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28/1973 |
1973-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
29/1973 |
1973-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
30/1973 |
1973-11-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/1973 |
1973-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O GRÊMIO ESPORTIVO CAÇUENSE E EDIFICAR MUROS NO ESTÁDIO MUNICIPAL RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/1973 |
1973-11-05 |
Requerimento |
Solicita informações junto ao Prefeito se as gratificações pagas a funcionários municipais no regime mensal, estão sendo pagas pelo orçamento geral ou se com critérios especiais. |
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| norma |
26/1973 |
1973-09-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAR ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO PRELIMINAR E DO PROJETO FINAL DE ENGENHARIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAÇU, INCLUSIVE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS NECESSÁRIOS. |
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| norma |
21/1973 |
1973-09-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
22/1973 |
1973-09-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/1973 |
1973-09-15 |
Lei Ordinária |
VINCULA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM AO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/1973 |
1973-09-15 |
Lei Ordinária |
DÁ AO GINÁSIO MUNICIPAL DE CAÇU A DENOMINAÇÃO DE COLÉGIO MUNICIPAL DE CAÇU, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/1973 |
1973-09-15 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 16, DE 18 DE JULHO DE 1973. |
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| norma |
20/1973 |
1973-09-11 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AO GOVERNADOR LEONINO DI RAMOS CAIADO O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CAÇUENSE. |
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| materia |
34/1973 |
1973-09-10 |
Requerimento |
Solicita com urgência a criação e instalação de uma agência do Banco do Brasil S/A em Caçu -GO. |
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| materia |
30/1973 |
1973-09-03 |
Requerimento |
Solicita a CTBC com sede em Uberlândia Minas Gerais uma extensão da linha interurbana até a cidade de Caçu-GO. |
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| materia |
31/1973 |
1973-09-03 |
Requerimento |
Solicita Junto aos Correios e Telégrafos para o Posto de Correio de Caçu que seja pago um encarregado do posto incluído no seu quadro de funcionários, sendo que o mesmo recebe pela prefeitura que conta com poucos recursos , e a melhora do posto com serviço de entrega de correspondências. |
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| materia |
32/1973 |
1973-09-03 |
Requerimento |
Solicita cópia do convênio ou contrato existente com a empresa dos Correios e Telégrafos para manutenção do Posto do Correio e pagamento dos funcionários. |
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| materia |
33/1973 |
1973-09-03 |
Requerimento |
Solicita patrolamento da estrada do Sr.Jerônimo Francisco ao Ramal da Lagoa |
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17/1973 |
1973-08-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇUENSE AO ENGENHEIRO RUBENS VIEIRA GUERRA. |
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| norma |
18/1973 |
1973-08-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOSÉ ALVES DE ASSIS. |
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| norma |
19/1973 |
1973-08-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇUENSE AO DEPUTADO REZENDE MONTEIRO. |
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| materia |
28/1973 |
1973-08-06 |
Requerimento |
Solicita que seja informado quantos funcionários tem a Prefeitura, quais cargos, nome dos mesmos, padrão e se possível tempo e serviço. |
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| materia |
29/1973 |
1973-08-06 |
Requerimento |
Solicita ao DNER 12° distrito de Goiânia junto a Viação Jataí LTDA ,que seja incluso novos horários à esta linha , |
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| norma |
13/1973 |
1973-07-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
14/1973 |
1973-07-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
15/1973 |
1973-07-18 |
Lei Ordinária |
APROVA AQUISIÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE TELEFÔNICA MUNICIPAL |
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| norma |
16/1973 |
1973-07-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
10/1973 |
1973-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
11/1973 |
1973-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DA REDE DE ÁGUA DA CIDADE DE CAÇU. |
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| norma |
12/1973 |
1973-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO D SERVIÇOS. |
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| materia |
26/1973 |
1973-06-04 |
Requerimento |
Solicita o pedido de execução da lei n° 10-72 que se refere a construção de muros e calçadas que confronta às ruas calçadas. |
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| materia |
27/1973 |
1973-06-04 |
Requerimento |
Solicita que seja feito o serviço de gramado no Estádio Rio Claro. |
