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Paranaiguara (GO)

IBGE code5216304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranaiguara.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 289 / 1249 / 55
Documents (with text) 1505 (1502)

Records per year

0 125 250 375 500 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 26 1974 · Norma: 11 1975 · Norma: 7 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 17 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 7 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 29 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 20 1988 · Norma: 13 1989 · Norma: 21 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 23 1992 · Norma: 30 1993 · Norma: 31 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 17 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 22 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 31 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 28 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 26 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 19 2013 · Norma: 31 2014 · Norma: 22 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 33 2018 · Norma: 26 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 22 2021 · Matéria: 172 2021 · Norma: 49 2021 · Sessão: 54 2022 · Matéria: 107 2022 · Norma: 31 2023 · Matéria: 10 2023 · Norma: 36 2023 · Sessão: 1 2024 · Norma: 19 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1593)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1046/2013 2013-06-12 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÕES QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1044/2013 2013-05-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 1040/2013 2013-04-09 Lei INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1041/2013 2013-04-09 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALOCAR VERBA PARA PAGAMENTO DE ALUGUEIS PARA DELEGADO PROVIDO NA COMARCA DE PARANAIGUARA, NO PERÍODO DE ABRIL À DEZEMBRO DE 2013. 1 extracted
norma 1042/2013 2013-04-09 Lei ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.036/2013 DE 15 DE MARÇO DE 2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1043/2013 2013-04-09 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1036/2013 2013-03-15 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ÁREA VERDE PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1037/2013 2013-03-15 Lei ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 669/95 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1038/2013 2013-03-15 Lei AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1039/2013 2013-03-15 Lei DÁ À ATUAL RUA 13 A DENOMINAÇÃO D RUA JOSÉ ALVES LIMA - "CABOCLINHO" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1032/2013 2013-02-26 Lei INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1033/2013 2013-02-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. 1 extracted
norma 1034/2013 2013-02-26 Lei ALTERA OS ARTIGOS 3º, 7º, 8º E 12º DA LEI Nº 945/2009, DE 25 DE SETEMBRO E 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1035/2013 2013-02-26 Lei CRIA A SANEPAR - SANEAMENTO DE PARANAIGUARA - GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1027/2012 2013-01-02 Lei DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1029/2012 2012-12-31 Lei DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA - GO, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1030/2012 2012-12-31 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 1 extracted
norma 1031/2012 2012-12-31 Lei ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 814/2003. 1 extracted
norma 1025/2012 2012-12-14 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÕES QUE ESPECÍFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1026/2012 2012-12-14 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÕES QUE ESPECÍFICA E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1028/2012 2012-12-14 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1022/2012 2012-09-21 Lei FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1023/2012 2012-09-21 Lei DISPÕE SOBRE LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1024/2012 2012-09-21 Lei ALTERA O DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 245 DA LEI Nº 536/1990. 1 extracted
norma 1020/2012 2012-06-25 Lei DISPÕE SOBRE LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1021/2012 2012-06-25 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1019/2012 2012-05-31 Lei DISPÕE SOBRE LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1016/2012 2012-04-16 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1017/2012 2012-04-16 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1018/2012 2012-04-16 Lei DISPÕE SOBRE LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1011/2012 2012-04-04 Lei CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO E NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PARENTES CONSANGUÍNEOS E POR AFINIDADE DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1014/2012 2012-03-20 Lei CRIA E DENOMINA UNIDADE II DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1015/2012 2012-03-20 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1013/2012 2012-02-27 Lei DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA, ANUNCIO, PUBLICIDADE, AVISO, COMUNICADO OU NOTÍCIA COM A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1009/2011 2011-12-30 Lei DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA - GO, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1010/2011 2011-12-30 Lei CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO RESTRIÇÕES Á NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÕES DE PESSOAS INIDÔNEAS PARA CARGOS EM COMISSÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1012/2011 2011-12-30 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 1 extracted
norma 1008/2011 2011-11-17 Lei DISPÕE SOBRE LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1005/2011 2011-10-17 Lei CRIA E DENOMINA UNIDADE I DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1006/2011 2011-10-17 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO QUE ESPECÍFICA E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1007/2011 2011-10-17 Lei ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 933/2008 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1004/2011 2011-09-26 Lei CRIA A FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 960/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1001/2011 2011-09-23 Lei CRIA E DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1002/2011 2011-09-23 Lei CRIA O CLUBE POLIESPORTIVO DE PARANAIGUARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1003/2011 2011-09-23 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 999/2011 2011-08-18 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1000/2011 2011-08-18 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 996/2011 2011-06-17 Lei DISPÕE SOBRE LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 997/2011 2011-06-17 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 998/2011 2011-06-17 Lei MODIFICA CLASSIFICAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted