| materia |
570/2012 |
2012-05-03 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA. |
1 |
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| norma |
216/2012 |
2012-05-03 |
Portaria |
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (SIRLENE MARTINS DE FREITAS DORNELAS). |
1 |
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| norma |
212/2012 |
2012-05-02 |
Portaria |
CONCESSÃO DE FÉRIAS (TELMA ANA RODRIGUES DE SOUZA). |
1 |
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| norma |
213/2012 |
2012-05-02 |
Portaria |
CONCESSÃO DE FÉRIAS (DR. MILTON DO PRADO GUNTHEN). |
1 |
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| norma |
214/2012 |
2012-05-02 |
Portaria |
CONCESSÃO FRACIONADA DE LICENÇA POR ASSIDUIDADE (HÉLIA ZAMBONI). |
1 |
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| norma |
215/2012 |
2012-05-02 |
Portaria |
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (PAULO SÉRGIO FALCÃO). |
1 |
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| materia |
24/2012 |
2012-04-27 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491/2012 QUE ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.140/2006 E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E LEI FEDERAL Nº11.350/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
25/2012 |
2012-04-27 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
23/2012 |
2012-04-26 |
Projeto de Lei Executivo |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E CRIA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CONGEDES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
9 |
2012-04-23 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2011 |
2012-04-19 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo |
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
1 |
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| materia |
2/2011 |
2012-04-19 |
Redação Final |
Redação Final Nº 2/2011 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2011 - ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| materia |
39/2012 |
2012-04-19 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPONOVENSE AO SENHOR SEBASTIÃO CARLOS PIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2012 |
2012-04-19 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR DARLON ALVES DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2012 |
2012-04-19 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPONOVENSE AO SENHOR ARLINDO JOSÉ VILELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
385/2012 |
2012-04-19 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUEREM AO SR. PREFEITO QUE SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DO LOTEAMENTO PINDORAMA VENDA DE 16 LOTES, CONSTANDO VALOR TOTAL DA VENDA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E EMPRESAS BENEFICIADAS, ESPECIFICADO LOTE POR LOTE INDIVIDUAL. |
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| materia |
386/2012 |
2012-04-19 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUEREM O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PARA O DEPUTADO FEDERAL HOMERO PEREIRA (PSD/MT), SOLICITANDO INTERVENIÊNCIA DO DEPUTADO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO, PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DESTINADA NA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS E CONVENÇÕES EM NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME PROPOSTA Nº 007548/2012, CADASTRADO NO (SIVONV). |
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| materia |
561/2012 |
2012-04-19 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE ÁREA ANEXA AO POLO EMPRESARIAL PARECIS PARA A AMPLIAÇAO DO MESMO. |
1 |
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| materia |
562/2012 |
2012-04-19 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE O PODER EXECUTIVO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER DESCONTO NO VALOR DO ASFALTO COMUNITÁRIO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. |
1 |
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| materia |
563/2012 |
2012-04-19 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA PILOTO DE INTERNET GRATUITA NAS PRAÇAS CENTRAIS DE NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
564/2012 |
2012-04-19 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL FAZER REPOSIÇÃO DE BANCOS NAS PRAÇAS JARDIM DAS PALMEIRAS, BOA ESPERANÇA E PRAÇA DA CULTURA. |
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| materia |
22/2012 |
2012-04-12 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DOS LOTES DO LOTEAMENTO MARECHAL RONDON - FASE 1, NO DISTRITO MARECHAL RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2012 |
2012-04-10 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1488/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº397/95 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1489/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2007, DE 18.12.2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1490/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1491/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.140/2006 E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E LEI FEDERAL Nº 11.350/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
8 |
2012-04-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
20/2012 |
2012-04-04 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
384/2012 |
2012-04-04 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AS PROVIDENCIAS TOMADAS EM RELAÇÃO A INSTALAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO SOÇAITE E NA QUADRA DE VÔLEI DE AREIA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. |
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| materia |
556/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL ALTERAR O CALENDARIO DE COLETA DE LIXO DOMÉSTICO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, INCLUINDO O SABADO NA PROGRAMAÇÃO. |
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| materia |
557/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO ATRAVÉS DE PROJETO LEI MUNICIPAL DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ. |
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| materia |
558/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUND JUNTAMENTE COM A ACADEMIA DE TERCEIRA IDADE EM AREA PUBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA SÃO JOÃO E SÃO PEDRO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. |
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| materia |
559/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL FAZER CESSÃO DE USO DE DUAS SALAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DA FUNAI EM NOSSO MUNICIPIO. |
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| materia |
560/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUIR ARQUIBANCADAS DE CONCRETO NAS LATERAIS DA QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO BOA ESPERANÇA. |
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| norma |
37/2012 |
2012-04-04 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, BEM COMO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1481/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1482/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1483/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$401.257,20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1484/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$256.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1485/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA "GINÁSIO DE ESPORTES DELMIR GONÇALVES DA ROSA"(TÔTO) O GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS. |
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| norma |
1486/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº306/93, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, REGIME JURÍDICO, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1487/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MÉDIO NORTE E REGIÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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| norma |
38/2012 |
2012-04-02 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPONOVENSE AO SENHOR APARECIDO REGINALDO RODRIQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
7 |
2012-04-02 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1480/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$487.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2012 |
2012-03-29 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.695.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2012 |
2012-03-29 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$985.650,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2012 |
2012-03-29 |
Projeto de Lei Executivo |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2012 |
2012-03-29 |
Projeto de Lei Legislativo |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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