| norma |
1472/2025 |
2025-01-16 |
Lei |
"Denomina logradouro público que especifica”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1465/2024 |
2024-12-19 |
Lei |
“Altera o Código Tributário Municipal – Lei Complementar n.o 1275/2021, para estabelecer novo percentual de desconto para o pagamento
do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1466/2024 |
2024-12-19 |
Lei |
"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do Sul". |
1 |
extracted
|
| materia |
212/2024 |
2024-12-17 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2024"Altera o Código Tributário Municipal – Lei Complementar n.º 1275/2021, para estabelecer novo percentual de desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU .” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
213/2024 |
2024-12-17 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 060/2024 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do Sul” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
214/2024 |
2024-12-17 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos Projetos de Lei nº 056/2024; 057/2024; 058/2024; 059/2024; 061/2024 “ Denomina logradouro público que especifica.”de autoria do Vereadora Eliane Costa Rosa de modo que as matérias sejam deliberadas em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . |
1 |
extracted
|
| norma |
1453/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
"Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes, instrumentos e dá outras providências para as ações de planejamento e gestão
do Município de Rio Branco do Sul.” |
1 |
extracted
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| norma |
1454/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
“Institui o Perímetro Urbano da Sede urbana de Rio Branco do Sul, do distrito do Açungui e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1455/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
“Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Rio Branco do Sul/PR e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1456/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
“Define os procedimentos relacionados com o parcelamento e remembramento de lotes urbanos e demais requisitos urbanísticos no Município; revoga a Lei Municipal nº.990, de 30 de janeiro de 2012 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1457/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
“Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1458/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
“Dispõe sobre o instrumento urbanístico de outorga onerosa do direito de construir, instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2010) e
previsto no Plano Diretor Municipal e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1459/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre o Direito de Preempção,instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2010) e previsto no Plano Diretor
Municipal e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1460/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
“Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança -EIV, previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10257/2001) e previsto na esfera municipal pelo Plano Diretor Municipal e pela Lei de Zoneamento,Uso e Ocupação do Solo.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1461/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
“Regulamenta a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia - CUEM no Município de Rio Branco do Sul, de que trata o § 1º do art.
183 da Constituição, a medida provisória no 2.220, de 04 de setembro de 2001 e o Plano Diretor de Rio Branco do Sul/PR e dá outras
providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1462/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
“Regulamenta os instrumentos Parcelamento, a Edificação e a Utilização compulsória de imóveis urbanos, o Imposto Predial e Territorial Urbano
Progressivo no Tempo e a desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública,previstos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal no
10257/2001) e pelo plano Diretor Municipal.” |
1 |
extracted
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| norma |
1463/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
“Dispõe sobre a Mobilidade e o Sistema Viário de Rio Branco do Sul, a hierarquização do sistema viário, o dimensionamento das vias
públicas e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1464/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal 1.350/2022, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de Crédito com o Banco do Brasil S. A., e dá
outras providências". |
1 |
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| sessao |
15 |
2024-12-17 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, uma atenção especial aos encaminhamentos de exames laboratoriais á Curitiba, para seja efetuados por serviços de Motoboy especializado para maior agilidade e segurança á entrega ao laboratório de destino. |
1 |
extracted
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| materia |
61/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Denomina logradouro público que especifica”. |
1 |
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| materia |
210/2024 |
2024-12-12 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024; 002/2024; 003/2024; 004/2024; 005/2024; 006/2024; 007/2024; 008/2024; 009/2024; 010/2024; 011/2024 de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
211/2024 |
2024-12-12 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 053/2024"Altera a Lei Municipal 1.350/2022, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências .” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
1 |
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| sessao |
37 |
2024-12-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera o Código Tributário Municipal – Lei Complementar n.º 1275/2021, para estabelecer novo percentual de desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.” |
1 |
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| materia |
55/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a instituição do serviço de acolhimento na modalidade família acolhedora que visa o acolhimento provisório de crianças
e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
56/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Denomina logradouro público que especifica” |
1 |
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| materia |
57/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Denomina logradouro público que especifica” |
1 |
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| materia |
58/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Denomina logradouro público que especifica”. |
1 |
extracted
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| materia |
59/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Denomina logradouro público que especifica”. |
1 |
extracted
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| materia |
60/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do Sul". |
1 |
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| materia |
208/2024 |
2024-12-10 |
Requerimento |
Requer à Mesa, após deliberação do Plenário, que sejam solicitadas providências junto à Secretaria Municipal competente, responsável pelo Departamento de Obras, para realização dos serviços de manutenção da Rua Marli do Rocio, localizada no Bairro Jardim Record.
E também estudos técnicos visando à implantação de pavimentação com pedras sextavadas na referida rua, como forma de melhorar a trafegabilidade e garantir maior durabilidade da infraestrutura. |
1 |
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| materia |
209/2024 |
2024-12-10 |
Requerimento |
Requer à Mesa, após deliberação do Plenário, que sejam solicitadas providências junto à Secretaria Municipal competente, responsável pelo Departamento de Obras, para realização dos serviços de manutenção da Rua Alo Brandth, localizada no Bairro Jardim Record.
E também estudos técnicos visando à implantação de pavimentação com pedras sextavadas na referida rua, como forma de melhorar a trafegabilidade e garantir maior durabilidade da infraestrutura. |
1 |
extracted
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| sessao |
3 |
2024-12-10 |
Solene |
— |
0 |
no document
|
| norma |
1451/2024 |
2024-12-06 |
Lei |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2025." |
1 |
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| norma |
1452/2024 |
2024-12-06 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal 1.230, de 2021, que estabelece o regime de adiantamento no âmbito do Executivo Municipal". |
1 |
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| sessao |
36 |
2024-12-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
207/2024 |
2024-12-04 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que, em regime de urgência, proceda com a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na rua Padre Ribeiro, nº.620, bairro Centro, em frente à elevação de esgoto da obra da Sanepar. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
“Define os procedimentos relacionados com o parcelamento e remembramento de lotes urbanos e demais requisitos urbanísticos no Município; revoga a Lei Municipal n 990, de 30 de janeiro de 2012 e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
“Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre o instrumento urbanístico de outorga onerosa do direito de construir, instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2010) e previsto no Plano Diretor Municipal e dá outras providências.” |
1 |
extracted
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| materia |
7/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre o Direito de Preempção, instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2010) e previsto no Plano Diretor Municipal e dá outras
providências.” |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
“Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10257/2001) e previsto na esfera municipal pelo Plano Diretor Municipal e pela Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.” |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
“Regulamenta os instrumentos Parcelamento, a Edificação e a Utilização compulsória de imóveis urbanos, o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo e a desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, previstos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10257/2001) e pelo plano Diretor Municipal.” |
1 |
extracted
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| materia |
10/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
“Regulamenta a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia - CUEM no Município de Rio Branco do Sul, de que trata o § 1o do art. 183 da Constituição, a medida provisória nº 2.220, de 04 de setembro de 2001 e o Plano Diretor de Rio Branco do Sul/PR e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre a Mobilidade e o Sistema Viário de Rio Branco do Sul, a hierarquização do sistema viário, o dimensionamento das vias públicas e dá outras providências.” |
1 |
extracted
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| materia |
2/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei Complementar |
“Institui o Perímetro Urbano da Sede urbana de Rio Branco do Sul, do distrito do Açungui e dá outras providências.” |
1 |
extracted
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| materia |
3/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Rio Branco do Sul/PR e dá outras providências.” |
1 |
extracted
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| sessao |
13 |
2024-12-02 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
14 |
2024-12-02 |
Extraordinária |
— |
1 |
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