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877/2019 |
2019-04-08 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que faça estacionamento de apenas um lado da Av. Universitária, da esquina da Prefeitura Municipal até a Fuscar. |
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878/2019 |
2019-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre dação de imóveis urbanos e rurais em pagamento de crédito tributário inscrito ou não em dívida ativa da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia |
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879/2019 |
2019-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a compensação de crédito tributário inscrito ou não em dívida ativa com débito da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia |
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882/2019 |
2019-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público...(Fiscal Sanitário) |
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87 |
2019-04-08 |
Sessão Ordinária |
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31/2019 |
2019-04-01 |
Projeto de Resolução |
Outorga título de cidadania pontalense. |
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869/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que seja enviado a esta Casa de Leis Projeto de Lei para Agente Mirim, conforme cópia em anexo. |
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870/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando patrolamento e reparos de buracos com dói caminhões de cascalhos na rua 1, aos fundos da marcenaria do Cleber no bairro Araguaia Center. |
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871/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando troca de lâmpadas na rua Joaquim Correa( em frente o bar do Sr. Joaquim) e em frente a residência da Srª. Elci. |
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872/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
EXMº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que os recursos oriundos do Projeto de Lei nº 870/2019 Vindo do Executivo, seja revertido em compras de bens exclusivos para a Secretaria Municipal de Obras. |
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881/2019 |
2019-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, através as parcerias Públicos Privadas – PPP do Município de Pontal do Araguaia-MT... |
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| sessao |
86 |
2019-04-01 |
Sessão Ordinária |
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28/2019 |
2019-03-25 |
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA |
Institui iniciativa de apoio aos desportistas atletas de base e amadores no município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências. |
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860/2019 |
2019-03-25 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópias a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a troca de iluminação pública na rua França, nas proximidades da residência da Srª Dina, no bairro Luzia Maria de Moraes. |
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861/2019 |
2019-03-25 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópias a Secretaria Municipal de Obras, solicitando o recapeamento da rua Pioneiros,com início na Av. Dante Martins de Oliveira, tendo como referência a oficina do Sr. Messias. |
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862/2019 |
2019-03-25 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando para que seja adquirido uma outra máquina de lavar, devido ao aumento da demanda das crianças na creche. |
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863/2019 |
2019-03-25 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando que seja recolhido o lixo na rua Marechal Rondon, bem como, arrumar a rede de água na mesma via pública. |
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864/2019 |
2019-03-25 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a compra de ferramentas adequadas para limpeza dos canteiros e praças do município. |
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| materia |
865/2019 |
2019-03-25 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando “operação tapa-buracos” nas ruas do município. |
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866/2019 |
2019-03-25 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a colocação de resíduos asfálticos nas seguintes vias públicas:
Av. Brasil (no trecho que dá acesso ao bairro Maria Joaquina III);
Rua Raimundo Sobrinho;
Rua Pioneiros;
Em todas as ruas do bairro Morada do Sol (onde houver buracos). |
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867/2019 |
2019-03-25 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Esportes, solicitando a organização de um torneio rural no Assentamento Brilhante, visando atender a classe desportista de nosso município. |
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868/2019 |
2019-03-25 |
Indicação |
Ilmº. Sr. Dr. QUINDINHO TOLENTINO, PRESIDENTE DA UNIMED, COM CÓPIA A ILMª Srª. DARCYANNE FARIAS, SUPERINTENDENTE DA UNIMED ARAGUAIA, solicitando disponibilizar uma academia ao ar livre para o nosso município. |
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| materia |
880/2019 |
2019-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar combustível a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Associação Barragarcense dos Cegos e dá outras providências. |
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| sessao |
85 |
2019-03-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
93/2019 |
2019-03-18 |
Moção |
Votos de Aplausos a Ilmª. Srª. Marilia de Cesaro Schwantes, Diretora Administrativa e proprietária da Infobarra, pela doação de internet para a feira dos produtores rurais de Pontal do Araguaia. |
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| materia |
94/2019 |
2019-03-18 |
Moção |
Votos de Aplausos ao Ilmº. Sr. Francisco Sousa da Purificação (Chicão Estudantil), pelo trabalho realizado em prol da comunidade índigena Xavante, Movimento Pró Saúde Indigena. |
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| materia |
221/2019 |
2019-03-18 |
