| materia |
6/1975 |
1975-08-08 |
Requerimento |
Solicita que seja marcada uma data para a reformulação do Regimento Interno. |
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| materia |
3/1975 |
1975-08-04 |
Requerimento |
Solicita reparos na estard a que liga a GO-206 à rodovia Ponte Teixeira Lott . |
1 |
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| materia |
4/1975 |
1975-08-04 |
Requerimento |
Solicita a colocação de manilhas de passagem de água na Lagoa Seca na estrada Caçu-01. |
1 |
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| materia |
5/1975 |
1975-08-04 |
Requerimento |
Requerimento 1 Solicita com urgência a apreciação dos projetos de leis n°s 16 e 17 nesta casa de leis.
Requerimento 2 Solicita com urgência os estatutos do Partido, sendo que até agora não foi feita a distribuição aos seus filiados ou mesmo aos membros do Diretório. |
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| norma |
70/1975 |
1975-07-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
69/1975 |
1975-06-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, A CURTO OU LONGO PRAZO, PARA A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL. |
1 |
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| norma |
68/1975 |
1975-06-06 |
Lei Ordinária |
SUBSTITUI OS ANEXOS NºS. I, II, III E IV DA LEI Nº 40, D E 26 DE DEZEMBRO DE 1973. |
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| norma |
65/1975 |
1975-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NOS VALORES DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANOS E DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO. |
1 |
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| norma |
66/1975 |
1975-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA NOVOS LOTEAMENTOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
67/1975 |
1975-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE ZONA URBANA DE CAÇU. |
1 |
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| norma |
63/1975 |
1975-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREAS DESTINADAS AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAÇU |
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| norma |
64/1975 |
1975-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. |
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| norma |
58/1975 |
1975-02-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
59/1975 |
1975-02-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
60/1975 |
1975-02-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREAS DESTINADAS AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAÇU. |
1 |
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| norma |
61/1975 |
1975-02-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DO CONVÊNIO COM O COMÉRCIO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL S/A, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
62/1975 |
1975-02-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SUPLAN, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
1/1975 |
1975-02-04 |
Requerimento |
Solicita patrolamento e alargamento da estrada municipal do trecho salto do rio verdinho ligando a ponte Teixeira Lott, mudança de várias curvas , construção de um mata-burro na fazenda Guariroba e a roçada de todo o trecho da referida estrada. |
1 |
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| materia |
2/1975 |
1975-02-04 |
Requerimento |
Solicita junto ao Prefeito Municipal informações sobre a existência de uma lei municipal que conceda ou permita a exploração de água nesta cidade, caso exista enviar cópia da mesma à casa legislativa municipal e a existência de lei municipal que autorize a cobrança da taxa de telefone. |
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| norma |
56/1974 |
1974-12-16 |
Lei Ordinária |
MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1972. |
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| norma |
57/1974 |
1974-12-16 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/1974 |
1974-12-13 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. |
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| norma |
48/1974 |
1974-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
50/1974 |
1974-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, A CURTO OU LONGO PRAZO, PARA A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA. |
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| norma |
51/1974 |
1974-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, A CURTO OU LONGO PRAZO, PARA A AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETA. |
1 |
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| norma |
52/1974 |
1974-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
53/1974 |
1974-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A VENDA DE UM AUTOMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
54/1974 |
1974-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
49/1974 |
1974-06-20 |
Lei Ordinária |
REDUZ PARA CR$ 9.000,00 O PREÇO MÍNIMO DE QUE TRATA A LEI Nº 33-73. |
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| norma |
42/1974 |
1974-04-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
43/1974 |
1974-04-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS QUE SE INSTALARAM NESTA CIDADE. |
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| norma |
44/1974 |
1974-04-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS. |
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| norma |
45/1974 |
1974-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
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| norma |
46/1974 |
1974-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
47/1974 |
1974-04-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA FIM QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
4/1974 |
1974-04-03 |
Requerimento |
Solicita informações diversas sobre sobre construção das repetidoras de TV da Serra do Baú e Serra Matriz. |
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| materia |
3/1974 |
1974-04-02 |
Requerimento |
Solicita que seja enviado votos de pesar ao Embaixador da França no Brasil, pelo falecimento do Presidente George Pompidou. |
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| norma |
41/1974 |
1974-01-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AO DOUTOR MÁRIO PACINI O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CAÇUENSE. |
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| materia |
1/1974 |
1974-01-07 |
Requerimento |
Requerimento 01 Requer que seja informado por Ofício qual lei deve se seguir, Lei Orgânica , Constituição Estadual ou a Constituição Federal , sendo que todas falam sobre o funcionamento da Câmara Municipal.
Requerimento 02 Requer uma certidão que conste o quanto foi arrecadado pelo Colégio Municipal de Caçu , durante o mês de Janeiro de 1974. |
1 |
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| materia |
2/1974 |
1974-01-07 |
Requerimento |
Requerimento 01 Solicita o fornecimento de uma certidão, que conste a data de entrada nesta casa da Prestação de Contas da Gestão Anterior.
Requerimento 02 Requer que seja enviado com louvor a Presidência da República , e ao Congresso Nacional pela passagem do 10° aniversário da revolução de 1964. |
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| norma |
36/1973 |
1973-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
37/1973 |
1973-12-26 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA TARIFAS PARA OS SERVIDORES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
38/1973 |
1973-12-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
39/1973 |
1973-12-26 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
40/1973 |
1973-12-26 |
Lei Ordinária |
MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE, ELEVA VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/1973 |
1973-12-12 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974. |
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| norma |
32/1973 |
1973-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, A CURTO OU LONGO PRAZO, PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO. |
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| norma |
33/1973 |
1973-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A VENDA DE UMA CAMINONETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
34/1973 |
1973-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A VENDA DE UM CAMINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/1973 |
1973-11-30 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS DE ASSESSORES NO QUADRO DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE. |
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