| norma |
351/2017 |
2017-08-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi – REFIS MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
352/2017 |
2017-08-15 |
Lei Complementar |
Inclui vias urbanas no Eixo de Comércio e Serviços, na forma que especifica. |
1 |
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| norma |
2342/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2147/2015, de 18.05.2015, que cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR. |
1 |
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| norma |
2343/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Inciso I, do Artigo 2º da Lei Municipal nº 567/94, de 04 de abril de 1994, na forma que especifica. |
1 |
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| norma |
2344/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da fabricação e a comercialização da mistura de cola e vidro, popularmente conhecida como Cerol, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2345/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica. |
1 |
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| sessao |
9 |
2017-08-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
25 |
2017-08-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
241/2017 |
2017-08-09 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE MANTENHA CONTATO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA DA UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “POSTO DE SAÚDE” DO JARDIM DAS FLORES, PARA QUE REALIZE AS MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS NAQUELA UNIDADE; |
1 |
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| materia |
242/2017 |
2017-08-09 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE 01 (UM) CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MÓVEL, DE FORMA A GARANTIR A ASSISTÊNCIA A TODOS, ATÉ MESMO NOS BAIRROS MAIS AFASTADOS. |
1 |
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| materia |
243/2017 |
2017-08-09 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE ESTUDOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIANDO UM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SARANDI, COM PARCERIA PÚBLICO E PRIVADA. |
1 |
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| materia |
244/2017 |
2017-08-09 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DEFINIR COMO MÃO ÚNICA O TRÂNSITO NA CONTINUAÇÃO DA RUA AMÉRICA E NA RUA CERRO AZUL. |
1 |
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| materia |
245/2017 |
2017-08-09 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE 01 (UM) TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO NA ÁREA CENTRAL DE SARANDI. |
1 |
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| materia |
246/2017 |
2017-08-09 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME MONITORADO, NAS UBSS – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
1 |
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| materia |
247/2017 |
2017-08-09 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) SEMÁFORO, NA AVENIDA ATLÂNTICA, CRUZAMENTO COM A AVENIDA JOÃO MARANGONI, NO JARDIM OURO VERDE. |
1 |
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| materia |
248/2017 |
2017-08-09 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NAS RUAS DO JARDIM NOVA INDEPENDÊNCIA 1ª PARTE, DA RUA 19 ATÉ O FINAL DAQUELE BAIRRO. |
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| materia |
249/2017 |
2017-08-09 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PISTA DE CAMINHADAS, COM INÍCIO NO FÓRUM DA COMARCA ATÉ AS IMEDIAÇÕES DO PATRIMÔNIO VERA CRUZ “KM 115”. |
1 |
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| materia |
250/2017 |
2017-08-09 |
Requerimento |
OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES NO SENTIDO DE SE ACABAR COM AS FILAS NAS UBSS – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE SARANDI. |
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| materia |
2642/2017 |
2017-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2223/2014, DE 21 DE MARÇO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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no document
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| sessao |
24 |
2017-08-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2637/2017 |
2017-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ALTERAÇÃO DO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
463/2017 |
2017-08-03 |
Projeto de Lei Complementar |
INCLUI VIAS URBANAS NO EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| materia |
2635/2017 |
2017-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE CONSÓRCIO COM OS MUNICÍPIOS DE MARINGÁ, PAIÇANDÚ, MANDAGUAÇÚ E MARIALVA PARA A CRIAÇÃO DO PROCON METROPOLITANO. |
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| materia |
2636/2017 |
2017-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DOS PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, EQUIPE ESPORTIVAS E GRUPOS CULTURAIS, QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2017 |
2017-08-02 |
Moção |
Ofício ao Meritíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, Presidente do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, externando os votos de repúdio e desagrado, com relação à Resolução nº 23.520/2017, a qual prevê a extinção de zonas eleitorais, e aos deputados federais e estaduais da nossa região, comunicando essa posição do Legislativo, e solicitando apoio no sentido de manter todas as zonas eleitorais do estado. |
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| materia |
234/2017 |
2017-08-02 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTEM ESTUDOS OU PREVISÃO PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS E/OU MANTER AS JÁ INSTALADAS EM NOSSOS PARQUES INDUSTRIAIS. |
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| materia |
235/2017 |
2017-08-02 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COMO ESTÁ O PROCESSO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SARANDI. |
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| materia |
236/2017 |
2017-08-02 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE EM CONJUNTO COM A AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI, A REVITALIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA LOCALIZADOS NO JARDIM PAULISTA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
237/2017 |
2017-08-02 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DOS JARDINS PAULISTA, DOM BOSCO E SAN REMO, ALÉM DE TRECHOS DAS RUAS AMÉRICA E JOSÉ MUNHOZ. |
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| materia |
238/2017 |
2017-08-02 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIABILIZEM A CRIAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE 01 (UM) BANCO DE LEITE MATERNO, EM SARANDI. |
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| materia |
239/2017 |
2017-08-02 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE LOCAIS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS, NA AVENIDA DEPUTADO BORSARI NETO, ENTRE AS RUAS 05 E 10 DO JARDIM NOVA INDEPENDÊNCIA 2ª PARTE |
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| materia |
240/2017 |
2017-08-02 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) SEMÁFORO, NA AVENIDA RIO DE JANEIRO, CRUZAMENTO COM A AVENIDA JOÃO MARANGONI, NO JARDIM INDEPENDÊNCIA |
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| materia |
462/2017 |
2017-08-02 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2009, DE 26 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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no document
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| materia |
2638/2017 |
2017-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2633/2017 |
2017-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, REVESTIMENTO EM CBUQ COM 03 CM, CONSTANTE DO EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 002/2017. |
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| materia |
2634/2017 |
2017-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, REVESTIMENTO EM CBUQ COM 03 CM, CONSTANTE DO EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 003/2017. |
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no document
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| norma |
57/2017 |
2017-08-01 |
Portaria |
NOMEIA JOÃO BATISTA DA CRUZ, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO RG N°
5.768.256-6 SSP/SP, INSCRITO NO CPF SOB O N° 773.601.259-87, PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO CC-3, DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. NO GABINETE DO VEREADOR JOSÉ APARECIDO DA SILVA `NITO', NESTA CASA DE LEIS. |
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| materia |
460/2017 |
2017-07-31 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO - PAI, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017 A 2021, INTEGRANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2009, DE 26/09/2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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no document
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| materia |
461/2017 |
2017-07-31 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SARANDI - REFIS MUNICIPAL. |
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no document
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| norma |
56/2017 |
2017-07-31 |
Portaria |
EXONERA A PEDIDO, EBERALDO DE SIQUEIRA, PORTADOR DO CPF N°
140.408.948-98, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. SÍMBOLO CC3, DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTE PODER, FICANDO REVOGADA A PORTARIA N°010/2012. DE 03/04/2012. |
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| norma |
58/2017 |
2017-07-31 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO A SERVIDORA ANGELA ALVES DE ALMEIDA, MATRÍCULA 113, OCUPANTE DO CARGO DE OPERADOR DE COMUNICAÇÃO, DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA DE LEIS, DO GRUPO OCUPACIONAL LEGISLATIVO — GOL, NÍVEL GOL4B, PARA A REFERÊNCIA 6, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 36 DA RESOLUÇÃO N°008/2013, DE 19/12/2013. |
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| materia |
2632/2017 |
2017-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS, ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
225/2017 |
2017-07-21 |
Requerimento |
SOLICITA DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO. |
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| materia |
226/2017 |
2017-07-21 |
Requerimento |
SOLICITA DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
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| materia |
227/2017 |
2017-07-21 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
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| materia |
228/2017 |
2017-07-21 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
1 |
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| materia |
229/2017 |
2017-07-21 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
1 |
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| materia |
230/2017 |
2017-07-21 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
1 |
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| materia |
231/2017 |
2017-07-21 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
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| materia |
232/2017 |
2017-07-21 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
1 |
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