| norma |
1383/2002 |
2002-06-11 |
Lei |
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES, MANTENEDORA DO "LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES". |
1 |
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| norma |
1380/2002 |
2002-06-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM
(01)
AGENTE DE SAÚDE PARA
O
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
DE
EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS NO COMBATE À DENGUE, DOENÇA DE CHAGAS, ZOONOSES O VETORES, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
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1 |
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| norma |
413/2002 |
2002-06-05 |
Resolução |
"INSTITUI INTERIORIZAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL." |
1 |
extracted
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| norma |
414/2002 |
2002-06-05 |
Resolução |
"CRIA O BOLETIM OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES
DE CAÇAPAVA DO SUL, COM PUBLICAÇÃO SEMANAL DE
DIVULGAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES PLENÁRIAS, AS
VOTAÇÕES DE LEIS, A INSTAURAÇÃO DE COMISSÕES E
DECISÕES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO." |
1 |
extracted
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| norma |
1376/2002 |
2002-06-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) PSICÓLOGO PARA O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL. |
1 |
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| norma |
1377/2002 |
2002-06-04 |
Lei |
ACRESCENTA META E OBJETIVOS NA LEI N° 1.249, DE 27 DE JUNHO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL. |
1 |
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| norma |
1378/2002 |
2002-06-04 |
Lei |
ALTERA OS ARTIGOS 1°, 20 E 3° DA LEI N° 1291 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, ACRESCENTANDO A EXPRESSÃO "PEDRAS POLIÉDRICAS". |
1 |
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| norma |
1379/2002 |
2002-06-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL PADRÃO 25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
122/2002 |
2002-06-03 |
Projeto de Resolução |
"LIMITA NÚMERO DE DIÁRIAS PARA VEREADOR". |
1 |
extracted
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| materia |
125/2002 |
2002-06-03 |
Projeto de Resolução |
"INSTITUI INTERIORIZAÇÃO DA MESA DIRETORA DA
CÂMARA DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL." |
1 |
extracted
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| norma |
412/2002 |
2002-06-01 |
Resolução |
LIMITA NÚMERO DE DIÁRIAS PARA VEREADOR". |
1 |
extracted
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| norma |
1382/2002 |
2002-06-01 |
Lei |
ALTERA ART. 1 ° DA LEI N° 1328/2002 PARA CRIAR MAIS UMA VAGA PARA O CARGO DE CONTADOR. |
1 |
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| norma |
1371/2002 |
2002-05-28 |
Lei |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. |
1 |
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|
| norma |
1372/2002 |
2002-05-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/RS, VISANDO A DAR CONTINUIDADE À TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA GERENCIAL E DE BEM-ESTAR SOCIAL AOS PRODUTORES RURAIS. |
1 |
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| norma |
1373/2002 |
2002-05-28 |
Lei |
ALTERA O ART. 5° DA LEI N° 1360, DE 23 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1374/2002 |
2002-05-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1375/2002 |
2002-05-28 |
Lei |
DENOMINA-SE DE ORESTES DARCI MÔNEGO A RUA DE N° 278, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 729,730 E 731, NO SETOR 09, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. |
1 |
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| materia |
123/2002 |
2002-05-16 |
Projeto de Resolução |
"FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA O MOTORISTA " |
1 |
extracted
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| norma |
1362/2002 |
2002-05-14 |
Lei |
CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE FEIJÃO DO RINCÃO DA SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1363/2002 |
2002-05-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA, DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES. |
1 |
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| norma |
1364/2002 |
2002-05-14 |
Lei |
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO PROJETO ÁREA PILOTO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1365/2002 |
2002-05-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARA A SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS UM VEÍCULO AUTOMOTOR ( CAMINHÃO BASCULANTE). |
1 |
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|
| norma |
1366/2002 |
2002-05-14 |
Lei |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1°, DA LEI N° 1320, DE 16 DE JANEIRO DE 2002. |
1 |
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|
| norma |
1367/2002 |
2002-05-14 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRIA ELEMENTO DE DESPESAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL N° 1295, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 |
1 |
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|
| norma |
1368/2002 |
2002-05-14 |
Lei |
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DO TRANSPORTE ESCOLAR E DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SEUS MEMBROS. |
1 |
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| norma |
1369/2002 |
2002-05-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1370/2002 |
2002-05-14 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DA DELEGACIA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA/RS -, PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOIS (02) MÉDICOS VETERINÁRIOS. |
1 |
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| norma |
1350/2002 |
2002-05-10 |
Lei |
DENOMINA-SE DE JOSÉ ARI FERNANDES, A RUA DE N° 153, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 514, 513, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ANÍBAL CHAVES MARQUES. |
1 |
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| norma |
1353/2002 |
2002-04-23 |
Lei |
INCLUI META E OBJETIVO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1295, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. |
1 |
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| norma |
1354/2002 |
2002-04-23 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRIA ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL N° 1295, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
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1 |
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| norma |
1356/2002 |
2002-04-23 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO AOS ALUNOS DO CAMPUS ULBRA - CACHOEIRA DO SUL. |
1 |
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|
| norma |
1357/2002 |
2002-04-23 |
Lei |
AMPLIA OBJETIVO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1322, DE 16 DE JANEIRO DE 2002. |
1 |
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| norma |
1358/2002 |
2002-04-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO ATRAVÉS DA 9° SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL/RS, VISANDO AO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR AS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS FEDERAIS. |
1 |
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| norma |
1359/2002 |
2002-04-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1360/2002 |
2002-04-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP, VISANDO CURSOS DE CAPACITAÇÃO/ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL PARA FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
1361/2002 |
2002-04-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS PARA CLUBES OU ATLETAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO, PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES A NÍVEL MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| norma |
1351/2002 |
2002-04-16 |
Lei |
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE "MINAS DO CAMAQUÃ" PARA ATENDER TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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|
| norma |
1352/2002 |
2002-04-16 |
Lei |
ALTERA O QUADRO I, DO ART 1° DA LEI N° 413/93, ACRESCENDO NELE 3 (TRÊS) FG E-8 E EXTINGUINDO 3 (TRÊS) CC3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1344/2002 |
2002-04-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO À ASCATUR PARA A REALIZAÇÃO DA FARRAPOFESTA/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1345/2002 |
2002-04-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO MENSAL AO HOSPITAL DE CARIDADE VICTOR LANG. |
1 |
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| norma |
1346/2002 |
2002-04-10 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS COM O 3° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE SEDIADO EM CACHOEIRA DO SUL. |
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| norma |
1347/2002 |
2002-04-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SOPS E O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES, ATENDENDO AS LOCALIDADES DE VILA PROGRESSO E COXILHA SÃO JOSÉ. |
1 |
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| norma |
1348/2002 |
2002-04-10 |
Lei |
RATIFICA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SOPS E O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES. |
1 |
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| norma |
1349/2002 |
2002-04-10 |
Lei |
ESTABELECE NOVAS REGRAS DE PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
411/2002 |
2002-04-02 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ALTERAR
DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO". |
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extracted
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| norma |
1343/2002 |
2002-04-02 |
Lei |
DENOMINA-SE DE LEODORO DA CONCEIÇÃO, A RUA DE NO 145, NO LOTEAMENTO DE MESMO NOME NO BAIRRO D. PEDRO LI. |
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| norma |
410/2002 |
2002-03-27 |
Resolução |
"AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA A CONTRATAR
EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO". |
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| norma |
1342/2002 |
2002-03-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 03 (TRÊS) PROFESSORES DE MATEMÁTICA E 01 (UM) PROFESSOR DE INGLÊS. |
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| materia |
120/2002 |
2002-03-26 |
Projeto de Resolução |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ALTERAR
DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO |
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extracted
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| materia |
119/2002 |
2002-03-25 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A
EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA
PÚBLICO.
MESA DA CÂMARA A CONTRATAR
PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO
• |
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extracted
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