Requerimento |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, para que encaminhe a Secretaria competente, REQUERENDO CÓPIA da lei autorizativa de parcelamento de solo do loteamento Pontaleste, que estas cópias venham munidas de todos os documentos, desde a lei que autoriza o loteamento, plantas, memoriais descritivos, números de lotes e outros documentos pertinentes. |
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| materia |
222/2019 |
2019-03-18 |
Requerimento |
requerimento 222/2019 |
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| materia |
223/2019 |
2019-03-18 |
Requerimento |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, requerendo informações sobre a forma de contratação da servidora Fernanda Aparecida lotada na Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
224/2019 |
2019-03-18 |
Requerimento |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO informações sobre a liberação ou não para o término da obra no lago. |
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| materia |
848/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando que sejam feitos reparos no bueiro na rua Jarbas Gama Araújo que dá acesso ao clube do Sindsempa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pontal do Araguaia). |
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| materia |
849/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
Ilmº. Sr. JAILSON ANDRÉ, Diretor da Cadeia Pública de Barra do Garças, solicitando reeducandos para a mão de obra na reforma dos banheiros da feira coberta de Pontal do Araguaia. |
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| materia |
850/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
Exmº. Sr. FAISSAL CALIL, DEPUTADO ESTADUAL, com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando recursos para a reforma dos banheiros e pintura da feira do produtor de nosso município. |
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| materia |
851/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza da antiga Prefeitura Municipal. |
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| materia |
852/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza das ruas, avenidas e lotes baldios. |
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| materia |
853/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza na antiga lagoa situada no bairro Araguaia Center, entre o lote 12 e quadra 1. |
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| materia |
854/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza das calçadas e meios-fios de toda a cidade, visto que encontram-se com muito mato. |
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| materia |
855/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando o patrolamento da rua aos fundos do lago, atendendo pedido da moradora Srª Erlaine. |
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| materia |
856/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
EXMº. Sr. ONDONIR BORTOLONI (NININHO), DEPUTADO ESTADUAL, solicitando que sejam isentos de pagar impostos os animais (bovinos, ovinos e equinos) em transição para os leilões em prol do Hospital do Câncer de Barretos(Hospital do Amor) e o Hospital do Câncer em Mato Grosso. |
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| materia |
857/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
EXMº. Sr. NININHO, DEPUTADO ESTADUAL, solicitando a liberação de emenda parlamentar para que sejam criadas no município, áreas de lazer para a nossa comunidade. |
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| materia |
858/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando que seja colocado mais um poste de iluminação pública na praça Justino Malheiros. |
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| materia |
859/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando disponibilizar um servidor e uma sala no posto fiscal para o INDEA de Pontal do Araguaia, visando o não fechamento da unidade em nossa cidade. |
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| sessao |
84 |
2019-03-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
91/2019 |
2019-03-11 |
Moção |
Os Vereadores que a esta subscrevem, usando de suas atribuições legais, requer que após ouvido o Soberano Plenário, registre nos anais desta Casa, Votos de Aplausos aos Ilmºs. Srs. ELSON PROFIRIO DOS SANTOS (MANINHO), VALTER ALMEIDA SANTANA, MAILTON MOREIRA SANTANA, SEBASTIÃO SEVERINO DA SILVA, JOSÉ RESENDE DUARTE, EDIVALDO LOPES DOS SANTOS, JOÃO RODRIGUES (NUCHA), CLEIBE MIRANDA SANTANA, pela limpeza e reforma da praça Justino Malheiros. |
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| materia |
92/2019 |
2019-03-11 |
Moção |
A Vereadora que a esta subscreve, usando de suas atribuições legais, requer que após ouvido o Soberano Plenário, registre nos anais desta Casa, Votos de Aplausos ao Ilmº. Sr. JEFFERSON COSTA DE SOUZA, pela parceria em causas sociais em nosso município. |
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| materia |
217/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo cópia da lista de todos os aprovados no processo seletivo, bem como, a contagem de títulos de cada candidato e a cópia do gabarito de todos os candidatos. |
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| materia |
218/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo, a relação dos beneficiados com o programa Pró-Familia no município. |
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| materia |
219/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo cópia do comprovante de pagamento efetuado à empresa Sorte Construtora, vencedora da licitação e responsável pela execução do serviço de construção de calçadas e meio fios da Avenida Universitária |
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| materia |
220/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo, cópia das notas dos materiais gastos na reforma do Ginásio de Esportes André Maggi no ano de 2018. |
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| materia |
839/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Indicamos à mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando que se faça reparos no bueiro próximo a sede do Assentamento Brilhante. |
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