| norma |
1149/2000 |
2000-05-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) PROFESSOR SUPERVISOR. CONVÊNIO PRADEM/RESSARCIMENTO. |
1 |
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| norma |
1150/2000 |
2000-05-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR DOIS TERRENOS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE POR UMA ÁREA RURAL DESTINADA À EXTRAÇÃO DE MATERIAL UTILIZADO NA MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS. |
1 |
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| norma |
1151/2000 |
2000-05-16 |
Lei |
DENOMINA-SE DE PIRAJÚ NICOLA, A RUA DE N° 175, SETOR 12, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 575, 576, 578 E 579, LOTEAMENTO DOS ROSA, VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NESTA CIDADE. |
1 |
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| norma |
1146/2000 |
2000-05-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 (DOIS) FUNCIONÁRIOS E 01 (UM) PROFESSOR.
CONVÊNIO PRADEM/RESSARCIMENTO. |
1 |
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| norma |
1147/2000 |
2000-05-09 |
Lei |
DENOMINA-SE DE MELVIN JONES, A RUA DE N°192, ENTRE AS QUADRAS 507 E 591, NO LOTEAMENTO DA CIDADE JARDIM. |
1 |
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| norma |
401/2000 |
2000-05-08 |
Resolução |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL A UTILIZAR-SE DO
VEÍCULO PLACAS IFM 7412 DE PROPRIEDADE DO VEREADOR PEDRO DA SILVA GASPAR, EFETUAR DESPESAS DE COMBUSTÍVEL E DIÁRIA DO MOTORISTA". |
1 |
extracted
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| norma |
1143/2000 |
2000-04-25 |
Lei |
ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 112, DE 24 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1144/2000 |
2000-04-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 (DOIS) PROFESSORES. |
1 |
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|
| norma |
1145/2000 |
2000-04-25 |
Lei |
DENOMINA-SE DE ALEXANDRE GIROTTO A RUA DE N° 117, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 624 E 282 NA SAÍDA PARA LAVRAS DO SUL. |
1 |
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|
| norma |
398/2000 |
2000-04-20 |
Resolução |
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS EM PUBLICIDADE." |
1 |
extracted
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| norma |
399/2000 |
2000-04-20 |
Resolução |
"DETERMINA OS ATOS DE COMPETÊNCIA DA
MESA DIRETORA RELATIVOS AS CONCLUSÕES DA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
397/2000 |
2000-04-14 |
Resolução |
"AUTORIZA CONTRATO DE COMPUTADOR
EM REGIME DE COMODATO ". |
1 |
extracted
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| norma |
1141/2000 |
2000-04-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 (DOIS) PROFESSORES E 01 (UM) FUNCIONÁRIO CONVÊNIO PRADEM/ RESSARCIMENTO. |
1 |
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|
| norma |
1142/2000 |
2000-04-14 |
Lei |
DENOMINA DE ARNALDO LUIZ CASSOL O CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAÇAPAVA DO SUL. |
1 |
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| norma |
1132/2000 |
2000-04-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O COMITÉ PRO - DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DA METADE SUL. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
1133/2000 |
2000-04-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 (DUAS)ENFERMEIRAS E 01 (UM) AUXILIAR DE ENFERMAGEM. |
1 |
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| norma |
1134/2000 |
2000-04-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 04 (QUATRO) FUNCIONÁRIOS E 03 (TRÊS) PROFESSORES. CONVÊNIO PRADEM/RESSARCIMENTO.
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1 |
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| norma |
1135/2000 |
2000-04-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXILIO FINANCEIRO E ÓLEO DIESEL A INDÚSTRIA ATELIER DE CALÇADOS SÃO LUIZ LTDA. |
1 |
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| norma |
1136/2000 |
2000-04-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) PROFESSOR DE HISTORIA.CONVÊNIO PRADEM/RESSARCIMENTO |
1 |
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| norma |
1137/2000 |
2000-04-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 10 (DEZ) PROFESSORES CURRÍCULO POR ATIVIDADES E 01 (UM) AUXILIAR DE PEDREIRO. |
1 |
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| norma |
1138/2000 |
2000-04-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL_ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DA VILA SANTA RITA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "VILA SUL", COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. |
1 |
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| norma |
1139/2000 |
2000-04-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) PARA REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS). |
1 |
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|
| norma |
1140/2000 |
2000-04-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES "LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES", PARA REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS). |
1 |
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|
| norma |
396/2000 |
2000-03-27 |
Resolução |
"FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA O MOTORISTA" |
1 |
extracted
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| norma |
393/2000 |
2000-03-15 |
Resolução |
"CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE
ASSESSOR DE BANCADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
395/2000 |
2000-03-15 |
Resolução |
ESTABELECE AS REGRAS DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
400/2000 |
2000-03-15 |
Resolução |
"ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO COM A
DEVIDA PROPORCIONALIDADE DA COMISSÃO
PROCESSANTE CONTRA O VEREADOR
ANTÔNIO VEIGA DA ROSA, E ATENDENDO
REQUERIMENTO N.° 07612000 DO PPB,
APROVADO PELO PLENÁRIO NO DIA 19 DE
ABRIL DE 2000. ' . |
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extracted
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| materia |
103/2000 |
2000-03-14 |
Projeto de Resolução |
"CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE
BANCADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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extracted
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| norma |
1119/2000 |
2000-01-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, 01 (UM) PEDREIRO E 02 (DOIS) AUXILIARES DE PEDREIRO. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
1120/2000 |
2000-01-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) MOTORISTA E 06 (SEIS) AUXILIARES DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES - OPERÁRIOS. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
1112/2000 |
2000-01-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) FARMACÊUTICO. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
1113/2000 |
2000-01-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) AGENTE DE SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO.
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1 |
not_a_document
|
| norma |
1114/2000 |
2000-01-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, 03 (TRÊS) MÉDICOS CLÍNICO GERAL 01 (UM) PSICÓLOGO, 03 (TRÊS) ODONTÓLOGOS, E 01 (UM) AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
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|
| norma |
1115/2000 |
2000-01-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, 05 (CINCO) PEDREIROS E 05 (CINCO) AUXILIARES DE PEDREIROS. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
1116/2000 |
2000-01-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) MÉDICO CARDIOLOGISTA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
1 |
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|
| norma |
1117/2000 |
2000-01-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A INDÚSTRIA ATELIER DE CALÇADOS SÃO LUIZ LTDA. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
1118/2000 |
2000-01-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) AUXILIAR DE PEDREIRO. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
1108/1999 |
1999-12-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
not_a_document
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| norma |
1109/1999 |
1999-12-29 |
Lei |
AUTORIZA CONVÊNIO COM A AES SUL - DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S. A., PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL. |
1 |
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|
| norma |
1110/1999 |
1999-12-29 |
Lei |
ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
not_a_document
|
| norma |
1111/1999 |
1999-12-29 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2.000. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
1107/1999 |
1999-12-23 |
Lei |
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
392/1999 |
1999-12-19 |
Resolução |
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A
COLABORAR, JUNTAMENTE COM O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, COM DESPESAS EM
PUBLICIDADE ". |
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extracted
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| norma |
1105/1999 |
1999-12-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A. - BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRA¬MA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES. |
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|
| norma |
1106/1999 |
1999-12-14 |
Lei |
ALTERA ARTIGO 2° DA LEI N° 1100/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
not_a_document
|
| norma |
1099/1999 |
1999-12-01 |
Lei |
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1° E01 DA LEI N0 928/97. |
1 |
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|
| norma |
1100/1999 |
1999-12-01 |
Lei |
ALTERA ARTIGOS 2° E 4°, DA LEI 226/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
1101/1999 |
1999-12-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DETERMINA O CALENDÁRIO FISCAL PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
not_a_document
|
| norma |
1102/1999 |
1999-12-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| norma |
1103/1999 |
1999-12-01 |
Lei |
INSTITUI QUADRO DE EXTINÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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