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Sarandi (PR)

IBGE code4126256
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.sarandi.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11735 / 7191 / 642
Documents (with text) 20352 (20347)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 3 1983 · Norma: 89 1984 · Matéria: 237 1984 · Norma: 73 1985 · Matéria: 223 1985 · Norma: 58 1986 · Matéria: 244 1986 · Norma: 68 1987 · Matéria: 173 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 212 1988 · Norma: 100 1989 · Matéria: 261 1989 · Norma: 67 1990 · Matéria: 48 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 74 1991 · Norma: 84 1992 · Matéria: 69 1992 · Norma: 92 1993 · Matéria: 388 1993 · Norma: 92 1994 · Matéria: 58 1994 · Norma: 62 1995 · Matéria: 56 1995 · Norma: 57 1996 · Matéria: 71 1996 · Norma: 84 1997 · Matéria: 96 1997 · Norma: 93 1998 · Matéria: 67 1998 · Norma: 74 1999 · Matéria: 110 1999 · Norma: 133 2000 · Matéria: 55 2000 · Norma: 86 2001 · Matéria: 89 2001 · Norma: 117 2002 · Matéria: 106 2002 · Norma: 103 2003 · Matéria: 104 2003 · Norma: 99 2004 · Matéria: 86 2004 · Norma: 111 2005 · Matéria: 198 2005 · Norma: 193 2006 · Matéria: 134 2006 · Norma: 137 2007 · Matéria: 171 2007 · Norma: 223 2008 · Matéria: 207 2008 · Norma: 244 2009 · Matéria: 174 2009 · Norma: 215 2010 · Matéria: 108 2010 · Norma: 154 2011 · Matéria: 183 2011 · Norma: 198 2012 · Matéria: 95 2012 · Norma: 123 2013 · Matéria: 128 2013 · Norma: 156 2014 · Matéria: 115 2014 · Norma: 175 2015 · Matéria: 139 2015 · Norma: 183 2016 · Matéria: 293 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 65 2017 · Matéria: 562 2017 · Norma: 191 2017 · Sessão: 59 2018 · Matéria: 584 2018 · Norma: 163 2018 · Sessão: 58 2019 · Matéria: 650 2019 · Norma: 220 2019 · Sessão: 56 2020 · Matéria: 587 2020 · Norma: 239 2020 · Sessão: 54 2021 · Matéria: 722 2021 · Norma: 283 2021 · Sessão: 61 2022 · Matéria: 799 2022 · Norma: 301 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 848 2023 · Norma: 421 2023 · Sessão: 62 2024 · Matéria: 851 2024 · Norma: 516 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 968 2025 · Norma: 567 2025 · Sessão: 84 2026 · Matéria: 389 2026 · Norma: 233 2026 · Sessão: 27 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (19568)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 351/2017 2017-08-15 Lei Complementar Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi – REFIS MUNICIPAL. 1 extracted
norma 352/2017 2017-08-15 Lei Complementar Inclui vias urbanas no Eixo de Comércio e Serviços, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2342/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2147/2015, de 18.05.2015, que cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR. 1 extracted
norma 2343/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Altera a redação do Inciso I, do Artigo 2º da Lei Municipal nº 567/94, de 04 de abril de 1994, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2344/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição da fabricação e a comercialização da mistura de cola e vidro, popularmente conhecida como Cerol, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2345/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica. 1 extracted
sessao 9 2017-08-15 Extraordinária — 2 extracted
sessao 25 2017-08-14 Ordinária — 2 extracted
materia 241/2017 2017-08-09 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE MANTENHA CONTATO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA DA UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “POSTO DE SAÚDE” DO JARDIM DAS FLORES, PARA QUE REALIZE AS MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS NAQUELA UNIDADE; 1 extracted
materia 242/2017 2017-08-09 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE 01 (UM) CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MÓVEL, DE FORMA A GARANTIR A ASSISTÊNCIA A TODOS, ATÉ MESMO NOS BAIRROS MAIS AFASTADOS. 1 extracted
materia 243/2017 2017-08-09 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE ESTUDOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIANDO UM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SARANDI, COM PARCERIA PÚBLICO E PRIVADA. 1 extracted
materia 244/2017 2017-08-09 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DEFINIR COMO MÃO ÚNICA O TRÂNSITO NA CONTINUAÇÃO DA RUA AMÉRICA E NA RUA CERRO AZUL. 1 extracted
materia 245/2017 2017-08-09 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE 01 (UM) TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO NA ÁREA CENTRAL DE SARANDI. 1 extracted
materia 246/2017 2017-08-09 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME MONITORADO, NAS UBSS – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
materia 247/2017 2017-08-09 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) SEMÁFORO, NA AVENIDA ATLÂNTICA, CRUZAMENTO COM A AVENIDA JOÃO MARANGONI, NO JARDIM OURO VERDE. 1 extracted
materia 248/2017 2017-08-09 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NAS RUAS DO JARDIM NOVA INDEPENDÊNCIA 1ª PARTE, DA RUA 19 ATÉ O FINAL DAQUELE BAIRRO. 1 extracted
materia 249/2017 2017-08-09 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PISTA DE CAMINHADAS, COM INÍCIO NO FÓRUM DA COMARCA ATÉ AS IMEDIAÇÕES DO PATRIMÔNIO VERA CRUZ “KM 115”. 1 extracted
materia 250/2017 2017-08-09 Requerimento OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES NO SENTIDO DE SE ACABAR COM AS FILAS NAS UBSS – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE SARANDI. 1 extracted
materia 2642/2017 2017-08-08 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2223/2014, DE 21 DE MARÇO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 0 no document
sessao 24 2017-08-07 Ordinária — 2 extracted
