| norma |
224/2012 |
2012-07-05 |
Portaria |
EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR (VANESSA MARILETE BUHL). |
1 |
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| norma |
225/2012 |
2012-07-05 |
Portaria |
CONCESSÃO DE FÉRIAS (EDIMAR FERREIRA DOS SANTOS). |
1 |
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| norma |
222/2012 |
2012-07-03 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO. |
1 |
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| sessao |
16 |
2012-07-02 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2012 |
2012-06-28 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE NICO BARACAT. |
1 |
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| materia |
409/2012 |
2012-06-28 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADA A ESTA CASA DE LEIS, QUE PROVIDÊNCIAS O MUNICÍPIO PRETENDE TOMAR PARA ATENDER A INDICAÇÃO Nº 480/2011, DE AUTORIA DOS VEREADORES AMANTINO BAIOTO, EDLAMÁ BATISTA MARQUES E CLÓVIS DE PAULA, VERSANDO SOBRE A NECESSIDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALAR A UNIVERSIDADE DA TERCEIRA IDADE EM NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
1504/2012 |
2012-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARNO VALOR DE R$880.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1505/2012 |
2012-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A PESSOA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
37/2012 |
2012-06-26 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.839.098,42 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2012 |
2012-06-25 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. APARECIDO REGINALDO RODRIGUES. |
1 |
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| norma |
16/2012 |
2012-06-25 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis. |
1 |
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| norma |
43/2012 |
2012-06-25 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA CAMPONOVENSE À SENHORA MARIA APARECIDA GARCIA MOTA ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
44/2012 |
2012-06-25 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR ADEMAR DANIEL DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
15 |
2012-06-25 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
33/2012 |
2012-06-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS VIAS DO LOTEAMENTO PINDORAMA. |
1 |
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| materia |
408/2012 |
2012-06-21 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADA A ESTA CASA DE LEIS QUE PROVIDÊNCIAS O MUNICÍPIO PRETENDE TOMAR PARA ATENDER A INDICAÇÃO Nº 473/2011 DOS VEREADORES AMANTINO BAIOTO, EDLAMÁ BATISTA MARQUES E CLOVIS DE PAULA, VERSANDO SOBRE A NECESSIDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL DISPONIBILIZAR ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE PEQUENAS HORTAS VISANDO O INCENTIVO A PRODUÇÃO LOCAL DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS. |
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| materia |
582/2012 |
2012-06-21 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DE A PREFEITURA REFORMAR E CONSTRUIR NOVOS ABRIGOS. |
1 |
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| norma |
1501/2012 |
2012-06-14 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1502/2012 |
2012-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1503/2012 |
2012-06-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$260.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
34/2012 |
2012-06-13 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM SUBSTITUIÇÃO LOTES DE PROPRIEDADE DA EMPRESA GUARANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2012 |
2012-06-13 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$443.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2012 |
2012-06-11 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.472/2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
14 |
2012-06-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
26/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Resolução Mesa |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS A DOAR À PREFEITURA DE CAMPO NOVO DO PARECIS O VEÍCULO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº1.178/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS URBANOS, A RECEBER DOAÇÕES DE SEUS USUÁRIOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA CAMPONOVENSE À SENHORA RENI RENATA HAAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA CAMPONOVENSE À SENHORA MARIA APARECIDA GARCIA MOTA ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR ADEMAR DANIEL DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
407/2012 |
2012-06-06 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA DE REESTRUTURAÇÃO DA AVENIDA DOS TRABALHADORES . |
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| norma |
221/2012 |
2012-06-06 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO. |
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| norma |
25/2012 |
2012-06-04 |
Resolução |
Concede licença ao Vereador Adilson Roque Teixeira para tratar de interesses particulares. |
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| norma |
42/2012 |
2012-06-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR ANDRÉ NEWTON DE FIGUEIREDO CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2012-06-04 |
Solene |
— |
1 |
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| sessao |
13 |
2012-06-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
220/2012 |
2012-06-01 |
Portaria |
CONCESSÃO DE FÉRIAS (JULIANA). |
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| materia |
19/2012 |
2012-05-31 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS DIRIGIDA À SRTA. FERNANDA NAVAS REIS - ALUNA DO 9° ANO, DA ESCOLA MUNICIPAL 4 DE JULHO, PELOS ESFORÇOS EMPREENDIDOS NO 41° CONCURSO INTERNACIONAL DE REDAÇÃO DE CARTAS PARA JOVENS. |
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| materia |
25/2012 |
2012-05-31 |
Projeto de Resolução Mesa |
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR ADILSON ROQUE TEIXEIRA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. |
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| materia |
404/2012 |
2012-05-31 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADA A ESTA CASA DE LEIS A PREVISÃO DE ASFALTALMENTO DAS RUAS DO PÓLO EMPRESARIAL BEM COMO AS AVENIDAS DE ACESSO. |
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| materia |
405/2012 |
2012-05-31 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADA A ESTA CASA DE LEIS A PREVISÃO DE ASFALTAMENTO DO TRECHO DA AVENIDA AMAPÁ, LIGANDO O TERMINAL RODOVIÁRIO AO TREVO DA RODOVIA MT-235. |
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| materia |
406/2012 |
2012-05-31 |
Requerimento PRESIDÊNCIA |
REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA O ENCAMINHAMENTO DE OFICIO À PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, SOLICITANDO INTERVENIÊNCIA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA QUE O MESMO POSSA CRIAR E INSTALAR CAMPUS DA UNEMAT- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA ATENDER A DEMANDA DE CAMPO NOVO DO PARECIS E TODA REGIÃO. |
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| materia |
578/2012 |
2012-05-31 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS FAZER PARCERIA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE, NO INTUITO DE REALIZAR CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS ORIENTADORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
579/2012 |
2012-05-31 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INSTALAR CERCA DE PPROTEÇÃO EM VOLTA DOS BALANÇOS NO PARQUINHO INFANTIL DA PRAÇA MUNICIPAL ODENIR ORTOLAN. |
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| materia |
580/2012 |
2012-05-31 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUIR QUEBRA-MOLAS NA RUA FLORIANÓPOLIS Nº 1.021-NE, EM FRENTE A MECÂNICA BACKES NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. |
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| materia |
581/2012 |
2012-05-31 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM CHAFARIZ NA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS. |
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| norma |
219/2012 |
2012-05-31 |
Portaria |
FIXA O CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA EM ATENDIMENTO ÀS PORTARIAS STN 406/2011 E 828/2011. |
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| materia |
31/2012 |
2012-05-30 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA R A S FERREIRA & CIA LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
12 |
2012-05-28 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
397/2012 |
2012-05-24 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUEREM AO SR. PREFEITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, DA PREVISÃO DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO "AMBULÂNCIA", PARA A UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO MARECHAL RONDON, OBJETO DA INDICAÇÃO Nº 337/2010, DATADA DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 E RESPONDIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 528/2010-GP, DATADO DE 25 DE OUTUBRO DE 2010. |
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