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| materia |
25/1973 |
1973-05-10 |
Requerimento |
Solicita informações junto ao Prefeito Municipal sobre quantas máquinas de datilografia possui esta prefeitura, por qual motivo a máquina de datilografia estava a serviço da câmara municipal de Caçu foi retirada da mesma ? e por fim pode ser ser cedida alguma máquina de datilografia da Prefeitura Municipal ser cedida a esta casa, até que a mesma obtenha uma ? |
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| materia |
23/1973 |
1973-05-09 |
Requerimento |
Solicita a construção em Caçu - GO, 100 casas para venda ao trabalhador mostrando ao Banco a necessidade de dar ao trabalhador desta cidade a oportunidade de aquisição da casa própria. |
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| materia |
24/1973 |
1973-05-09 |
Requerimento |
Solicita ao Departamento de Obras e Saneamento DNOS a possibilidade de dotar Caçu de Rede de Água e Esgoto , visto a carência deste recursos para a realização da mesma em nossa cidade para solucionar tal problema. |
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| materia |
22/1973 |
1973-05-08 |
Requerimento |
Solicita que seja enviado à esta cidade um representante para que o mesmo possa verificar o não cumprimento da Lei n° 11-72 que regula o funcionamento do comércio desta cidade. |
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| norma |
9/1973 |
1973-04-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE MENSALIDADES NO GINÁSIO MUNICIPAL DE CAÇU, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
6/1973 |
1973-04-14 |
Lei Ordinária |
APROVA E RATIFICA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 79 E 87-72, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1972. |
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| norma |
7/1973 |
1973-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
8/1973 |
1973-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
20/1973 |
1973-04-09 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a autorização sobre o art.86 Item 1 letra C da lei sobre aquisição de um caminhão basculante , sendo que no projeto de lei n° 7-73 pede-se autorização para abertura de crédito especial para pagamento de juros e amortização da Dívida Pública, de correntes empréstimos concedidos em 1972. |
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| materia |
21/1973 |
1973-04-09 |
Requerimento |
Solicita informações junto ao Prefeito Municipal sobre quais as receitas e despesas do Ginásio Municipal nos exercícios de 1971 e 1972 , qual o números de alunos , de professores e do pessoal administrativo, total de n° de aulas realmente ministradas por cada matéria durante o ano, nos anos letivos de 1971 e 1972. |
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| norma |
5/1973 |
1973-04-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACAR-GOIÁS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
19/1973 |
1973-04-03 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a utilização do crédito suplementar aberto pelo decreto n°31-72 de 29 de março de 1972. |
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| norma |
4/1973 |
1973-03-30 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 28-72, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/1973 |
1973-03-16 |
Requerimento |
Solicita informações do porque e sob qual regime o acervo da central telefônica desta cidade foi incorporado ao patrimônio municipal.
2:: Envio de cópias autenticadas.
3: Registros analíticos sobre o art 94 da Lei n -08 , n-04 -320 de 17 de março de 1964.
4: Escrituração da dívida fundada, na forma estabelecida pelo art 98 e seu único da lei n-04-320 de 17 de março de 1964 .
5: Plano Rodoviário Municipal.
6: Da prestação de contas do Ginásio Municipal de Caçu no exercício 1972.
7: Situação da Prefeitura até esta data, a suas obrigações com o I;N.F.S. |
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| materia |
18/1973 |
1973-03-16 |
Requerimento |
Solicita que seja fornecido o montante da despesa de pessoal do município e das despesas correntes de 1972 ,orçamentos plurianuais dos investimentos em vigor no exercício de 1972, parte dos créditos abertos para para reforço de dotações a despesas de pessoal e parte dos mesmos créditos importantes de despesa de capital. |
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| materia |
14/1973 |
1973-03-12 |
Requerimento |
Solicita uma cópia do Convênio assinado com canal 02 da Tv Anhanguera para construção e manutenção da Torre. |
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| norma |
3/1973 |
1973-03-02 |
Lei Ordinária |
SUBSTITUI O ANEXO Nº II DA LEI MUNICIPAL Nº 7-72, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1972. |
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| materia |
13/1973 |
1973-02-08 |
Requerimento |
Solicita aumento de 15% (quinze por cento), nos cargos municipais
1: Professores do Ensino Primário.
2: Porteiro do Cemitério Municipal
3: Pessoal do serviço braçal. |
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| materia |
9/1973 |
1973-02-07 |
Requerimento |
Solicita serviços de construções e reparos nas rodovias municipais. |
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