materia 2637/2017 2017-08-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ALTERAÇÃO DO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 463/2017 2017-08-03 Projeto de Lei Complementar INCLUI VIAS URBANAS NO EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2635/2017 2017-08-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE CONSÓRCIO COM OS MUNICÍPIOS DE MARINGÁ, PAIÇANDÚ, MANDAGUAÇÚ E MARIALVA PARA A CRIAÇÃO DO PROCON METROPOLITANO. 1 extracted
materia 2636/2017 2017-08-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DOS PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, EQUIPE ESPORTIVAS E GRUPOS CULTURAIS, QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 5/2017 2017-08-02 Moção Ofício ao Meritíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, Presidente do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, externando os votos de repúdio e desagrado, com relação à Resolução nº 23.520/2017, a qual prevê a extinção de zonas eleitorais, e aos deputados federais e estaduais da nossa região, comunicando essa posição do Legislativo, e solicitando apoio no sentido de manter todas as zonas eleitorais do estado. 1 extracted
materia 234/2017 2017-08-02 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTEM ESTUDOS OU PREVISÃO PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS E/OU MANTER AS JÁ INSTALADAS EM NOSSOS PARQUES INDUSTRIAIS. 1 extracted
materia 235/2017 2017-08-02 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COMO ESTÁ O PROCESSO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SARANDI. 1 extracted
materia 236/2017 2017-08-02 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE EM CONJUNTO COM A AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI, A REVITALIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA LOCALIZADOS NO JARDIM PAULISTA, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 237/2017 2017-08-02 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DOS JARDINS PAULISTA, DOM BOSCO E SAN REMO, ALÉM DE TRECHOS DAS RUAS AMÉRICA E JOSÉ MUNHOZ. 1 extracted
materia 238/2017 2017-08-02 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIABILIZEM A CRIAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE 01 (UM) BANCO DE LEITE MATERNO, EM SARANDI. 1 extracted
materia 239/2017 2017-08-02 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE LOCAIS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS, NA AVENIDA DEPUTADO BORSARI NETO, ENTRE AS RUAS 05 E 10 DO JARDIM NOVA INDEPENDÊNCIA 2ª PARTE 1 extracted
materia 240/2017 2017-08-02 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) SEMÁFORO, NA AVENIDA RIO DE JANEIRO, CRUZAMENTO COM A AVENIDA JOÃO MARANGONI, NO JARDIM INDEPENDÊNCIA 1 extracted
materia 462/2017 2017-08-02 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2009, DE 26 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2638/2017 2017-08-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2633/2017 2017-08-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, REVESTIMENTO EM CBUQ COM 03 CM, CONSTANTE DO EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 002/2017. 1 extracted
materia 2634/2017 2017-08-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, REVESTIMENTO EM CBUQ COM 03 CM, CONSTANTE DO EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 003/2017. 0 no document
norma 57/2017 2017-08-01 Portaria NOMEIA JOÃO BATISTA DA CRUZ, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO RG N° 5.768.256-6 SSP/SP, INSCRITO NO CPF SOB O N° 773.601.259-87, PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO CC-3, DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. NO GABINETE DO VEREADOR JOSÉ APARECIDO DA SILVA `NITO', NESTA CASA DE LEIS. 1 extracted
materia 460/2017 2017-07-31 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO - PAI, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017 A 2021, INTEGRANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2009, DE 26/09/2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 461/2017 2017-07-31 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SARANDI - REFIS MUNICIPAL. 0 no document
norma 56/2017 2017-07-31 Portaria EXONERA A PEDIDO, EBERALDO DE SIQUEIRA, PORTADOR DO CPF N° 140.408.948-98, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. SÍMBOLO CC3, DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTE PODER, FICANDO REVOGADA A PORTARIA N°010/2012. DE 03/04/2012. 1 extracted
norma 58/2017 2017-07-31 Portaria CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO A SERVIDORA ANGELA ALVES DE ALMEIDA, MATRÍCULA 113, OCUPANTE DO CARGO DE OPERADOR DE COMUNICAÇÃO, DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA DE LEIS, DO GRUPO OCUPACIONAL LEGISLATIVO — GOL, NÍVEL GOL4B, PARA A REFERÊNCIA 6, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 36 DA RESOLUÇÃO N°008/2013, DE 19/12/2013. 1 extracted
materia 2632/2017 2017-07-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS, ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 225/2017 2017-07-21 Requerimento SOLICITA DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO. 1 extracted
materia 226/2017 2017-07-21 Requerimento SOLICITA DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 1 extracted
materia 227/2017 2017-07-21 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 1 extracted
materia 228/2017 2017-07-21 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 1 extracted
materia 229/2017 2017-07-21 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 1 extracted
materia 230/2017 2017-07-21 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 1 extracted
materia 231/2017 2017-07-21 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 1 extracted
materia 232/2017 2017-07-21 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 1 extracted