| norma |
1069/1996 |
1996-07-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
1065/1996 |
1996-07-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRIBUIR COM MATERIAIS E OU MAO-
DE-OBRA PARA A INSTALAÇÃO DE
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA
MONOBUCHA NA LOCALIDADE DA SOBRA
DA LINHA DOZE. |
0 |
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| norma |
1066/1996 |
1996-07-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A
CONTRIBUIR COM MÃO--DE-OBRA E OU
MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE
REDE DE BAIXA TENSÃO NA LOCALIDADE
DE SANTA CLARA. |
0 |
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| norma |
1067/1996 |
1996-07-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME
EMERGENCIAL E DE INTERESSE PUBLICO,
MEDICO PEDIATRA. |
0 |
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| norma |
1063/1996 |
1996-06-26 |
Lei Ordinária |
FIXA REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE
GRATIFICAÇÃO PARA OS
CONSELHEIROS TUTELARES E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
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| norma |
1064/1996 |
1996-06-26 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
1062/1996 |
1996-06-21 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS NAS CATEGORIAS
FUNCIONAIS DE MÉDICO E AUXILIAR DE
ENFERMAGEM. |
0 |
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| norma |
1060/1996 |
1996-06-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CUSTEAR
PROJETOS TÉCNICOS DE ELETRIFICAÇÃO
RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
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| norma |
1061/1996 |
1996-06-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DA LETRA B DA
CLÁUSULA I DO CONVÊNIO ANEXO Á LEI
MUNICIPAL N° 945/94. |
0 |
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| norma |
1058/1996 |
1996-05-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO
DOS ASSOCIADOS PARA 0 IPRAMM E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
1059/1996 |
1996-05-30 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
1057/1996 |
1996-05-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRIBUIR PARA A IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA DDD NO DISTRITO DE ARCO VERDE. |
0 |
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| norma |
1054/1996 |
1996-05-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A REALIZAR
SERVIÇOS GERAIS NA COMUNIDADE DE
COBLENS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
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| norma |
1055/1996 |
1996-05-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 MUNICÍPIO DE CARLOS
BARBOSA A FIRMAR TERMO ADITIVO DE
CONVÊNIO COM A ASCAR/EMATER-RS,
VISANDO DAR CONTINUIDADE
TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA
AGROPECUÁRIA GERENCIAL E DE BEM
ESTAR SOCIAL AOS PRODUTORES RURAIS. |
0 |
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| norma |
1056/1996 |
1996-05-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A REALIZAR
0 VII FESTIQUEIJO - FESTIVAL DO QUEIJO E
DO VINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
1053/1996 |
1996-05-02 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
1052/1996 |
1996-04-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A COOPERAR
COM 0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
ATRAVÉS DE PERMUTA DE SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
0 |
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| norma |
1051/1996 |
1996-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 MUNICÍPIO DE SAO VENDELINO A
FORNECER AGUA PARA MORADORES DE
CARLOS BARBOSA. |
0 |
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| norma |
1048/1996 |
1996-03-29 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
DE MEDICO, PSICÓLOGO E AGENTE ADMINISTRATIVO. |
0 |
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| norma |
1049/1996 |
1996-03-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE INTERESSE PUBLICO, ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E MËDICO. |
0 |
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| norma |
1050/1996 |
1996-03-29 |
Lei Ordinária |
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA
ÚNICA E DA LA PARCELA DO IPTU/96 E DOS
PEDIDOS DE ISENÇÕES. |
0 |
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| norma |
1047/1996 |
1996-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A
MAO DE OBRA E OU MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO
DE EXTENSÃO DE REDE DE ALTA E BAIXA TENSÃO, E
INSTALAÇÃO DE TR EM VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE
DE SANTA CLARA. |
0 |
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| norma |
1044/1996 |
1996-03-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA 0 PERCENTUAL DE MULTAS
APLICADAS AOS TRIBUTOS
CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL. |
0 |
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| norma |
1045/1996 |
1996-03-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CANCELAR DÉBITOS RELATIVOS AO
LANÇAMENTO DE ISSQN E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
1046/1996 |
1996-03-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR
DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO DE
MANUTENÇÃO E APOIO A PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS. |
0 |
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| norma |
1041/1996 |
1996-02-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PAGAMENTO DE CRÉDITOS
TRABALHISTAS A TÍTULO DE AUXÍLIO PARA
DIFERENÇA DE CAIXA DE AUXILIAR DE
TESOURARIA. |
0 |
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| norma |
1042/1996 |
1996-02-05 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NOVO CRITÉRIO PARA A
CONCESSÃO DE PRÊMIO ASSIDUIDADE
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
0 |
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| norma |
1043/1996 |
1996-02-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRIBUIR COM MAO-DE-OBRA E
MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE
REDE ELÉTRICA MONOBUCHA NA
COMUNIDADE DE SAO JOSÉ. |
0 |
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| norma |
1039/1996 |
1996-01-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RENOVAR CONTRATO COM A CRT. |
0 |
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| norma |
1040/1996 |
1996-01-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A
COOPERAR COM 0 ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA
MUNICIPAL , ATRAVÊS DA CEDÊNCIA
E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLI-
COS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
1034/1995 |
1995-12-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO
MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -
SUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
1035/1995 |
1995-12-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL N° 971/94 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
1036/1995 |
1995-12-29 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO
AGRÍCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
1037/1995 |
1995-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR
COM O CONSERTO DE TRANSFORMADOR OU,
ALTERNATIVAMENTE, COM MAO DE OBRA PARA
A CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA
MONOBUCHA NA COMUNIDADE DE SAO JOSÉ DO
FORROMECO. |
0 |
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| norma |
1038/1995 |
1995-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR
COM O CONSERTO DE TRANSFORMADOR OU,
ALTERNATIVAMENTE, COM MÃO DE OBRA PARA
A CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA
MONOBUCHA NA COMUNIDADE DE DESVIO
MACHADO. |
0 |
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| norma |
1031/1995 |
1995-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE EVENTOS
E PROMOÇÕES DO MUNICÍPIO DE CARLOS
BARBOSA, PARA 0 EXERCÍCIO DE 1996. |
0 |
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| norma |
1032/1995 |
1995-12-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O ANO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
1033/1995 |
1995-12-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A
CONTRIBUIR COM MAO-DE-OBRA E
MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE REDE
ELÉTRICA MONOBUCHA NA COMUNIDADE DE
SAO JOSÉÉ DO FORROMECO. |
0 |
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| norma |
1029/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA
O EXERCÍCIO DE 1996. |
0 |
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| norma |
1030/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
IPRAMM PARA 0 EXERCÍCIO DE 1996. |
0 |
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| norma |
1026/1995 |
1995-12-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL N°1011/95 - LEI DE
DIRETRIZES DO ORÇAMENTO. |
0 |
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| norma |
1027/1995 |
1995-12-15 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE ATRIBUIÇÕES DO VICE-PREFEITO. |
0 |
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| norma |
1028/1995 |
1995-12-15 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE
PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E
POSTOS DE SERVIÇO BANCÁRIO DE
CARLOS BARBOSA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
1025/1995 |
1995-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A DOAR UMA
LINHA TELEFÔNICA AO CPM - CÍRCULO DE
PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1°
GRAU SAO ROQUE. |
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| norma |
1024/1995 |
1995-11-28 |
Lei Ordinária |
"ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE
DE RS 287.500.00 (DUZENTOS E OITENTA E SETENTA
MIL E QUINHENTOS REAIS) E REDUZ DOTAÇÕES." |
0 |
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| norma |
1022/1995 |
1995-11-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER
GARANTIAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
1023/1995 |
1995-11-27 |
Lei Ordinária |
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE SÃO SEBASTIÃO DE CASTRO. |
0 |
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| norma |
1020/1995 |
1995-11-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI
MUNICIPAL N° 1000/95. |
0 |
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| norma |
1021/1995 |
1995-11-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR
COM 0 CONSERTO DE TRANSFORMADORES E
DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA A
TRANSFORMAÇÃO DE REDE BIFASICA EM
TRIFASICA EM VIA PÚBLICA DAS COMUNIDADES
DE SANTA CLARA E TORINO. |
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| norma |
1018/1995 |
1995-11-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRIBUIR COM MATERIAIS PARA A
INSTALAÇÃO DE REDE DE ALTA E BAIXA
TENSÃO COM INSTALAÇÃO DE
TRANSFORMADOR EM VIA PÚBLICA DA
COMUNIDADE DE LINHA VITORIA. |
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