| materia |
1/2024 |
2024-11-30 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes, instrumentos e dá outras providências para as ações de planejamento e gestão do Município de Rio Branco do Sul.” |
1 |
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| materia |
54/2024 |
2024-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Rio Branco do Sul, Lei Municipal nº 1.098, de 24 de Junho de 2015, e dá outras providências.” |
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| sessao |
12 |
2024-11-28 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
35 |
2024-11-28 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
201/2024 |
2024-11-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa, após deliberação do Plenário, que seja solicitado à Sra. Prefeita Municipal a adoção de providências para determinar à secretaria competente, responsável pelo Departamento de Mobilidade Urbana, a recolocação de travessias elevadas, lombadas, pintura de faixas de pedestres, bem como a sinalização horizontal e de estacionamento nas ruas Coronel Carlos Pioli, Padre Ribeiro, Pedro Wosch, Sete de Setembro, Domingos Alexandro Nodari e Olavo Bilac. |
1 |
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| materia |
202/2024 |
2024-11-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à senhora Prefeita Municipal, que determine ao Secretário de Obras do Município que execute os seguintes serviços: melhoria na sinalização da via e uma lombada na Rua José Pedroso dos Santos em frente ao número 75, no Bairro Santaria. |
1 |
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| materia |
203/2024 |
2024-11-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa, após deliberação do Plenário, que sejam solicitadas providências junto à Secretaria Municipal competente, responsável pelo Departamento de Obras, para realização dos serviços de patrolamento, ensaibramento e manilhamento da Rua Dalila Cruz Pilar, localizada na Vila São Pedro.
E também estudos técnicos visando à implantação de pavimentação com pedras sextavadas na referida via, como forma de melhorar a trafegabilidade e garantir maior durabilidade da infraestrutura. |
1 |
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| materia |
204/2024 |
2024-11-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa, após deliberação do plenário, que sejam solicitadas providências à Secretaria Municipal competente para a manutenção da academia ao ar livre localizada no bairro Tacaniça dos Falcões. |
1 |
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| materia |
205/2024 |
2024-11-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma, Prefeita Municipal, que determine a secretaria responsável, para que seja realizado a realocação do ponto de ônibus, localizado na rua Manoel Muller de Siqueira, próximo ao número 308, para frente do campo da Madre. Também solicitamos através dos estudos técnicos e pedidos a serem protocolados com assinatura dos moradores, que a lombada do mesmo local atual do ponto, passe a ser implantada na frente do campo, após o recape previsto para os próximos meses. |
1 |
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| materia |
206/2024 |
2024-11-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma, Prefeita Municipal, que determine que a secretaria de obras realize um estudo, para uma possível implantação de semáforo entre a ruas Domingos de Faria e Sete de Setembro no bairro Vila Velha. |
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| materia |
53/2024 |
2024-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal 1.350/2022, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1450/2024 |
2024-11-22 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 104.300,00 (cento e quatro mil e trezentos reais), na forma em que especifica abaixo". |
1 |
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| materia |
200/2024 |
2024-11-21 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 052/2024"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 104.300,00 (cento e quatro mil e trezentos reais), na forma em que especifica abaixo".” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
1 |
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| sessao |
11 |
2024-11-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
34 |
2024-11-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
52/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 104.300,00 (cento e quatro mil e trezentos reais), na forma em que especifica abaixo". |
1 |
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| sessao |
33 |
2024-11-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
198/2024 |
2024-11-13 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, uma lombada na rua Rodrigo Alves, número 18, próximo a igreja Congregação Cristã, no bairro Tacaniça dos Falcões. |
1 |
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| materia |
199/2024 |
2024-11-13 |
Requerimento |
Requer a mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal: ao órgão competente da municipalidade, a pintura de faixas de sinalização na frente do hospital, com dizeres: prioritário para ambulâncias e outras necessidades. |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor,” Júlio Cezar das Neves”. |
1 |
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| norma |
1447/2024 |
2024-11-08 |
Lei |
“Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, relativo aos anos de 2021, 2022, 2023 e
2024.“ |
1 |
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| norma |
1448/2024 |
2024-11-08 |
Lei |
“Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028". |
1 |
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| norma |
1449/2024 |
2024-11-08 |
Lei |
“Dispõe sobre o subsídio da Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador-Geral do Município, para a Legislatura 2025-
2028 e dá outras providências". |
1 |
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| sessao |
2 |
2024-11-08 |
Solene |
— |
0 |
no document
