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Paranaiguara (GO)

IBGE code5216304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranaiguara.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 289 / 1249 / 55
Documents (with text) 1505 (1502)

Records per year

0 125 250 375 500 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 26 1974 · Norma: 11 1975 · Norma: 7 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 17 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 7 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 29 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 20 1988 · Norma: 13 1989 · Norma: 21 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 23 1992 · Norma: 30 1993 · Norma: 31 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 17 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 22 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 31 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 28 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 26 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 19 2013 · Norma: 31 2014 · Norma: 22 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 33 2018 · Norma: 26 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 22 2021 · Matéria: 172 2021 · Norma: 49 2021 · Sessão: 54 2022 · Matéria: 107 2022 · Norma: 31 2023 · Matéria: 10 2023 · Norma: 36 2023 · Sessão: 1 2024 · Norma: 19 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1593)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 991/2011 2011-03-28 Lei CRIA E DENOMINA BANDA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 992/2011 2011-03-28 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÕES QUE ESPECÍFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 993/2011 2011-03-28 Lei ALTERA O § 2º DO ARTIGO 279 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 536/1990, DE 07 DE AGOSTO DE 1990, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 994/2011 2011-03-28 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A GASTAR ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) COM A FESTA DA LIBERDADE A SER REALIZADA NESTA CIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA ABOLIÇÃO DOS ESCRAVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 995/2011 2011-03-28 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL À CONTRIBUINTES COM PERDÃO DE JUROS E MULTAS EM RELAÇÃO AOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS EM ATRASO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 989/2011 2011-03-04 Lei DELIMITA ÁREA DE TERRA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 990/2011 2011-03-04 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 984/2010 2010-12-16 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALOCAR VERBA PARA PAGAMENTO DE ALUGUEIS PARA DELEGADO PROVIDO NA COMARCA DE PARANAIGUARA, NO PERÍODO DE JANEIRO À DEZEMBRO DE 2011. 1 extracted
norma 985/2010 2010-12-16 Lei CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 986/2010 2010-12-16 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 987/2010 2010-12-16 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 874 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI 915 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007 DO CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 988/2010 2010-12-16 Lei DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 982/2010 2010-12-15 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 1 extracted
norma 983/2010 2010-12-15 Lei DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA - GO, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 979/2010 2010-11-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS. 1 extracted
norma 980/2010 2010-11-22 Lei INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, DO ESTADO GOIÁS, CUJA FERRAMENTA É GERIDA PELA FRENTE DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA - (FMM), COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DE SEUS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS. 1 extracted
norma 981/2010 2010-11-22 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE CARTAZ OU PLACA COM INFORMAÇÃO DA DIFERENÇA PERCENTUAL ENTRE O PREÇO DO LITRO DE ETANOL COM RELAÇÃO À GASOLINA. 1 extracted
norma 976/2010 2010-11-16 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 977/2010 2010-11-16 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 1 extracted
norma 978/2010 2010-11-16 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS COM VENCIMENTO ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2009. 1 extracted
norma 975/2010 2010-09-27 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER, DO FUNDO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 974/2010 2010-08-18 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-GO - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 969/2010 2010-06-22 Lei DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO, RELOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 970/2010 2010-06-22 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 971/2010 2010-06-22 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 972/2010 2010-06-22 Lei DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 973/2010 2010-06-22 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 968/2010 2010-03-22 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A GASTAR ATÉ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) COM A FESTA DA LIBERDADE A SER REALIZADA NESTA CIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA ABOLIÇÃO DOS ESCRAVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 963/2010 2010-03-15 Lei PROÍBE O USO DE CAPACETE NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, ESCOLAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. 1 extracted
norma 964/2010 2010-03-15 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 965/2010 2010-03-15 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALOCAR VERBA PARA PAGAMENTO DE ALUGUEIS PARA DELEGADO PROVIDO NA COMARCA DE PARANAIGUARA, NO PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2010. 1 extracted
norma 966/2010 2010-03-15 Lei CRIA E DENOMINA CASA DE APOIO DE GOIÂNIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 967/2010 2010-03-15 Lei ESTABELECE PENALIDADES AO CIDADÃO QUE NÃO TOMAR MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ELIMINAÇÃO DOS CRIADOUROS DO MOSQUITO DA DENGUE (AEDES AEGIPTS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 955/2009 2009-12-30 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 1 extracted
norma 956/2009 2009-12-30 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA – GO, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 957/2009 2009-12-30 Lei ALTERA ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 942/2009, DE 15 DE JUNHO DE 2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 958/2009 2009-12-30 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COM O FITO DE INCREMENTAR A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS, TAIS COMO IPTU E OUTROS. 1 extracted
norma 959/2009 2009-12-30 Lei DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 960/2009 2009-12-30 Lei CRIA A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 961/2009 2009-12-30 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIA DOS CORREIOS A INSTALAREM BEBEDOURO EM TODAS AS SUAS AGÊNCIAS E/OU POSTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. 1 extracted
norma 962/2009 2009-12-30 Lei DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA - GOIÁS. 1 extracted
norma 953/2009 2009-10-14 Lei CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 954/2009 2009-10-14 Lei INSTITUI A LEI GERAL DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, VISANDO REGULAMENTAR O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO ÀS MICROEMPRESAS (ME) E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, PELO QUE TRATA A LC 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 944/2009 2009-09-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 945/2009 2009-09-25 Lei DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE BOLSA DE ESTUDO, DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E MATERIAIS DE ESTUDO PARA ACADÊMICOS DO 3º GRAU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 946/2009 2009-09-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 947/2009 2009-09-25 Lei AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 948/2009 2009-09-25 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 949/2009 2009-09-25 Lei AUTORIZA DOAÇÕES QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 950/2009 2009-09-25 Lei AUTORIZA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted