| norma |
113/1976 |
1976-12-10 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 1º DE FEVEREIRO DE 1977 A 31 DE JANEIRO DE 1981. |
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| norma |
108/1976 |
1976-11-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELEGOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
109/1976 |
1976-11-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS. |
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| norma |
110/1976 |
1976-11-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
102/1976 |
1976-11-05 |
Lei Ordinária |
FIXA PREÇOS E VALORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES PELAS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
107/1976 |
1976-10-26 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AMI-AMOR, MAO E INTEGRAÇÃO, COM SEDE EM CAÇU-GOIÁS. |
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| norma |
103/1976 |
1976-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
104/1976 |
1976-10-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DÁ ÁREA OCUPADA PELO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL |
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| norma |
105/1976 |
1976-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DO SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
106/1976 |
1976-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
101/1976 |
1976-09-30 |
Lei Ordinária |
SUBSTITUI OS ANEXOS NºS. I, II, III E IV DA LEI Nº 68, DE 6 DE JUNHO DE 1975. |
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| materia |
7/1976 |
1976-05-07 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ao Sr Prefeito Municipal ofício para que seja realizado aumento da gratificação do Sr José Pires de Barros , aumento de 100% pelos serviços prestados à Câmara Municipal de Caçu. |
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| materia |
4/1976 |
1976-05-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ao Prefeito Municipal indagando sobre a existência até a presente data , uma lei que proíba alienação de imóveis na área urbana desta cidade com àrea mánima de 160 m2 (cento e oitenta metros quadrados). |
1 |
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| norma |
99/1976 |
1976-05-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A VENDA DE PARTE DA QUADRA Nº 38, LIMITANDO COM AS RUAS 12, 23 E 14. |
1 |
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| norma |
100/1976 |
1976-05-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A VENDA DE PARTE DA QUADRA Nº 38, LIMITANDO COM AS RUAS 12, 21 E 14. |
1 |
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| materia |
3/1976 |
1976-05-04 |
Requerimento |
Requer a relação de imóveis urbanos e rurais de propriedade da prefeitura municipal e que seja observado o prazo legal para as informações solicitadas. |
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| materia |
5/1976 |
1976-05-04 |
Requerimento |
Requer que seja indagado entre prefeitura e particulares desta cidade sobre permissão para exploração de serviço público municipal. |
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| materia |
6/1976 |
1976-05-03 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ao Sr. Prefeito Municipal ofício pedindo esclarecimentos sobre a má captação das imagens em nossos aparelhos de TV ,
em atendimento solicitado pelo povo. |
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| norma |
98/1976 |
1976-03-23 |
Lei Ordinária |
REGULA A ENTREGA, À CÂMARA MUNICIPAL, DOS NUMERÁRIOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES FEITAS À MESMA CÂMARA NOS ORÇAMENTOS ANUAIS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
92/1976 |
1976-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES RURAIS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
93/1976 |
1976-03-10 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
94/1976 |
1976-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL FLÁVIO ALVES DE LIMA |
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| norma |
95/1976 |
1976-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A VENDA DE TERRENOS SITUADOS ACIMA DA RUA 31 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
96/1976 |
1976-03-10 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
97/1976 |
1976-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/1976 |
1976-02-16 |
Requerimento |
Requer que seja enviado um ofício pedindo a relação dos imóveis rurais e urbanos da prefeitura do município . |
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| materia |
2/1976 |
1976-02-15 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício ao prefeito municipal se já foi feita a incorporação da companhia telefônica e também a relação dos usuários no município de tal serviço, que seja enviado à esta casa. |
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| norma |
91/1976 |
1976-02-05 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 19/1968. |
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| norma |
86/1976 |
1976-01-30 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA Nº 44, COM SEDE EM CAÇU. |
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| norma |
87/1976 |
1976-01-30 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
88/1976 |
1976-01-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A VENDA, À FIRMA C.C.S. - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., DE SETE LOTES NA QUADRA Nº 54 DO LOTEAMENTO MUNICIPAL. |
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| norma |
89/1976 |
1976-01-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À LOJA MAÇÔNICA SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA Nº 44, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
90/1976 |
1976-01-30 |
Lei Ordinária |
RATIFICA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA ESCOLA RURAL. |
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| norma |
85/1975 |
1975-11-29 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976. |
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| norma |
80/1975 |
1975-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE TRAVESSAS NA QUADRA Nº 22 DO LOTEAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
81/1975 |
1975-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A VENDA DE TERRENOS DO SETOR AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
82/1975 |
1975-11-24 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 75, DE 12 DE AGOSTO DE 1975. |
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| norma |
83/1975 |
1975-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
84/1975 |
1975-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
8/1975 |
1975-11-05 |
Requerimento |
Solicita que seja endereçado ao escritor Bernardo Elias em Goiânia as congratulações deste Poder Legislativo por sua eleição para Academia Brasileira de Letras, sendo o primeiro representante do Estado de Goiás. |
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| norma |
79/1975 |
1975-10-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO VALOR LÍQUIDO DE CR$ 308.000,00 |
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| norma |
78/1975 |
1975-09-08 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 77, DE 12 DE AGOSTO DE 1975. |
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| materia |
7/1975 |
1975-09-02 |
Requerimento |
Solicita melhorias na Rodovia Caçu-01 ., |
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| norma |
71/1975 |
1975-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL S-A, PARA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DE RUAS. |
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| norma |
72/1975 |
1975-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DO CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S/A, PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, |
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| norma |
73/1975 |
1975-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DA ÁREA DESTINADA AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA ÁGUA DE CAÇU. |
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| norma |
74/1975 |
1975-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA AJARDINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
75/1975 |
1975-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
76/1975 |
1975-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL S.A. PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
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| norma |
77/1975 |
1975-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ARMAZÉM PARA DEPÓSITO DE CEREAIS. |
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