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| materia |
197/2024 |
2024-11-07 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos Projetos de Lei nº 042/2024 “ Denomina logradouro público que especifica.”de autoria do Vereador Cleverson Dica Nalifico de modo que as matérias sejam deliberadas em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
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| sessao |
32 |
2024-11-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2024 |
2024-11-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede o titulo de Cidadão Honorário de Rio Branco do Sul,ao Excelentíssimo Senhor,”Claudinei Barboza”. |
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| materia |
196/2024 |
2024-11-04 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 050/24 “Autoriza o Poder Executivo a transferir, nos termos do artigo 76, I, “b”, da Lei nº 14.133/21, ao Estado do Paraná, a título de doação, imóvel que especifica.”de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . |
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| norma |
1446/2024 |
2024-11-04 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a transferir, nos termos do artigo 76, I, “b”, da Lei nº 14.133/21,ao Estado do Paraná, a título de doação, imóvel
que especifica". |
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| sessao |
10 |
2024-11-04 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
31 |
2024-10-31 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
50/2024 |
2024-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a transferir, nos termos do artigo 76, I, “b”, da Lei nº 14.133/21, ao Estado do Paraná, a título de doação, imóvel que especifica. |
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| materia |
51/2024 |
2024-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal 1.230, de 2021, que estabelece o regime de adiantamento no âmbito do Executivo Municipal". |
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| materia |
190/2024 |
2024-10-30 |
Requerimento |
Requer a mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal: ao órgão competente da municipalidade, a secretaria responsável a colocação de redutor de velocidade na rua Agrimensor Gildo Pinheiro em frente à residência nº. 544, Bairro Papanduva. |
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| materia |
191/2024 |
2024-10-30 |
Requerimento |
Requer a mesa, que após deliberação do plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras urgente providências para a realização de recape asfáltico da Rua José Pioli, no Bairro Centro. |
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| materia |
192/2024 |
2024-10-30 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que efetuem com urgência a manutenção com patrolamento e ensaibramento da estrada da lancinha debaixo. |
1 |
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| materia |
193/2024 |
2024-10-30 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que efetuem com urgência a manutenção com patrolamento e ensaibramento bem como a troca de lâmpadas da estrada da Limeira. |
1 |
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| materia |
194/2024 |
2024-10-30 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Exma. Prefeita Municipal Karime Fayad, que determine a Secretaria de Obras para que realize a colocação de redutor de velocidade do tipo lombada, na rua Padre Ribeiro próximo a auto elétrica do Zico. |
1 |
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| materia |
195/2024 |
2024-10-30 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, que determine a Secretaria responsável, para que realize a manutenção com urgência nos postes de iluminação pública nas comunidades da Campina e do Pinhal. |
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| materia |
8/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista), e dá outras providências. |
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| materia |
189/2024 |
2024-10-24 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/24 “Dispõe sobre autorização de Licença a Prefeita Municipal para afastamento de seu cargo, com fundamento no artigo 29, VIII da Lei Orgânica do Município ” de autoria da Mesa Diretora de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
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| sessao |
30 |
2024-10-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-10-23 |
Indicação |
EMENTA: Estabelece, que os Professores realizem hora atividade em Casa (home office). |
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| sessao |
9 |
2024-10-21 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
29 |
2024-10-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-10-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre autorização de Licença a Prefeita Municipal para afastamento de seu cargo, com fundamento no artigo 29, VIII da Lei Orgânica do Município”. |
1 |
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| materia |
182/2024 |
2024-10-16 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, as execuções de obras, que proceda a instalação de um redutor de velocidade, tipo Lombada, e fazer o serviço de Instalação de Iluminação pública, bairro: Tacaniça dos Costas, próximo ponto ônibus, localidade de Rio Branco do Sul. |
1 |
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| materia |
183/2024 |
2024-10-16 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento na entrada da Lavra saindo na Santa Clara. |
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| materia |
184/2024 |
2024-10-16 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito calçadas na rua Machado de Assis no bairro Tacaniça dos Falcões. |
1 |
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| materia |
185/2024 |
2024-10-16 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, fazer readequação nas 3 lombadas da rua Benjamin Bontorin. |
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