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Caçapava do Sul (RS)

IBGE code4302808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacapavadosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11512 / 4249 / 276
Documents (with text) 15602 (14707)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1973 · Norma: 1 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 24 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 73 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 105 1996 · Norma: 84 1997 · Norma: 99 1998 · Norma: 93 1999 · Matéria: 3 1999 · Norma: 83 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 14 2002 · Norma: 152 2003 · Matéria: 4 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 3 2004 · Norma: 93 2005 · Matéria: 4 2005 · Norma: 129 2006 · Matéria: 16 2006 · Norma: 175 2007 · Matéria: 16 2007 · Norma: 137 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 206 2009 · Matéria: 6 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 6 2010 · Norma: 137 2011 · Matéria: 9 2011 · Norma: 225 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 185 2013 · Matéria: 6 2013 · Norma: 181 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 189 2014 · Sessão: 7 2015 · Matéria: 884 2015 · Norma: 186 2015 · Sessão: 49 2016 · Matéria: 904 2016 · Norma: 146 2016 · Sessão: 55 2017 · Matéria: 880 2017 · Norma: 124 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 797 2018 · Norma: 88 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 856 2019 · Norma: 127 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 639 2020 · Norma: 73 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,339 2021 · Norma: 117 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 1,393 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 5 2023 · Matéria: 1,147 2023 · Norma: 180 2024 · Matéria: 946 2024 · Norma: 89 2025 · Matéria: 1,190 2025 · Norma: 104 2026 · Matéria: 208 2026 · Norma: 13 1973 1988 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16037)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1311/2002 2002-01-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) FARMACÊUTICO. 1 not_a_document
norma 1312/2002 2002-01-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 (DUAS) ENFERMEIRAS. 1 not_a_document
norma 1313/2002 2002-01-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO, REGULARMENTE CONSTITUÍDAS. 1 not_a_document
norma 1314/2002 2002-01-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO ASSISTENCIAL CAÇAPAVANO-MAC, PARA RECEBER EM CESSÃO DE USO VEÍCULOS AUTOMOTORES. 1 not_a_document
norma 1315/2002 2002-01-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MÉDICA CAÇAPAVANA. 1 not_a_document
norma 1297/2001 2001-12-31 Lei ADOTA INDEXADOR PARA CORREÇÃO DA PLANTA DE VALORES E DE TRIBUTOS MUNICIPAIS , ISENTA CONTRIBUINTES DE IMÓVEIS DE PEQUENO VALOR , DETERMINA CALENDÁRIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 not_a_document
norma 1291/2001 2001-12-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA DE CALÇAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, COM PEDRAS REGULARES, NOS CRUZAMENTOS DE RUAS E DE VIAS DA CIDADE. 1 not_a_document
norma 1292/2001 2001-12-27 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 23 DA LEI N° 933, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE 0 CONTROLE E APREENSÃO DE ANIMAIS CANINOS NO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCE'S". 1 not_a_document
norma 1293/2001 2001-12-27 Lei CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA,FIXA VALORES DAS PENAS DE MULTA E NORMATIZA ÀS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE 1 not_a_document
norma 1294/2001 2001-12-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 1 not_a_document
norma 1295/2001 2001-12-27 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 1 not_a_document
norma 1296/2001 2001-12-27 Lei APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 not_a_document
norma 1288/2001 2001-12-19 Lei REGULAMENTA O ART. 122 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 1289/2001 2001-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS, NA FORMA PREVISTA NA LEI N° 6.494177, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 87.497/82, MODIFICADA PELA LEI N° 8.859/94. 1 not_a_document
norma 1290/2001 2001-12-19 Lei DENOMINA-SE DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA GETÚLIO DORNELLES VARGAS A VIA PÚBLICA, PROLONGAMENTO DA RUA LÚCIO JAIME PARA O NORTE E QUE DÁ ACESSO AO GINÁSIO DE ESPORTES CYRO CARLOS DE MELO, LOCALIZADA NO INTERIOR DA ÁREA CEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, ATRAVÉS DO DECRETO N° 81354. 1 not_a_document
norma 1287/2001 2001-12-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRE -TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL -, PARA PRESTAÇÃO DE COLABORAÇÃO DO MUNICÍPIO. 1 not_a_document
norma 1284/2001 2001-12-11 Lei ACRESCENTA OBJETIVO NA META 92 - PROMOÇÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL - SEMAG, NA LEI MUNICIPAL 1280, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001. 1 not_a_document
norma 1285/2001 2001-12-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG. 1 not_a_document
norma 1286/2001 2001-12-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE "MORADORES DA VILA SANTA RITA" E VILA SUL". 1 not_a_document
norma 1281/2001 2001-11-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM O EVENTO ` V PUA DE OURO" 1 not_a_document
norma 1282/2001 2001-11-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS A DA BRIGADA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 1283/2001 2001-11-27 Lei ADAPTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS E CRIA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL PARA GERÊNCIA DOS MESMOS. 1 not_a_document
norma 1278/2001 2001-11-20 Lei ALTERA PRAZO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERÁRIOS ESPECIALIZADOS PARA ATUAR NA ELETRIFICAÇÃO RURAL. 1 not_a_document
norma 1279/2001 2001-11-20 Lei ALTERA PRAZO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERADORES ESPECIALIZADOS EM MÁQUINAS AGRÍCOLAS. 1 not_a_document
norma 1274/2001 2001-11-13 Lei AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ALTERAR AS CLÁUSULAS SEGUNDA E TERCEIRA DO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO MÉDICA CAÇAPAVANA, EM 28 DE DEZEMBRO DE 1998 E O ART. 2° DA LEI N° 861, DE 13 DE MAIO DE 1987. 1 not_a_document
norma 1273/2001 2001-11-07 Lei ALTERA OS INCISOS I E II, E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI N° 322192. 1 not_a_document
norma 1269/2001 2001-10-30 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 1270/2001 2001-10-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À FIRMA RD CALÇADOS, LEMOS E ALMEIDA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 1271/2001 2001-10-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM PAVILHÃO INDUSTRIAL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RINCÃO DA SALETE. 1 not_a_document
norma 1272/2001 2001-10-30 Lei ACRESCENTA METAS E OBJETIVOS NA LEI N° 1249, DE 27 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO. 1 not_a_document
norma 1268/2001 2001-10-17 Lei DETERMINA A FIXAÇÃO DO HISTÓRICO DA RESPECTIVA DENOMINAÇÃO NAS PRAÇAS PÚBLICAS E PONTOS TURÍSTICOS. 1 not_a_document
norma 1266/2001 2001-10-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO IX ENESPREF - ENCONTRO ENTRE SERVIDORES DE PREFEITURAS - 1 not_a_document
norma 1267/2001 2001-10-16 Lei ALTERA O § 2° DO ARL 2° DA LEI MUNICIPAL N° 986, DE 09 DE JUNHO DE 1998. 1 not_a_document
norma 1265/2001 2001-10-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 1263/2001 2001-09-15 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 1261/2001 2001-08-21 Lei CRIA NORMAS PARA COBRANÇA, PARCELAMENTO E EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 1262/2001 2001-08-21 Lei FICA PERMITIDA A FIXAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS NOS MUROS E/OU CERCAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 not_a_document
norma 1259/2001 2001-08-07 Lei INSTITUI O TÍTULO AMIGO DA CRIANÇA. 1 not_a_document
norma 1260/2001 2001-08-07 Lei DENOMINA-SE DE GETÚLIO DORNELLES VARGAS A VIA PÚBLICA, ACESSO CENTRO RURAL DE ENSINO SUPLETIVO - CRES E PARQUE DE EXPOSIÇÕES ELISEU BENFICA. 1 not_a_document
norma 1257/2001 2001-07-31 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1230, DE 08 DE MAIO DE 2001 1 not_a_document
norma 1258/2001 2001-07-31 Lei ALTERA OS ARTIGOS 14; 17. I, III, ACRESCIDO O INCISO VI, PARÁGRAFO 1°, ACRESCIDOS PARÁGRAFOS 3° E 4°; 18, I, III; 20; 21; 22, PARÁGRAFOS 1°; 25 DA LEI N° 1038 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. 1 not_a_document
norma 1255/2001 2001-07-24 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS COMUNITÁRIOS PRÓ­ COMUNIDADE. 1 not_a_document
norma 1256/2001 2001-07-24 Lei ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ART. 2°, DA LEI N° 1225, DE 17 DE ABRIL DE 2001. 1 not_a_document
norma 1250/2001 2001-07-10 Lei AUTORIZA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE APOIO RECÍPROCO ENTRE O MUNICÍPIO E A SOFTSUL - SOCIEDADE SUL-RIOGRANDENSE DO APOIO NO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE. 1 not_a_document
norma 1251/2001 2001-07-10 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 863, DE 21 DE MAIO DE 1997. 1 not_a_document
norma 1252/2001 2001-07-10 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 1253/2001 2001-07-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A URCAMP. 1 not_a_document
norma 1254/2001 2001-07-10 Lei DENOMINA-SE DE JÚLIO CHAGAS CORREA, A RUA DE N° 268, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 720, 721, 718 A 719, SETOR 12, LOCALIZADA NO BAIRRO NELSON PALM. 1 not_a_document
norma 1248/2001 2001-06-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 06 (SEIS) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, PARA ATUAREM NA SMTSUI (SECRETARIA DE MUNICÍPIO DOS TRANSPORTES, SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR). 1 not_a_document
norma 1240/2001 2001-05-30 Lei INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SMDC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -FMDC, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 122, DE 14 DE AGOSTO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document