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Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (5958)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 498/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Ary Prieto Fernandes Cruz. 1 extracted
norma 499/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Albino Acosta. 1 extracted
norma 500/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Tone Chaves De Siqueira. 1 extracted
norma 501/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Nivaldo Miranda Sousa. 1 extracted
norma 502/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor José Francisco Sieber Luz. 1 extracted
norma 503/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Cidadã Murtinhense a Senhora Eliane Andreo Alves Dos Santos Cantarin. 1 extracted
norma 504/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Nilvandro de Oliveira Vicente. 1 extracted
norma 505/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Cidadã Murtinhense a senhora Evania Luiza Moreira da Cunha. 1 extracted
norma 506/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Cicero José Pinheiro Filho. 1 extracted
norma 507/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de cidadão Murtinhense ao Senhor João Carlos Donatti. 1 extracted
norma 508/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Cidadã Murtinhense a Senhora Shyrlemia Ojeda Perx. 1 extracted
norma 509/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Lecir Acosta. 1 extracted
norma 510/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Honra ao Mérito ao 3° Sargento da Polícia Militar Senhor Ângelo Gonzales. 1 extracted
norma 511/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Honra ao Mérito a Senhora Rosana Augusta Delvalle. 1 extracted
norma 512/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Honra ao Mérito ao Major da Polícia Militar o Senhor Hender Ulisses da Silva. 1 extracted
norma 513/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Honra ao Mérito a Senhora Nadir Aparecida Soares Cardoso. 1 extracted
norma 514/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Cristiano Britos Ramires. 1 extracted
norma 516/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Honra ao Mérito ao 1° tenente bombeiro militar o senhor Landis Dorneles Pereira. 1 extracted
norma 517/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Abel Nunes Proença. 1 extracted
norma 518/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Gregório Ferreira. 1 extracted
norma 519/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Honra ao Mérito a Senhora Milene Gabilan 1 extracted
norma 520/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Honra ao Mérito a Senhora Orieta Consuelo Fernandes. 1 extracted
norma 521/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Roberto Magno Botarelli Cesar. 1 extracted
norma 522/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Honra ao Mérito a senhora Berenice Genoveva Gonzales. 1 extracted
norma 523/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de medalha de mérito legislativo ao Deputado Estadual Senhor Paulo Corrêa. 1 extracted
norma 524/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Honra ao Mérito a Vice-Governadora do Estado do MS a Senhora Rose Modesto. 1 extracted
norma 525/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Everson de Pádua Melo. 1 extracted
norma 526/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de honra ao mérito ao senhor Enelvo Iradi Felini. 1 extracted
norma 527/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Dorival Silva de Oliveira. 1 extracted
norma 528/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Claudio Antonio Cavol. 1 extracted
norma 529/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Honra ao Mérito a senhora Rosemary Benites. 1 extracted
norma 530/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Cidadã Murtinhense a Senhora Ana Maria Soares. 1 extracted
norma 531/2017 2017-06-12 Decreto Legislativo Concede título de Cidadã Murtinhense a governadora do Alto Paraguai senhora Marlene Ocampos. 1 extracted
materia 7/2017 2017-06-06 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DOS TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O CULTIVO DE HORTALIÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 25/2017 2017-06-06 Requerimento A VEREADORA QUE PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO E A GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS, PROJETOS E MONITORAMENTO DO PAC (HABITAÇÃO), A SRA. IZABEL FRÓES PONCE A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: • INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS EM RELAÇÃO À INDICAÇÃO Nº 009/2017, REFERENTE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DAS ESCRITURAS DO BAIRRO SALIM CAFURE II (CHE ROGA MI). 1 extracted
materia 26/2017 2017-06-06 Requerimento A VEREADORA QUE PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA DIRETORA-PRESIDENTE DA AGEHAB - (A AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL) MARIA DO CARMO AVESANI: • REQUERENDO A PLANTA BAIXA COM MEMORIAL DESCRITIVO DOS TERRENOS DO BAIRRO SALIM CAFURE I E II (CHE ROGA MI). PROJETO DE HABITAÇÃO POPULAR DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 94/2017 2017-06-06 Indicação O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO,ENVIE EXPEDIENTE O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA ADOLFO OLMEDO COM CÓPIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA RUA 15 DE NOVEMBRO DO BAIRRO DOM PEPE( ÚLTIMA RUA). 1 extracted
sessao 14 2017-06-06 Ordinária — 1 extracted
norma 1617/2017 2017-06-02 Lei Ordinária ALTERA LEI 1.608, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/2017 2017-05-30 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/2017 2017-05-30 Projeto de Lei Ordinária - Executivo DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 87/2017 2017-05-30 Indicação AS VEREADORAS QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO ADOLFO OLMEDO E CÓPIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADAS AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES ABAIXO 1 extracted
materia 88/2017 2017-05-30 Indicação O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO,ENVIE EXPEDIENTE O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA ADOLFO OLMEDO COM CÓPIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO CASCALHAMENTO NA RUA CARANDÁ. 1 extracted
materia 89/2017 2017-05-30 Indicação AS VEREADORAS QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO REINALDO AZAMBUJA COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA JOSÉ CARLOS BARBOSA, SOLICITANDO VIATURAS PARA A POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, POLÍCIA CIVIL E CORPO DE BOMBEIRO. 1 extracted
materia 90/2017 2017-05-30 Indicação O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO,ENVIE EXPEDIENTE O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA ADOLFO OLMEDO COM CÓPIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FRANCISCO DE OLIVEIRA NA ALTURA DO NÚMERO 770 E TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA CORONEL PONCE COMPORTO CARREIRO.. 1 extracted
materia 91/2017 2017-05-30 Indicação O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO ADOLFO OLMEDO COM CÓPIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA NA RUA GENERAL DE OLIVEIRA, POIS FOI DEIXADO ENTULHOS DA VALETA. 1 extracted
materia 92/2017 2017-05-30 Indicação O VEREADOR QUE A PRESENTE E SUBSCREVE EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO SENHOR JAYME EVANDRO SANCHES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AO SENHOR ADOLFO OLMEDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O MAIS PRONTO POSSÍVEL REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DA QUADRA DE POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL THOMAZ LARANJEIRAS, PARA ATENDER O EVENTO DO JEPOM-JOGOS DA INTENGRAÇÃO ESTUDANTIL DE PORTO MURTINHO QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 01 A 05 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. 1 extracted
materia 93/2017 2017-05-30 Indicação O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO ADOLFO OLMEDO COM CÓPIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO CASCALHAMENTO E REPARO NA ESQUINA DA RUA QUEBRACHO COM A AVENIDA LARANJEIRA. 1 extracted
sessao 13 2017-05-30 Ordinária — 1 extracted
materia 24/2017 2017-05-23 Requerimento A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS O SR. CARLOS HEYN REQUERENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • A RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES QUE OCUPAM CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO EXERCÍCIO DE 2017. 1 extracted