| materia |
919/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a implantação de cerca em volta dos brinquedos na Praça Jonas Pinheiro, devido a circulação de animais naquele local, o que pode causar danos à saúde das crianças. |
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920/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SAE, solicitando a instalação de mangueira de jardim na praça Jonas Pinheiro, para manutenção da grama. |
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921/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a construção de banheiros na praça Jonas Pinheiro. |
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| materia |
922/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
EXMº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL para que em parceria com a AMM e Consórcio Portal do Araguaia, para elaboração do Plano Diretor do município. |
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923/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a reforma do Centro Social Urbano, sendo de maior urgência a construção de calçada em volta do referido centro. |
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| materia |
924/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a elaboração de projeto de lei (cópia em anexo), sobre a proibição da queima de lixo de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana e de queimadas urbanas ou rural no município. |
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| sessao |
94 |
2019-05-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
14/2019 |
2019-05-20 |
Emenda |
“Altera à redação do Projeto de Lei nº 878/2019, nos Artigos 1º e § 1º do Art. 2º”. |
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| materia |
15/2019 |
2019-05-20 |
Emenda |
“Adiciona à redação do Projeto de Lei nº 878/2019, no art. 2º”. |
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| materia |
16/2019 |
2019-05-20 |
Emenda |
“Adiciona à redação do Projeto de Lei nº 878/2019, no art. 5º”. |
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| materia |
17/2019 |
2019-05-20 |
Emenda |
“Altera à redação do Projeto de Lei nº 879/2019, no § 1º do art. 2º”. |
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| materia |
18/2019 |
2019-05-20 |
Emenda |
“Adiciona à redação do Projeto de Lei nº 879/2019, no art. 2º”. |
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| materia |
19/2019 |
2019-05-20 |
Emenda |
“Adiciona à redação do Projeto de Lei nº 879/2019, no art. 5º”. |
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| materia |
248/2019 |
2019-05-20 |
Requerimento |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, requerendo informações de quantos produtores rurais do município vendem produtos para a merenda escolar. Quais mercadorias, se há deficiência de alguma. Relacionar os produtos que podem ser comprados da agricultura familiar. Que faça apontamentos da existência da demanda significativa de produtos oriundos da agricultura local. |
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| materia |
249/2019 |
2019-05-20 |
Requerimento |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, REQUERENDO explicações em relação aos motivos de somente levar os alunos da IFMT e não buscá-los. |
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| materia |
887/2019 |
2019-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender excepcional interesse público conf. CF... |
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| materia |
909/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, solicitando um levantamento nos assentamentos, quais são os produtores rurais que estão com produção para vender para a merenda escolar de nosso município. |
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| materia |
910/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando o encascalhamento e patrolamento na rua aos fundos do cemitério municipal. |
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| materia |
911/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando o conserto do microônibus do município, para que seja utilizado no transporte dos alunos para o IFMT |
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| materia |
912/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando que seja implantada sinalização de solo em frente as escolas e creche municipal, nos locais de embarque e desembarque do ônibus escolar. |
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| materia |
913/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a pintura e identificação com placa de sinalização de “quebra-mola”, em frente a escola municipal São Jorge. |
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| materia |
914/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando que providencie um contêiner na entrada da cidade próximo a rotatória do anel viário para que o pessoal que vem da zona rural possa depositar o lixo. |
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| materia |
915/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando que se faça reparos no ramal que dá saída à estrada Edson José Ferreira, sentido propriedade do Sr. Pedrão (falecido), passando pela propriedade do Sr. Zezinho Leiteiro. |
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| materia |
916/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e a empresa Sanches Tripoloni, solicitando que se faça reparos na cabeceira da ponte sobre o córrego Abelha, próximo a propriedade do Dr. Divino. |
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| materia |
917/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a colocação de um alambrado na quadra de esportes localizada na Praça Jonas Pinheiro. |
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| materia |
918/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que libere para os moradores fazerem fossas sépticas nas calçadas desde que atenda um padrão que suporte peso. |
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| sessao |
93 |
2019-05-20 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
99/2019 |
2019-05-13 |
Moção |
Votos de Aplausos a Ilmª. Srª. AMALIA PINTO TEIXEIRA, “ONG MOVIMENTO MULHER SÁBIA,” pelo trabalho social desenvolvido em nosso município. |
