| materia |
10/2020 |
2020-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 010/2020 que cria o fundo municipal de amparo aos atingidos pela pandemia do covid-19 (novo coronavírus), e dá outras providências |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-26 |
Requerimento |
Requerimento Verbal nº. 012/2020 do Ver Renato Mello, líder do Governo o qual solicita a aceitação ou não de inclusão da Mensagem Aditiva nº. 001/2020 e do Projeto de Lei nº 010/2020 do Poder Executivo no expediente dessa Sessão e na ordem do dia da segunda sessão Extraordinária de hoje, conforme prescreve o inciso XV do art.127 do Regimento Interno |
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| materia |
13/2020 |
2020-03-26 |
Requerimento |
Requerimento Verbal nº. 013/2020 Mesa Diretora a qual solicita a aceitação ou não de inclusão da Emenda Modificativa nº. 001/2020 ao Projeto de Lei nº. 009/2020 e a Emenda Modificativa nº. 001/2020 ao Projeto de Lei nº. 010/2020 no expediente dessa Sessão e na ordem do dia da segunda sessão Extraordinária de hoje, conforme prescreve o inciso XV do art.127 do Regimento Interno |
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| materia |
14/2020 |
2020-03-26 |
Requerimento |
Requerimento nº. 014/2020 das bancadas de situação as quais solicitam a realização de uma sessão extraordinária para análise do pedido do Poder Executivo com relação as Emendas Impositivas e reprogramação do duodécimo |
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| sessao |
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2020-03-26 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
3 |
2020-03-26 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
9/2020 |
2020-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de lei nº 009/2020 que autoriza o Poder Executivo a contratar um Farmacêutico e um Medico Clinico Geral para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público. |
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11/2020 |
2020-03-24 |
Requerimento |
Requerimento nº. 011/2020 da Mesa Diretora a qual coloca em votação a aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o paragrafo 4º do art. 98 e o inciso XVIII do art. 127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 009/2020. |
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| sessao |
1 |
2020-03-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
7 |
2020-03-19 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Decreto Legislativo nº. 001/20202 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar e dá providências. |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-18 |
Emenda Modificativa |
Mensagem Modificativa nº. 002/2020 a Mensagem Modificativa nº. 001/2020 ao Projeto de Lei nº. 007 / 2020 que altera o artigo 3º. da Lei Municipal n°. 553 de 05 de novembro de 2010. |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-18 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Projeto de lei do Legislativo nº. 009/2020 que institui o Prêmio ‘Advocacia Cidadã’, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-18 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Projeto de lei do Legislativo nº. 010/2020 que reserva prioritariamente, vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual. |
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| materia |
4/2020 |
2020-03-17 |
Indicação |
Indicação nº. 004/2020 do Ver Alan Kroth da bancada do PDT o qual encaminha o Projeto de lei do Legislativo nº. 004/2020 que autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência – CEPPDE como sugestão. |
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| materia |
5/2020 |
2020-03-17 |
Indicação |
Indicação nº. 005/2020 do Ver Alan Kroth da bancada do PDT o qual encaminha o Projeto de lei do Legislativo nº. 005/2020 que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas em que suas músicas incentivem a violência ou exponham as mulheres, os homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento como sugestão. |
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| materia |
6/2020 |
2020-03-17 |
Indicação |
Indicação nº. 006/2020 do Ver Alan Kroth da bancada do PDT o qual encaminha o Projeto de lei do Legislativo nº. 006/2020 que Institui o ‘Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família’, e dá outras providências como sugestão |
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| materia |
7/2020 |
2020-03-17 |
Indicação |
Indicação nº. 007/2020 do Ver Alan Kroth da bancada do PDT o qual encaminha o Projeto de lei do Legislativo nº. 007/2020 que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências como sugestão. |
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| materia |
8/2020 |
2020-03-17 |
Indicação |
Indicação nº. 008/2020 do Ver Alan Kroth da bancada do PDT o qual encaminha o Projeto de lei do Legislativo nº. 008/2020 que autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e da outras providências como sugestão. |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-17 |
Pedido de Providência |
Pedido de Providencia nº. 010/2020 do Ver Juarez Saydelles da bancada do DEM. |
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| materia |
8/2020 |
2020-03-13 |
Pedido de Providência |
Pedido de Providencia nº. 009/2020 do Ver Upiragibe Ferrari da bancada do PP |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-13 |
Pedido de Providência |
