| materia |
4/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja indicado a Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação do Fundo de Proteção e Bem Estar Animal, vinculado ao COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) no âmbito Municipal. |
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59/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de limpeza e sinalização na Rua Professor Ari Costa, no Açungui. |
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60/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma creche no bairro Vila Artigas. |
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61/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada na Rua Padre Ribeiro, em frente ao novo reservatório da SANEPAR. |
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62/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, a Reforma da Ponte da localidade do Corriola dos França. |
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| materia |
63/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, pavimentação do trecho de servidão na Rua Pernambuco, no bairro Vila Buava. |
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64/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a colocação de bueiros nas proximidades do ACREJA, na Mina de Ferro. |
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65/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de manutenção na Rua Marechal Cândido Rondon, no bairro Papanduva. |
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66/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a reforma da ponte da localidade Corriolinha, destino Lageado. |
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| materia |
55/2025 |
2025-03-08 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a troca das lâmpadas dos postes localizados na Rua Doutor Zone, Bairro Centro, em frente à Delegacia de Polícia Civil, e na Rua Júlio Abraão, em frente ao número 111, Bairro Vila Abraão. |
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56/2025 |
2025-03-08 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização do serviço de patrolamento na estrada principal do São Vicente, com prioridade para a localidade da Quebrada Funda, e também na localidade do Vuturuvu dos Bento. |
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57/2025 |
2025-03-08 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de um Centro de Hemodiálise em Rio Branco do Sul. |
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| materia |
58/2025 |
2025-03-08 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de aparelhos de ar-condicionado no posto de saúde do Açungui. |
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| sessao |
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2025-03-06 |
Ordinária |
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3/2025 |
2025-03-05 |
Indicação |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja indicado a Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação do Banco de Ração e utensílios para animais domesticáveis no âmbito Municipal. |
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49/2025 |
2025-03-05 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a implementação de linhas de ônibus circulares para o interior, atendendo às localidades de Mina de Ferro, Pernambuco, Campina dos Pintos e Teotônio. |
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| materia |
50/2025 |
2025-03-05 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal que determine à secretaria responsável a realocação do ponto de ônibus localizado na Rua Manoel Muller de Siqueira, próximo ao número 308, para a frente do campo da Madre.
Além disso, solicitamos, com base em estudos técnicos e pedidos a serem protocolados com a assinatura dos moradores, que a lombada atualmente existente no local do ponto de ônibus seja implantada em frente ao campo, após a realização do recapeamento previsto para os próximos meses. |
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| materia |
51/2025 |
2025-03-05 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal que determine à secretaria responsável a verificação da viabilidade de instalação de uma estrutura de ponto de ônibus na Rua Sete de Setembro. |
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52/2025 |
2025-03-05 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal que determine à secretaria responsável a realização da manutenção da rua ao lado da empresa Brascal, sentido Paiol de Baixo. |
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| materia |
53/2025 |
2025-03-05 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, instalação de redutor de velocidade na Rua Pedro Wosh, na proximidade do número 280 – Bairro Centro. |
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| materia |
54/2025 |
2025-03-05 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, instalação de redutores de velocidade na Av. Manoel Muller de Siqueira, nas proximidades da bifurcação com a Rua Pedro Osório e nas proximidade do número 906, após a curva – Bairro Vila São Pedro. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Branco do Sul, altera a Lei Municipal nº 1.473/2025 e dá outras providências. |
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| materia |
48/2025 |
2025-02-27 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 006/2025 “Altera a redação dos artigos 1º, 3º caput, inciso II, alínea a) e b); 9º, 10, 11, §3º, 14, inciso II e 17, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL) e a instituição do Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FUMEL)”.de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
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| sessao |
2 |
2025-02-27 |
Ordinária |
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2/2025 |
2025-02-26 |
Indicação |
Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, solicitamos que verifique, junto à Secretaria de Saúde, a viabilidade de implementar um serviço de motoboy especializado para o transporte de exames laboratoriais até Curitiba. |
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| materia |
