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Juína (MT)

IBGE code	5105150
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.juina.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5403 / 2291 / 584
Documents (with text)	8858 (7690)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (8278)

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year

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Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	124/1988	1988-03-03	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO Á AVENIDA “W” - 2 - Y DE AVENIDA “CRISTIANE CASQUET”.	1	pending_ocr
norma	120/1988	1988-02-02	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO Á AVENIDA PRINCIPAL DA VILA “PADRE DUÍLIO LIBURDI”.	1	extracted
norma	121/1988	1988-02-02	Lei	AUTORIZA A ALIENAÇÃO, NOVA DESTINAÇÃO, PARCELAMENTO E ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	122/1988	1988-02-02	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO-GROSSO, ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	123/1988	1988-02-02	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSA PARA O ESTADO DE MT, A ESCOLA MUNICIPAL DE 1. GRAU ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA, BEM COMO MATERIAIS CONTIDOS NA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	117/1988	1988-02-01	Lei	AUTORIZA A URBANIZAÇÃO DA AVENIDA DOS JAMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	118/1988	1988-02-01	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO Á PRAÇA DO DISTRITO DE FONTANILLAS DE PRAÇA “SEBASTIÃO OTONI DE CARVALHO SOBRINHO”.	1	pending_ocr
norma	119/1988	1988-02-01	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO AO CALÇADÃO SITUADO ENTRE AS AVENIDAS “HITLER SANÇÃO E NOVE DE MAIO”.	1	extracted
norma	112/1987	1987-12-30	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO-GROSSO, A ALIENAR GABINETE, PORTA E DEMAIS PARTES DO CAMINHÃO MERCEDES BENZ, QUE FOI DADO BAIXO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	115/1987	1987-12-10	Lei	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	116/1987	1987-12-10	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N º 052/85, EM SEU ARTIGO 8º E ANEXO	1	extracted
norma	114/1987	1987-12-09	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA DE GOVERNO AO SINDICATO DOS GARIMPEIROS DE JUÍNA-MT.	1	pending_ocr
norma	113/1987	1987-11-26	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OFICIALIZAR E LOTEAR AS SUB. PREFEITURAS DOS DISTRITOS DE FONTANILLAS E CASTANHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	109/1987	1987-11-25	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO, DENTRO DA ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	110/1987	1987-11-25	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – ASSEMU DO MUNICÍPIO DE JUÍNA.	1	pending_ocr
norma	111/1987	1987-11-25	Lei	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NESTA CIDADE DE JUÍNA E DO DISTRITO DE CASTANHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	108/1987	1987-11-03	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS CONSTANTES DO SETOR INDUSTRIAL DE JUÍNA-MT.	1	extracted
norma	106/1987	1987-10-28	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR PARA AS TELECOMUNICAÇÕES DE MATO-GROSSO S/A TELEMAT, UMA ÁREA DE TERRA PARA A IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA EM NOSSA CIDADE.	1	extracted
norma	107/1987	1987-10-28	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA VERDE DA QUADRA 136 SETOR H, Á IGREJA PRESBITERIANA DE JUÍNA.	1	extracted
norma	102/1987	1987-10-22	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR OS SEGUINTES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	105/1987	1987-10-22	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A CAMPANHA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO-GROSSO – SANEMAT, A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OS ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	104/1987	1987-10-21	Lei	ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 078/86, DE 1º DE JANEIRO DE 1987, EM SEU ARTIGO 5º.	1	extracted
norma	97/1987	1987-08-16	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO – SUNAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	98/1987	1987-08-16	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	99/1987	1987-08-16	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO AO TRAÇADO DA RODOVIÁRIA AR-1 EM TODA A SUA EXTENSÃO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, COMO AVENIDA “GOVERNADOR CARLOS GOMES BEZERRA”.	1	pending_ocr
norma	100/1987	1987-08-16	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO A RUA “C” DO MÓDULO 01 DE RUA “ARMANDO GANZER”.	1	extracted
norma	101/1987	1987-08-16	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA A TV COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	94/1987	1987-08-04	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O CINECLUBE CLAUBER ROCHA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE TV. COMUNITÁRIA.	1	pending_ocr
norma	95/1987	1987-08-04	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUERER LICENÇA AO DENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	96/1987	1987-08-04	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUÍNA, A FIRMAR CONTRATO COM A PLANETEL – PLANO E ASSESSORIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE TV. COMUNITÁRIA.	1	pending_ocr
norma	91/1987	1987-06-22	Lei	DEFINE UM PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE AÇOUGUES DE ALVENARIA COM AZULEJOS PARA MANTER A HIGIENE.	1	extracted
norma	92/1987	1987-06-22	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER O PREÇO SIMBÓLICO UMA ÁREA DE TERRA NO LOTEAMENTO DO DISTRITO DE CASTANHEIRA, LOTES N.º 06 E 07, AO HOSPITAL SANTA ELISA.	1	pending_ocr
norma	103/1987	1987-06-22	Lei	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	89/1987	1987-06-10	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA NA DENOMINAÇÃO ÁREA DE GOVERNO, BLOCO A, Á ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAIS DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE JUÍNA	1	extracted
norma	90/1987	1987-06-10	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA NA DENOMINADA ÁREA VERDE N.º 36, Á IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL	1	extracted
norma	88/1987	1987-06-09	Lei	AUTORIZA GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	93/1987	1987-06-08	Lei	DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES E REESTRUTURA OS CARGOS DE CHEFIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA	1	extracted
norma	87/1987	1987-03-17	Lei	AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS PROFESSORES ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 1987.	1	extracted
norma	86/1986	1986-12-23	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS E AVENIDAS DO DISTRITO DE “CASTANHEIRA”.	1	pending_ocr
norma	83/1986	1986-12-19	Lei	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	82/1986	1986-11-30	Lei	DISPÕE SOBRE O AJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO N.º 2284/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	60/1986	1986-11-27	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA NA LOCALIDADE, LOTE 05, BLOCO A DO MÓDULO III.	1	extracted
norma	80/1986	1986-11-26	Lei	ALTERA OS ARTIGOS 3º INCISO III, 10º E SEU PARÁGRAFOS ÚNICO E IIº DA LEI N.º 051, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.985, E O ANEXO IV.	1	extracted
norma	81/1986	1986-11-26	Lei	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS NA ESTRUTURA BÁSICA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	78/1986	1986-11-19	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987	1	extracted
norma	79/1986	1986-11-19	Lei	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DE ASFALTO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	84/1986	1986-11-19	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO Á AVENIDA PERIMETRAL 01 DO MÓDULO 04 DE AVENIDA “MISSIONÁRIA”.	1	pending_ocr
norma	85/1986	1986-11-19	Lei	DEFINE PRAZO PARA OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO DOADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	77/1986	1986-11-03	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CODEMAT, A CONTA DA FADEM PARA FINS MENCIONA.	1	extracted
norma	76/1986	1986-10-31	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA RESERVA TÉCNICA Nº 30, Á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JUÍNA.	1	extracted