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13/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de proposta legislativa para criar a Lei de incentivo ao IPTU VERDE, no âmbito do Município de Terra Boa – PR. |
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10/2021 |
2021-02-26 |
Indicação |
A realização de estudos técnicos para a regulamentação de sentido único das Ruas Olímpio Martarello, Japurá e Bandeirantes, do Jardim Nossa Senhora Aparecida do Município de Terra Boa. |
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1/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas através dos artigos 165-A e 165-B, § 3°, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, vem à presença do Prefeito Municipal solicitar os devidos esclarecimentos no que se refere ao atendimento pelo Poder Executivo das indicações realizadas pelos ilustres Vereadores desta Casa nos exercícios de 2019 e 2020, cuja relação segue abaixo.
Tal requerimento tem por objetivo verificar quais foram as indicações atendidas, não atendidas e que ainda estão em fase de execução pelo Poder Executivo Municipal, para que assim, esta Casa de Leis possa informar a Comunidade Terraboense acerca do andamento de todas as solicitações que foram apresentadas pelos Vereadores junto ao Poder Executivo em seu nome. Solicita-se também uma estimativa de prazo para realização das indicações que ainda não foram executadas. |
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5/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PARA CARROS E MOTOS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MELVIN JONES ALTURA DO Nº 1.956 BAR RODEIO, NA CIDADE DE TERRA BOA/PR. |
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6/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Que seja instalado um "Parque Infantil" no RESIDENCIAL TERRA BOA. |
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7/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude a viabilidade de proposta legislativa que altera e complemente o Plano Diretor Municipal e as Leis Complementares Municipais 001/2011, 003/2011 e 005/2011, a fim de estabelecer as áreas urbanas especiais, ou Zona Periurbana e regulamentar o parcelamento do solo para formação de Condomínios de Chácaras de Recreio/Lazer. |
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8/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal estude a viabilidade da construção de estacionamento para carros e motos no canteiro central da Av. Melvin Jones, nas proximidades do nº 1.956, Bar Rodeio, na cidade de Terra Boa/PR. |
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9/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal estude a viabilidade da criação de Parque Infantil no Residencial Terra Boa. |
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4/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
Estudar a viabilidade de proposta legislativa que altera e complementa o Plano Diretor, as Leis Complementares 001/2011, 003/2011 e 005/2011, a fim de estabelecer as áreas urbanas especiais, ou Zona Periurbana e, regulamentar o parcelamento do solo para formação de Condomínios de Chácaras de Recreio/Lazer. |
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2/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Terra Boa, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e dá outras providências. |
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2/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO TIPO “ESPINHA DE PEIXE” NA AVENIDA MELVIN JONES, ENTRE OS NÚMEROS 634 A 876. |
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3/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
A IMPLANTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES NA RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TERRA BOA. |
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3/2021 |
2021-02-11 |
Projeto de Lei executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Boa, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e dá outras providências. |
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1/2021 |
2021-02-05 |
Indicação |
À construção de faixas elevadas para travessia de pedestre, placas, horizontal e vertical, na Avenida Melvin Jones, Bar do Cido Nº 1348. Na Vila a Fraternidade. |
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1/2021 |
2021-01-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede abono salarial aos servidores ativos (efetivos e comissionados) da Câmara Municipal de Terra Boa. |
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1/2021 |
2021-01-04 |
Projeto de Lei executivo |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores ativos (efetivos e comissionados) e aos ocupantes de emprego público contratados pelo regime da CLT, todos da Prefeitura Municipal de Terra Boa, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2014 |
2014-07-02 |
Resoluções |
Institui o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Terra Boa e Revoga a Resolução nº
002/2008 |
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| norma |
1/2012 |
2012-11-28 |
Resoluções |
Dispõe sobre a Reforma da Lei
Orgânica do Município de Terra Boa,
de conformidade com a Constituição
Federal. |
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