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Carlos Barbosa (RS)

IBGE code4304804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.carlosbarbosa.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3149 / 4398 / 321
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Records per year

0 250 500 750 1,000 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 48 1962 · Norma: 34 1963 · Norma: 21 1964 · Norma: 26 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 13 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 11 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 1 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 15 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 31 1978 · Norma: 15 1979 · Norma: 8 1980 · Norma: 17 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 18 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 13 1985 · Norma: 22 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 30 1988 · Norma: 36 1989 · Norma: 49 1990 · Norma: 53 1991 · Norma: 52 1992 · Norma: 51 1993 · Norma: 79 1994 · Norma: 70 1995 · Norma: 67 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 80 1999 · Norma: 60 2000 · Norma: 69 2001 · Norma: 97 2002 · Norma: 112 2003 · Norma: 129 2004 · Norma: 104 2005 · Norma: 105 2006 · Norma: 104 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 91 2008 · Norma: 56 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 164 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 202 2011 · Matéria: 2 2011 · Norma: 181 2012 · Matéria: 8 2012 · Norma: 126 2013 · Matéria: 2 2013 · Norma: 171 2014 · Matéria: 4 2014 · Norma: 132 2015 · Matéria: 3 2015 · Norma: 140 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 104 2017 · Matéria: 552 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 483 2018 · Norma: 124 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 461 2019 · Norma: 151 2019 · Sessão: 52 2020 · Matéria: 290 2020 · Norma: 96 2020 · Sessão: 43 2021 · Matéria: 522 2021 · Norma: 116 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 506 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 300 2023 · Norma: 169 2023 · Sessão: 36 2024 · Norma: 124 1960 1966 1973 1979 1985 1991 1997 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7868)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2647/2011 2011-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO FISIOTERAPEUTA. 0 skipped_robots
norma 2648/2011 2011-09-15 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.133, DE 23 DE JANEIRO DE 2008. 0 skipped_robots
norma 2649/2011 2011-09-15 Lei Ordinária CONCEDE AUXILIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, ASSISTENCIAL, ESPORTIVA, CULTURAL E RECREATIVA BRAÇO FORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 1/2011 2011-09-05 Emenda à Lei Orgânica ESTABELECE NÚMERO DE VEREADORES PARA A CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 0 skipped_robots
norma 2634/2011 2011-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E, POR MEIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ALIENAR OS IMÓVEIS E BENFEITORIAS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2635/2011 2011-09-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 skipped_robots
norma 2636/2011 2011-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, NÃO ONEROSA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DO SISTEMA COMUNITÁRIO DE ABASTECIMENTO DE AGUA LINHAS BRASILIA E VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2637/2011 2011-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MEDICAMENTOS À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAO ROQUE. 0 skipped_robots
norma 2638/2011 2011-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO MONITORA DE CRECHE. 0 skipped_robots
norma 2639/2011 2011-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA GAUCHA DE FUTSAL, INCLUI DISPOSITIVOS NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 2.531, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2640/2011 2011-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO MONITORA DE CRECHE. 0 skipped_robots
norma 2633/2011 2011-08-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DENOMINADA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA SERRA GAÚCHA — CISGA. 0 skipped_robots
norma 2631/2011 2011-08-12 Lei Ordinária CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO (CC) E FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2632/2011 2011-08-12 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.253, DE 31 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2629/2011 2011-08-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PROFESSOR COM LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2630/2011 2011-08-04 Lei Ordinária CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE SOCIAL. 0 skipped_robots
materia 1/2011 2011-08-03 Projeto de Emenda à Lei Orgânica ESTABELECE NÚMERO DE VEREADORES PARA A CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 0 skipped_robots
norma 2623/2011 2011-07-29 Lei Ordinária DENOMINA "RUA ARDUINO CHESINI". 0 skipped_robots
norma 2624/2011 2011-07-29 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.604, DE 09 DE JUNHO DE 2011. 0 skipped_robots
norma 2625/2011 2011-07-29 Lei Ordinária RATIFICA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS. 0 skipped_robots
norma 2626/2011 2011-07-29 Lei Ordinária RATIFICA O CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA — RS E BANCO DO BRASIL S.A. 0 skipped_robots
norma 2627/2011 2011-07-29 Lei Ordinária DENOMINA "RUA ADAIR BORTOLINI". 0 skipped_robots
norma 2628/2011 2011-07-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PROFESSOR COM LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA. 0 skipped_robots
norma 2620/2011 2011-07-22 Lei Ordinária DENOMINA "RUA PEDRO DA ROCHA" A RUA ATUALMENTE DENOMINADA "CASCA", NO BAIRRO VILA NOVA. 0 skipped_robots
norma 2621/2011 2011-07-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.539, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. 0 skipped_robots
norma 2622/2011 2011-07-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITOR DE CRECHE. 0 skipped_robots
norma 2617/2011 2011-07-08 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011, LEI N° 2.521/10 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010. 0 skipped_robots
norma 2618/2011 2011-07-08 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°2.253, DE 31 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2619/2011 2011-07-08 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1863, DE 20 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2616/2011 2011-07-01 Lei Ordinária PROÍBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 skipped_robots
norma 2611/2011 2011-06-30 Lei Ordinária ALTERA E INCLUI PROGRAMA NOS ANEXOS DO PPA - LEI MUNICIPAL N° 2.262, DE 19 DE AGOSTO DE 2009- - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 - 2013 E DA LDO - LEI MUNICIPAL N° 2.500, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010 — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 0 skipped_robots
norma 2612/2011 2011-06-30 Lei Ordinária INSTITUI A COORDENADORIA, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. 0 skipped_robots
norma 2613/2011 2011-06-30 Lei Ordinária CRIA E EXTINGUE CARGO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO (CC) E FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2614/2011 2011-06-30 Lei Ordinária ALTERA PROGRAMA NOS ANEXOS DO PPA - LEI MUNICIPAL N° 2.262, DE 19 DE AGOSTO DE 2009- — DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 - 2013 E DA LDO - LEI MUNICIPAL N° 2.500, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010 — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 0 skipped_robots
norma 2615/2011 2011-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PROFESSOR COM HABILITAÇÃO EM LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA E PROFESSOR COM HABILITAÇÃO EM LICENCIATURA PLENA GEOGRAFIA. 0 skipped_robots
norma 2607/2011 2011-06-16 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMA NA LEI 2.247, DE 24 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE ESTIMULO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2608/2011 2011-06-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TRIÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 skipped_robots
norma 2609/2011 2011-06-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, NÃO ONEROSA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2610/2011 2011-06-16 Lei Ordinária DENOMINA "TRAVESSA SÃO PAULO". 0 skipped_robots
norma 2599/2011 2011-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2600/2011 2011-06-09 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.247, DE 24 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE ESTIMULO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2601/2011 2011-06-09 Lei Ordinária DENOMINA "RUA TIZIANO CHIES". 0 skipped_robots
norma 2602/2011 2011-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO MOTORISTAS. 0 skipped_robots
norma 2603/2011 2011-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO TÉCNICOS EM ENFERMAGEM. 0 skipped_robots
norma 2604/2011 2011-06-09 Lei Ordinária EM CUMPRIMENTO AO ART. 40, § 8° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ART. 15 DA LEI FEDERAL N° 10.887-2004, NA REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI FEDERAL N° 11.784-2008, CONCEDE REAJUSTAMENTO — PARA PRESERVAR-LHES O VALOR REAL — AOS BENEFICIOS PREVIDENCIDRIOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÃO CUJOS BENEFICIOS FORAM CONCEDIDOS COM BASE NO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N° 41-2003 E 47-2005, E NO ART. 2° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41-2003. 0 skipped_robots
norma 2605/2011 2011-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, NÃO ONEROSA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2606/2011 2011-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO MATERIAL PERMANENTE. 0 skipped_robots
norma 2595/2011 2011-06-02 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE CARLOS BARBOSA. 0 skipped_robots
norma 2596/2011 2011-06-02 Lei Ordinária CRIA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ADMINISTRADOR DE REDE E SISTEMAS, AGENTE DE CAMPO, ENGENHEIRO CIVIL, PROCURADOR E TÉCNICO EM INFORMÁTICA. 0 skipped_robots
norma 2597/2011 2011-06-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011, LEI N°2.521/10 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010. 0 skipped_robots