Pedido de Providencia nº. 007/2020 do Ver Juarez Saydelles da bancada do DEM. |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-13 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação nº. 012/2020 das bancada do PT, PDT e DEM |
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| sessao |
6 |
2020-03-12 |
Ordinária |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-11 |
Parecer |
Pedido de Providencia nº. 007/2020 do Ver Juarez Saydelles da bancada do DEM |
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| materia |
6/2020 |
2020-03-11 |
Pedido de Providência |
Pedido de Providencia nº 006/2020 do Ver Adão Trindade da bancada do DEM |
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| materia |
7/2020 |
2020-03-11 |
Pedido de Providência |
Pedido de Providencia nº. 008/2020 do Ver Claudio Flores da bancada do PT. |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-10 |
Emenda Modificativa |
Mensagem Modificativa nº. 001/2020 ao Projeto de Lei nº. 007 / 2020 que altera o artigo 3º da Lei Municipal n°. 553 de 05 de novembro de 2010 |
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| materia |
4/2020 |
2020-03-10 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Projeto de lei do Legislativo nº. 004/2020 que autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência – CEPPDE. |
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| materia |
5/2020 |
2020-03-10 |
Pedido de Providência |
Pedido de Providencia nº. 005/2020 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB. |
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| materia |
5/2020 |
2020-03-10 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Projeto de lei do Legislativo nº. 005/2020 que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas em que suas músicas incentivem a violência ou exponham as mulheres, os homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento |
0 |
no document
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| materia |
6/2020 |
2020-03-10 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Projeto de lei do Legislativo nº. 006/2020 que Institui o ‘Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família’, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
7/2020 |
2020-03-10 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Projeto de lei do Legislativo nº. 007/2020 que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências |
0 |
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| materia |
8/2020 |
2020-03-10 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Projeto de lei do Legislativo nº. 008/2020 que autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e da outras providências. |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-10 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação nº. 009/2020 das bancada do PT, PDT e DEM. |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-10 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação nº. 010/2020 das bancada do PT, PDT e DEM |
1 |
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| materia |
11/2020 |
2020-03-10 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação nº. 011/2020 das bancada do PT, PDT e DEM. |
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| sessao |
5 |
2020-03-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2020 |
2020-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 007 / 2020 que altera o artigo 3º da Lei Municipal n°. 553 de 05 de novembro de 2010 |
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| materia |
8/2020 |
2020-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 008 / 2020 que altera os artigos 12 e 24 da Lei Municipal n°. 527 de 23 de abril de 2010 |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-04 |
Requerimento |
Requerimento nº. 009/2020 da Mesa Diretora a qual coloca em votação a aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.125, solicitado pelo Poder Executivo, em relação aos Projetos de Lei nº. 007/2020 e 008/2020 |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-04 |
Requerimento |
Requerimento nº. 010/2020 do Ver Upiragibe Ferrari Pinheiro da bancada do PP o qual requer a aprovação ou não das justificativas de falta as sessões dos dias 20 e 27 de fevereiro conforme determina o inciso X do art. 56 do Regimento Interno da Casa. |
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| materia |
8/2020 |
2020-03-03 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação nº. 008/2020 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB |
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| materia |
5/2020 |
2020-03-02 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação nº 005/2020 das bancadas do PT, PDT e DEM. |
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| materia |
6/2020 |
2020-03-02 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação nº. 006/2020 das bancada do PT, PDT e DEM. |
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| materia |
7/2020 |
2020-03-02 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação nº. 007/2020 das bancada do PT e DEM. |
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| sessao |
4 |
2020-02-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-26 |
Pedido de Providência |
Pedido de Providencia nº. 004/2020 da Verª Maria Cezimbra da bancada do PDT. |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-26 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação nº. 004/2020 das bancada do PT, PDT e DEM |
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| sessao |
3 |
2020-02-20 |
Ordinária |
— |
0 |
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