| norma |
149/1977 |
1977-08-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ÀS EMPRESAS DE DIVERSÕES A SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
150/1977 |
1977-08-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
151/1977 |
1977-08-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DO SERVENTE DA EDILIDADE. |
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| norma |
147/1977 |
1977-08-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
146/1977 |
1977-08-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇUENSE. |
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| materia |
61/1977 |
1977-08-05 |
Requerimento |
Requer a retirada do Projeto de Lei n 18-77 em andamento. |
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| materia |
60/1977 |
1977-08-04 |
Requerimento |
Solicita a recuperação da rodovia Caçu-2 no trecho entre o córrego do Alarcão e a ponte do Praião sobre o Rio Verdinho. |
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| materia |
59/1977 |
1977-08-02 |
Requerimento |
Requer que seja feito o registro nos órgãos competentes da CMAE -Campanha Municipal de Alimentação Escolar-. |
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| materia |
56/1977 |
1977-08-01 |
Requerimento |
Requer que sejam colocadas tartarugas nas esquinas próximas ao Posto de Gasolina Boa Sorte, Banco do Brasil S/A, Lojinha das Novidades e Banco Brasileiro de Descontos e a retirada e seus efeitos -contra mão- existente na esquina da Av Izidoro Goulart com a Av Idelfonso Carneiro. |
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| materia |
57/1977 |
1977-08-01 |
Requerimento |
Solicita a retirada do lixo inclusive terra e a varreção das vias públicas, nos locais calçados. |
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| materia |
58/1977 |
1977-08-01 |
Requerimento |
Solicita recuperação urgente da rodovia da rodovia municipal que liga a Fazenda do Sr. Homero Nunes dos Santos a fazenda do Sr. Eleny Severino Ribeiro. |
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| norma |
142/1977 |
1977-07-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A CELG, PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE DA REDE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA |
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| norma |
143/1977 |
1977-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
144/1977 |
1977-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
145/1977 |
1977-07-04 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AO BANCO DO BRASIL S/A E BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (BRADESCO), ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
141/1977 |
1977-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA TELEGOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/1977 |
1977-06-20 |
Requerimento |
Solicita materiais para o Cartório Eleitoral. |
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140/1977 |
1977-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS.
Sexta-Feria da Paixão; Dia do Sagrado Coração de Jesus-padroeira da cidade; Dia 20 de outubro, aniversário de fundação da cidade; Dia 02 de novembro, dia de Finados. |
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| materia |
51/1977 |
1977-06-14 |
Requerimento |
Solicita melhorias na AV Ildefonso Carneiro. |
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| materia |
52/1977 |
1977-06-14 |
Requerimento |
Solicita a recuperação das ruas em seus terminais, umavez que as mesmas estão completamente em ruínas e sem as mínimas condições de sobrevivência para os moradores que nelas habitam. |
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| materia |
53/1977 |
1977-06-14 |
Requerimento |
Requer junto ao DMER -Departamento Municipal de Estradas e rodagem- que seja feito imediatamente reparos da estrada Caçu -3 , patrolamento do ramal que Liga a Caçu-3 às fazendas do Srs Aníbal Izidoro de Oliveira e Leonel Izidoro da Silva. |
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| materia |
54/1977 |
1977-06-14 |
Requerimento |
Solicita fotocópia do documento probatório de pagamento ao Sr Manoel Machado da Silveira, pelo serviço prestado no reparo da instalação do Colégio Municipal. |
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| materia |
50/1977 |
1977-05-06 |
Requerimento |
Solicita o conserto de 03 mata-burros na estrada CA-2 que liga a Ponte da Areia dentro da propriedade do sr. Rodolfo Marcelino. |
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| materia |
49/1977 |
1977-05-04 |
Requerimento |
Solicita a construção e lotação de Posto Fiscal. |
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| materia |
48/1977 |
1977-05-02 |
Requerimento |
Solicita o conserto da estrada que liga a GO-206 a fazenda Rosilho, pois a mesma se encontra intransitável. |
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| norma |
139/1977 |
1977-04-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA O POSTO DA RECEITA FEDERAL EM CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
138/1977 |
1977-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM AUTOMÓVEL OPALA. |
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| materia |
47/1977 |
1977-04-14 |
Requerimento |
Solicita a construção de uma estrada boiadeira nos arredores do perímetro urbano e ampliação do serviço de limpeza e a recuperação das vias urbanas até atingir no nível de um próspero município. |
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| materia |
41/1977 |
1977-04-13 |
Requerimento |
Requer que sejam feitos reparos no ramal que liga a GO 206 à fazenda do Sr. Valdomiro Parreira da Silva. |
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| materia |
42/1977 |
1977-04-13 |
Requerimento |
Requer que seja adquirido para a Secretaria Administrativa desta casa os Seguintes móveis 01 Armário de aço com 02 portas e 01 Mesa de aço para datilografia. |
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| materia |
43/1977 |
1977-04-13 |
Requerimento |
Solicita o quadro demonstrativo das atuais condições das escolas da zona rural. |
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| materia |
44/1977 |
1977-04-13 |
Requerimento |
Solicita que seja feita com a maior brevidade possível uma reforma no prédio da Escola Municipal da Ponte da Areia. |
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| materia |
45/1977 |
1977-04-13 |
Requerimento |
Solicita que seja obrigatório aos srs proprietários da zona urbana, que construam muros e passeios para melhor embelezamento de nossa cidade. |
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| materia |
46/1977 |
1977-04-13 |
Requerimento |
Solicita melhorias para a Praça Bianor Vicente de Souza. |
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| materia |
33/1977 |
1977-04-12 |
Requerimento |
Requer seja organizado os arquivos de Leis Municipais , considerando que nesta Casa de Leis pouco se tem conhecimento sobre as leis do Município aprovadas. |
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| materia |
34/1977 |
1977-04-12 |
Requerimento |
Requer que seja remetido à esta casa com urgência o demonstrativo do atual quadro de servidores Nomeados e Contratados da municipalidade. |
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| materia |
35/1977 |
1977-04-12 |
Requerimento |
Requer que seja enviado à esta casa comunicando a sanção das leis que faça acompanhar uma cópia de cada lei sancionada. |
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| materia |
36/1977 |
1977-04-12 |
Requerimento |
Solicita que sejam providenciados Móveis e materiais necessários para o funcionamento da Junta do Serviço Militar, bem como uma Limpeza geral do cômodo destinado aquela junta . |
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| materia |
37/1977 |
1977-04-12 |
Requerimento |
Requer que seja colocado à disposição dessa Câmara, o funcionário responsável pelo registro das leis municipais, para orientar e auxiliar no levanto que a Secretaria Desta Casa fará nos livros de registros de Leis e Arquivos da Prefeitura. |
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| materia |
38/1977 |
1977-04-12 |
Requerimento |
Requer que seja patrolado o ramal que liga a Caçu à fazenda do Sr. Francisco Ferreira de Sousa. |
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| materia |
39/1977 |
1977-04-12 |
Requerimento |
Requer que localizada uma área desapropriada para a construção da Escola Municipal Córrego do Caçu , tendo como prioridade esta sendo construída com recursos próprios do FPM. |
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| materia |
40/1977 |
1977-04-12 |
Requerimento |
Solicita que na estrada CA-4 seja feito um ramal que vá até a propriedade rural de Manoel Barrinha. |
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| materia |
30/1977 |
1977-04-11 |
Requerimento |
Solicita a construção de Matadouro Municipal. |
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| materia |
31/1977 |
1977-04-11 |
Requerimento |
Solicita que sejam feitas melhorias no Estádio Municipal Rio Claro o mais breve possível. |
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| materia |
32/1977 |
1977-04-11 |
Requerimento |
Requer a aquisição de uma fábrica de manilhas e pré-moldados , através de recursos próprios ou financiamentos , para possibilitar o atendimento da demanda municipal e vendê-las para os munícipes que necessitarem. |
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| norma |
137/1977 |
1977-04-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE. |
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| norma |
133/1977 |
1977-03-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE À CASEGO ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
134/1977 |
1977-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
135/1977 |
1977-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES. |
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| norma |
136/1977 |
1977-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A VENDA DE TERRENO URBANO AO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A-BRADESCO. |
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