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Juína (MT)

IBGE code	5105150
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.juina.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5403 / 2291 / 584
Documents (with text)	8858 (7690)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (8278)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	170/1988	1988-12-05	Lei	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS.	1	extracted
norma	171/1988	1988-12-05	Lei	AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	172/1988	1988-12-05	Lei	INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS – IVV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	173/1988	1988-12-05	Lei	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	174/1988	1988-12-05	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.	1	pending_ocr
norma	175/1988	1988-12-05	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	165/1988	1988-11-28	Lei	AUTORIZA CONTRATOS DE COMODATO.	1	extracted
norma	167/1988	1988-11-28	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANDRÉ LUIZ – JUÍNA-MT.	1	pending_ocr
norma	168/1988	1988-11-28	Lei	DESTINA RECURSOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	176/1988	1988-11-28	Lei	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	166/1988	1988-11-22	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RURAIS DE JUÍNA.	1	pending_ocr
norma	162/1988	1988-11-21	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.	1	pending_ocr
norma	163/1988	1988-11-21	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER O IPTU, ATÉ O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 1988, DISPENSADAS AS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.	1	extracted
norma	156/1988	1988-11-18	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA, DENOMINADA “EXPANSÃO URBANA Á FATECOM – FACULDADE DE TEOLOGIA E COMUNICAÇÃO”.	1	pending_ocr
norma	157/1988	1988-11-18	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA, DENOMINADA ÁREA DE GOVERNO, Á ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIO DE JUÍNA-MT.	1	extracted
norma	158/1988	1988-11-18	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RETIRADA DA RUA “S”, DO PROJETO ORIGINAL DE COLONIZAÇÃO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	159/1988	1988-11-18	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL, DO DIA 10 DE JUNHO DATA QUE COMEMORA O DIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS – PADROEIRO DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA.	1	extracted
norma	160/1988	1988-11-18	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO Á AVENIDA PERIMETRAL 03 - A QUE LIGA AR -1 Á AVENIDA MATO-GROSSO DE AVENIDA “PASTOR “SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA”.	1	extracted
norma	155/1988	1988-10-03	Lei	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO PESSOAL E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	154/1988	1988-09-30	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO NO CALÇADÃO SITUADO ENTRE A AVENIDA “NOVE DE MAIO” E RUA “JANETE CLAIR” DE CALÇADÃO “EDNA CANO DE QUEIROZ”.	1	extracted
norma	161/1988	1988-09-28	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO-GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 1989	1	extracted
norma	153/1988	1988-08-29	Lei	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	152/1988	1988-07-19	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	151/1988	1988-07-18	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	150/1988	1988-07-13	Lei	AUTORIZA PARCELAMENTO E ALIENAÇÃO DE SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	146/1988	1988-06-22	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FESTA DOS ESTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	147/1988	1988-06-22	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DENOMINADA ÁREA DE GOVERNO À ASCOM.	1	pending_ocr
norma	148/1988	1988-06-22	Lei	DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DAS LATERAIS DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	149/1988	1988-06-20	Lei	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO.	1	extracted
norma	143/1988	1988-06-02	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS E AVENIDAS CONSTANTES DO SETOR “C” DO MÓDULO 04 DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.	1	extracted
norma	144/1988	1988-06-02	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA “G” DO MÓDULO 01 DE RUA “CARLOS DRUMOND DE ANDRADE”.	1	pending_ocr
norma	145/1988	1988-06-02	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA Á SOCIEDADE ESPÍRITA ALLAN KARDEC, MUNICÍPIO DE JUÍNA.	1	extracted
norma	138/1988	1988-05-24	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO Á AVENIDA “L” DO MÓDULO 01 DE AVENIDA “DONA PERPÉTUA OLIVEIRA JOAQUIM”.	1	extracted
norma	139/1988	1988-05-24	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA “F” DO MÓDULO 01 DE RUA “PAULO VANDERLEI LOPES	1	extracted
norma	140/1988	1988-05-24	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA “E” DO MÓDULO 01 DE RUA “MAURÍCIO LÚCIO NANTES	1	extracted
norma	141/1988	1988-05-24	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA “B” DO MÓDULO 01 DE RUA “DEPUTADO HILTON DE CAMPOS	1	extracted
norma	137/1988	1988-05-23	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA VERDE Nº 40 DO SETOR A, Á IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR.	1	pending_ocr
norma	142/1988	1988-05-23	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA Á COOPERJUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	136/1988	1988-05-10	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO Á PRAÇA SITUADA NO INÍCIO DA AVENIDA PADRE DUÍLIO LIBURDI, NA VILA OPERÁRIA, DENOMINADA PRAÇA DEPUTADO “OSVALDO CÂNDIDO PEREIRA” (MORENO).	1	extracted
norma	135/1988	1988-05-05	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS E AVENIDAS CONSTANTES DO MÓDULO 04 - MUNICÍPIO DE JUÍNA - MATO - GROSSO.	1	pending_ocr
norma	133/1988	1988-05-02	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE JUÍNA DE “SÃO FRANCISCO DE ASSIS”.	1	extracted
norma	134/1988	1988-05-02	Lei	AUTORIZA A ISENÇÃO DE PLANTAS DE EDIFICAÇÕES DO MÓDULO 05, MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	132/1988	1988-04-29	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO AS TRAVESSAS E CALÇADÕES SITUADOS NO SETOR COMERCIAL. ENTRE A AVENIDA DOS “JAMBOS” E AVENIDA “MATO-GROSSO” DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.	1	extracted
norma	131/1988	1988-04-25	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO Á AVENIDA “LONDRINA” DO BAIRRO NOVA JUÍNA Á AVENIDA “DONA ASSUNTA SAMPIETRO”.	1	extracted
norma	128/1988	1988-04-22	Lei	CRIA PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	129/1988	1988-04-22	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT.	1	extracted
norma	130/1988	1988-04-21	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO Á AVENIDA PERIMETRAL 01 DE AVENIDA “NOVE DE MAIO”.	1	extracted
norma	127/1988	1988-04-19	Lei	ESTABELECE NORMAS PARA USO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	125/1988	1988-04-14	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA QUADRA 55, SETOR G, MÓDULO 05, Á ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ASSEMU.	1	extracted
norma	126/1988	1988-04-04	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted