento Vinculado; Odômetro Inicial em 02/01/2025 ou quando do início de sua utilização quando se tratar de veículo zero quilometro; Odômetro Final em 31/12/2025; Quantidade de Litros de Combustível consumida em 2025 por veículo; Média de quilômetros rodados por litro de combustível utilizado por veículo. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disciplina da implantação e utilização de sistemas de geração de energia fotovoltaica distribuída e centralizada no Município de Mandaguaçu e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica determinar ao setor competente da Administração Municipal viabilizar a contratação e manutenção de vigilante (segurança) para todas as Escolas Municipais e Centro Municipais de Educação Infantil de Mandaguaçu. |
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2508/2026 |
2026-02-12 |
Lei Ordinária |
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 083/2025 - Edita dispositivo da Lei Municipal nº 1.746/2011, e dá outras providências. |
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| norma |
2509/2026 |
2026-02-12 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1680/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e de Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município, e dá outras providências |
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2/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Secretário de Estado da Educação Roni Miranda Vieira, gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de recursos destinados à construção de um anfiteatro no Colégio Estadual Parigot de Souza de Mandaguaçu, para criar àquela comunidade escolar, um importante espaço sociocultural. Senhor Secretário de Estado da Educação Roni Miranda Vieira, |
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4/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica gestionar a implantação do Programa Meu Campinho na área institucional do Jardim Carraro destinada à edificação de equipamentos públicos, visando beneficiar à população. |
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5/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica reforma geral no telhado do prédio da Casa da Cultura, (Edifício Domingos Lançoni)e destinar a sala usada pelo DETRAN para a assessoria de comunicação. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica determinar o recolhimento de entulho de jardim, composto por galhos, folhas, grama e restos de poda, no mínimo uma vez por mês, na Vila Guadiana, para atender à reivindicação daquela comunidade. |
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| sessao |
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2026-02-09 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se estão sendo implementadas políticas públicas, assim como viabilizadas possibilidades financeiras e técnicas para que o Município de Mandaguaçu venha a fornecer a medicação CANABIDIOL, mediante prescrição, bem como acompanhamento médico às pessoas portadoras de enfermidades que poderão vir a ser beneficiadas. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica avaliar a possibilidade da criação do cargo BIOMÉDICO no QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E VENCIMENTOS, ANEXO II da LEI MUNICIPAL Nº 1746/2011 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU. – disponibilizando no mínimo duas (02) vagas, com carga horária, escolaridade e atribuições específicas da profissão, assim como vencimento base. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Altera a Lei Ordinária nº 2187 de 11 de junho de 2021 – Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios nos eventos públicos e privados realizados no âmbito territorial de Mandaguaçu. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Substitutivo |
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 005/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1680/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e de Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município, e dá outras providências |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica determinar reforma na ponte existente na Estrada Palmeirinha, em Mandaguaçu |
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