26/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, asfalto na rua do cemitério Açungui. |
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| materia |
27/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, poço artesiano na localidade do Lageado próximo ao Corriolinha e também na localidade do florestal. |
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| materia |
28/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja implantado o WI-FI CIDADÃO. |
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| materia |
29/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, instalações de câmeras de segurança no cemitério municipal de Rio branco do sul, localizado na Rua Manoel Pinto Ferro, com foco em áreas especificas, como o portão principal, portão de saída e cruzeiro de madeira, além da revitalização das calçadas do cemitério, solicitado também aumento dos muros da entrada principal, solicitado também instalações de cerca concertina em todas as laterais dos muros. |
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| materia |
30/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação com lajotas sextavadas na Rua Dorvalina França Assunção, em uma extensão de aproximadamente 100 metros, no trecho que faz esquina com a Rua Abílio de Cristo. |
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| materia |
31/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, Requer que sejam feitas Palestras e Treinamentos de Primeiros Socorros nas Escolas Municipais. |
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| materia |
32/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, Requer a limpeza e roçada aos arredores da Escola Benjamin Constant no Bairro Tacaniça dos Falcões. |
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| materia |
33/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, Requer Pavimentação Asfáltica no Bairro Rancharia. |
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| materia |
34/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie o patrolamento e ensaibramento no Bairro Oristela, especificamente na estrada de acesso à Escola Durval Teixeira. |
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| materia |
35/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Indústria e Comércio a realização de um estudo de viabilidade para concessão de crédito. |
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| materia |
36/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição de placa com o nome correto na Praça Pastor Carlos Marchioro, localizada na rua Benjamim Bontorin. |
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| materia |
37/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, retorno do atendimento médico no bairro Teotônio. |
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| materia |
38/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, a concessão de indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde que atuam na zona rural. |
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| materia |
39/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a realização do serviço de asfaltamento na Rua Padre Antônio Vieira, no bairro Papanduva. |
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| materia |
40/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de ensaibramento e patrolamento na localidade do Limoeiro. |
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41/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de ensaibramento e patrolamento na localidade do Pinhal. |
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| materia |
42/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a reiteração do Requerimento nº 190, apresentado em 07 de novembro de 2024, que solicita a instalação de um redutor de velocidade na Rua Agrimensor Gildo Pinheiro, em frente à residência nº 544, no Bairro Papanduva. |
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| materia |
43/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Izidoro de Freitas, nº 124. |
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| materia |
44/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a revitalização do espaço da capela mortuária de Rio Branco do Sul, situada na Rua Francisca Woch Cavassin, nº 120, com a readequação do espaço, incluindo a retirada dos banheiros da capela e a implementação de um espaço administrativo. |
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| materia |
45/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à Mesa, após deliberação do Plenário, que sejam solicitadas providências junto à Secretaria Municipal de Obras, para realização de pavimentação das ruas dos bairros Jardim São Gabriel e Vila Artigas. |
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| materia |
46/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, que seja solicitado à Sra. Prefeita Municipal a adoção de providências para que a secretaria competente realize a manutenção da Estrada do Tigre, da Estrada de Santana e da Estrada do Boqueirão da Serra, bem como a manutenção da iluminação pública no Boqueirão da Serra. |
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| materia |
47/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, sejam solicitadas providências junto à Secretaria Municipal de Obras para a realização de melhorias no calçamento do bairro Vila Costa. |
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| norma |
1476/2025 |
2025-02-26 |
Lei |
"Altera a Lei nº. 1.466/2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do Sul, e dispositivo que especifica da Lei nº. 465/1997 – Estatuto dos Servidores do Município de Rio Branco do Sul". |
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| sessao |
7 |
2025-02-26 |
Extraordinária |
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| materia |
25/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 004/2025 “Altera a Lei nº. 1.466/2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do Sul, e dispositivo que especifica da Lei nº. 465/1997 – Estatuto dos Servidores do Município de Rio Branco do Sul.” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
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