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45/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal estude a viabilidade da construção de um portal de entrada no Cemitério do Distrito de Malu. |
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46/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal estude a viabilidade da abertura de passagem para veículos no canteiro central da Av. Vereador Manoel Marques Rosa, próximo ao Residencial Natalino Georgetti, no Distrito de Malu. |
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47/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal estude a viabilidade da abertura de passagem para veículos no canteiro central da Av. Vereador Manoel Marques Rosa, próximo ao Residencial Natalino Georgetti, no Distrito de Malu. |
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48/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal estude providências em relação ao extenso número de animais soltos nas ruas, especialmente cães. |
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52/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal estude a viabilidade da abertura de passagem para veículos no canteiro central da Av. José Rodrigues de Amorim Filho, próximo número 400. |
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49/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
Que estude a viabilidade de readequar os itens de acessibilidade e arborização na Praça do Japão e na Escola Municipal Prof. Irene Mendes. |
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44/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal estude a possibilidade do alargamento das pontes das estradas rurais do Município de Terra Boa e do Distrito do Malu. |
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41/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Que estude a viabilidade de implantar rede coletora de esgoto por todo o Jardim Vale Verde e Jardim Oásis, ambos do Município de Terra Boa. |
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42/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude a viabilidade de instalar placas solares fotovoltaicas em prédios públicos existentes. |
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3/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Solicitando, desde já, que o mesmo seja incluído em pauta para apreciação, discussão e votação do Plenário, e, se aprovado, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná; ao Excelentíssimo Senhor Coronel Romulo Marinho Soares, Secretário de Estado e da Segurança Pública; e ao Excelentíssimo Senhor Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, solicitando providências no sentido de viabilizar maiores investimentos em segurança pública em nosso Estado, aumentando o efetivo policial e melhorando as condições salariais dos agentes de segurança, sejam eles civis ou militares. |
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4/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera-se o artigo 3º, caput, da Lei Municipal nº 996 de 2009, que dispõe sobre horário de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providências. |
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34/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da Instalação de redutor de velocidade na Rua Maringá, Jardim Tókio, nas proximidades da residência nº 114. |
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35/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da Instalação de redutor de velocidade na Rua Vereador Luiz Rodolfo, Jardim Bela Vista, proximidades da residência nº 95 ao nº102. |
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39/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal, juntamente com o Conselho de Trânsito ou órgão similar, estude a possibilidade de implantar sentido único na Rua Teruo Sakuno, com início na esquina do Centro Cultural Alécio Rampazzo Soccal até a esquina do Fórum. |
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40/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal, juntamente com o Conselho de Trânsito ou órgão similar, estude a possibilidade de implantar sentido único na Rua Pref. Carlos Marcondes, na altura do nº 80, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Tia Maria. |
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36/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
“Sejam as áreas urbanas, púbicas e privadas, que contenham área de mata nativa ou de preservação permanente, delimitadas e cercadas de alambrado de arame, gradil ou outro material semelhante, que possa evitar a circulação de pessoas, contribuindo com a segurança pública e preservação do meio ambiente, evitando o descarte de lixo e outros materiais que acumulam água.” |
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37/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
“A CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS COMUNIDADES RURAIS “VILA RURAL NOVA JERUSALÉM”, “VILA RURAL RECANTO VERDE” E “AGROVILA”. |
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38/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
“A realização de estudos técnicos, pelo departamento competente do quadro de servidores do Município ou contratação de empresa especializada, para elaboração de projeto de levantamento e cadastramento de Unidades de Conservação e mananciais, para adesão do programa ICMS ECOLÓGICO do Governo do Estado do Paraná, gerido pelo IAT – Instituo de Água e Terra” |
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10/2021 |
2021-04-12 |
Projeto de Lei executivo |
Altera a redação dos incisos IV, V e VII, do artigo 7º, altera redação do artigo 9º, caput, revoga o parágrafo 1º e altera o parágrafo 2º, ambos do artigo 10 e altera a redação do inciso I, bem como acrescenta os incisos VIII e IX, ao artigo 15, todos da Lei Municipal n.º 985/2009, que dispõe sobre o PRODETERRA, e dá outras providências. |
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29/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal estude a viabilidade da instalação de academia para terceira idade (ATI) e a construção de parque infantil no Residencial Nova Aliança, na quadra nº04, com área de 927,84 mts. |
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33/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal estude a viabilidade da aquisição de aparelhos de fisioterapia a serem utilizados permanentemente no Distrito de Malu ou, se assim não for possível, que providencie transporte público gratuito aos moradores para que venham a Terra Boa realizarem as respectivas sessões. |
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11/2021 |
2021-04-08 |
Projeto de Lei executivo |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria Pública e Privada por Interesse Público em Gestão Compartilhada para Contratação de Empresa de Especializada, mediante procedimento licitatório, para a Construção, Manutenção e Perfuração de Poços Artesianos, e dá outras providências. |
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30/2021 |
2021-04-07 |
Indicação |
Que estude a viabilidade de realizar melhorias na esquina das Ruas Jaime Montovani com a Rua Mandaguari, próximo ao Cemitério Municipal e a nova Capela Mortuária. |
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31/2021 |
2021-04-07 |
Indicação |
Que estude a viabilidade de implantação de “faixa de travessia” com iluminação, de preferência em Led, no Centro de Eventos Terra Brasil, do Município de Terra Boa. |
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32/2021 |
2021-04-07 |
Indicação |
A implantação de redutores de velocidades na Rua Jandaia, próximo à esquina da Rua Ourupu (Empresa Etikmar), localizada no Município de Terra Boa. |
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25/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade que os professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica sejam contemplados com a vacinação de forma concomitante com os idosos entre 60 (sessenta) e 69 (sessenta e nove) anos de idade. |
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26/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude a viabilidade da criação do Museu Municipal de Terra Boa como medida de incentivo ao turismo e a cultura da região. |
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27/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude a viabilidade de proposta legislativa instituindo auxílio e/ou benefícios fiscais aos proprietários de lanchonetes do município de Terra Boa. |
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28/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal estude a viabilidade da pavimentação asfáltica na Rua Terra Boa, em toda sua extensão, e também na Rua Paraná, em frente ao Campo de Futebol, no Distrito de Malu |
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21/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Que o poder executivo municipal estude a viabilidade de firmar convênio ou outro instrumento legal visando:
a aquisição de calcário e outros insumos para as vilas rurais e pequenos produtores rurais e incentivo a insiminação artificial em
rebanhos bovino para pequenos produtor agropecuário |
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22/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
A construção de abrigo no ponto de ônibus na Rua Mônica, localizada na proximidade do Mercado São José, no perímetro urbano do município de Terra Boa. |
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24/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude a viabilidade de proposta legislativa instituindo gratificação temporária por local, destinada ao enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 (coronavírus). |
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23/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO TIPO “ESPINHA DE PEIXE” NA AVENIDA BRASIL, ENTRE OS NÚMEROS 878 A 934. |
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2/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas através do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, vem à presença do Prefeito Municipal solicitar os devidos esclarecimentos no que se refere ao auxílio do “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173/2020)”, que prestou auxílio financeiro a Estados e Municípios. |
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18/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da Instalação de Iluminação Pública com lâmpadas Led no Município de Terra Boa e Distrito de Malu. |
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19/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da solicitação proposta pela Associação Comercial e Industrial de Terra Boa – ASCITERRA, referente a destinação de recursos para a iluminação e enfeites natalinos. |
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20/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da construção de 01 Ponto de Ônibus com abrigo no Residencial Nova Aliança. |
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43/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude a viabilidade de proposta legislativa, para criar a Lei para instalação de sistema de energia solar para iluminação em prédios públicos. |
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12/2021 |
2021-03-11 |
Projeto de Lei executivo |
Dispõe sobre a Ratificação da Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão –CONDESCOM e outras providências. |
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14/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude a viabilidade de proposta legislativa sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para a pessoa portadora de câncer. |
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15/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR SENTIDO ÚNICO POR TODA A EXTENSÃO DA RUA VALE DO SOL, LOCALIZADA NO JARDIM VALE VERDE DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA, BEM COMO A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES. |
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9/2021 |
2021-03-03 |
Projeto de Lei executivo |
Dispõe sobre o Benefício Eventual de Aluguel Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Terra Boa, e dá outras providências. |
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3/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Alteram-se os artigos 1º e 2º, caput, da Lei Municipal nº 459 de 1993, que dispõe sobre o parcelamento do pagamento de taxas do Setor de Cemitério Municipal, e da outras providências. |
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4/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei executivo |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, de acordo com o disposto no art. 33 da Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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5/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei executivo |
Concede Auxílio Financeiro ao ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE TERRA BOA e dá outras providências. |
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6/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei executivo |
Concede Auxilio Financeiro à Associação de Proteção a Maternidade e a Infância – APMI deste Município, entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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7/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei executivo |
Concede Auxílio Financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DE TERRA BOA, entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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8/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei executivo |
Concede Auxilio Financeiro através de Recursos /do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e Governo do Estado do Paraná, as Entidades Sociais deste Município e dá outras providências. |
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11/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da Instalação de Iluminação Pública, bem como de redutores de velocidade na Estrada Cristalina (Estrada Jussara), Município de Terra Boa – PR. |
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12/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de pontos de ônibus no Jardim Europa, Jardim Califórnia, Jardim Sena, Residencial Pinheiro e Residencial Bagatin, todos do Município de Terra Boa - PR. |
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