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| materia |
247/2019 |
2019-05-13 |
Requerimento |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, requerendo informações sobre a freqüência escolar dos professores e inspetores do ano de 2019 a escola de Educação Infantil Isaias Pereira dos Santos, dos profissionais que recebem pelos 10 % (dez por cento), 40% (quarenta por cento) e 60% (sessenta por cento) e os que estão no MEI, e os profissionais da educação que estão lotados no MEI estão sendo pagos de qual fundo? Dos 60 % (sessenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 10% (dez por cento)? |
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| materia |
886/2019 |
2019-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente às agroindústrias de pequeno porte e agroindústrias artesanais no município e dá outras providências. |
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| materia |
905/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
EXMº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia as Secretarias Municipais de Agricultura e Administração, sugerindo parceria com empresas privadas (propaganda) para mais melhorias na feira coberta, tais como: colocação de lâmpadas nas laterais, ventiladores, lixeiras e conclusão do calçamento nas laterais e mureta em volta da feira, e se possível cerâmica em toda a extensão, entre outras, com a arrecadação desta receita. Sugerimos estas parcerias, conforme legalidade jurídica. |
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| materia |
906/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando a limpeza aos fundos do cemitério municipal. (URGENTE) |
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| materia |
907/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando a recuperação da ponte sobre o córrego do Piau 2. |
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no document
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| materia |
908/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando a recuperação da ponte sobre o córrego Pinguelão próximo ao Morro de Mesa e Fazenda de propriedade do Sr. Edimilson (Dedim) |
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| sessao |
92 |
2019-05-13 |
Sessão Ordinária |
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0 |
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| materia |
242/2019 |
2019-05-06 |
Requerimento |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, com cópia ao SAE, requerendo informações sobre a quantidade de ligações de água e quantidade de hidrômetro, existentes no município. |
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| materia |
243/2019 |
2019-05-06 |
Requerimento |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, requerendo que envie a esta Casa de Leis, o cronograma da operação “tapa-buracos” no município. |
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| materia |
244/2019 |
2019-05-06 |
Requerimento |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, requerendo informações sobre a previsão da reforma da ponte sobre o córrego Caixão, na zona rural. |
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| materia |
245/2019 |
2019-05-06 |
Requerimento |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, requerendo informações se já foi resolvido a questão do Secretário Municipal de Esportes, Sr. Alessandro que foi nomeado como secretário e encontra-se trabalhando no setor de licitação da Prefeitura Municipal. |
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246/2019 |
2019-05-06 |
Requerimento |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, requerendo informações sobre quais empresas estão prestando serviços com o fornecimento de passagens. Nome das empresas, cópia do processo de licitação, se existe ou não contrato de prestação do serviço. |
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| materia |
893/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando que tampe os buracos em frente a empresa Sanches Tripoloni. |
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| materia |
901/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que jogue resíduos asfálticos no estacionamento da feira coberta. |
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| materia |
902/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, solicitando que organize os atendimentos de exames de vistas nos assentamentos Agrovila da Arara e Brilhante, com extensão no Assentamento Sol, Projeto Mais Visão. |
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| materia |
903/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando o patrolamento no final da Av. Esmeralda de Souza Lopes (após o CRAS). |
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904/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando o patrolamento das estradas que dão acesso a região da Atoladeira e do Boca pra Riba. |
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| sessao |
91 |
2019-05-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
885/2019 |
2019-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de eventual interesse público, nos termos do inc. IX do Art. 37 da CF E Art. 97 da Lei Orgânica do município de Pontal do Araguaia-MT. |
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| materia |
98/2019 |
2019-04-29 |
Moção |
Votos de Aplausos ao Exmº. Sr. FAISSAL CALIL, DEPUTADO ESTADUAL, pela destinação de recursos em prol da reforma da feira coberta. |
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| materia |
237/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
ao Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópias aos Ilmºs. Srs. Dr. Domingos Sávio – Advogado da Imobiliária Pontaleste, Dr. Blainy Danilo, Assessor Jurídico da Câmara Municipal e Drª. Luciana – Procuradora Geral do município, solicitando pareceres com relação aos projetos de leis nºs. 878 e 879/2019, vindos do Executivo. |
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| materia |
238/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao SAE, solicitando esclarecimentos com relação à falta de água no bairro Murilão e bairros adjacentes. |
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