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Paranaiguara (GO)

IBGE code5216304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranaiguara.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 289 / 1249 / 55
Documents (with text) 1505 (1502)

Records per year

0 125 250 375 500 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 26 1974 · Norma: 11 1975 · Norma: 7 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 17 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 7 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 29 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 20 1988 · Norma: 13 1989 · Norma: 21 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 23 1992 · Norma: 30 1993 · Norma: 31 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 17 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 22 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 31 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 28 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 26 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 19 2013 · Norma: 31 2014 · Norma: 22 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 33 2018 · Norma: 26 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 22 2021 · Matéria: 172 2021 · Norma: 49 2021 · Sessão: 54 2022 · Matéria: 107 2022 · Norma: 31 2023 · Matéria: 10 2023 · Norma: 36 2023 · Sessão: 1 2024 · Norma: 19 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1593)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1093/2015 2015-12-30 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1094/2015 2015-12-30 Lei DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1095/2015 2015-12-30 Lei ALTERA ANEXOS DA LEI 962/2009 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1096/2015 2015-12-30 Lei CRIA E DENOMINA CASA DE APOIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1097/2015 2015-12-30 Lei CONCEDE USO DE ESTACIONAMENTO QUE ESPECÍFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1090/2015 2015-08-06 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA/GO, A ADQUIRIR UM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1089/2015 2015-07-08 Lei AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1086/2015 2015-06-17 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1087/2015 2015-06-17 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÉDIO EDIFICADO NA QUADRA 27, SITO À AVENIDA PREFEITO ELIAS MIGUEL SALOMÃO COM A RUA MOACIR SOARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1088/2015 2015-06-17 Lei APROVA O PLANO PLURIANUAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1085/2015 2015-04-06 Lei ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 669/95 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1084/2015 2015-03-17 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS NO SETOR NOVO SONHO COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1081/2014 2014-12-31 Lei DISPÕE SOBRE LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1082/2014 2014-12-31 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 1 extracted
norma 1083/2014 2014-12-31 Lei DISPÕE SOBRE À REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA - GO, PARA O PERÍODO DE 2015 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1080/2014 2014-12-05 Lei INSTITUI O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL PELO " DIA DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO" PADROEIRA DESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1079/2014 2014-11-17 Lei DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1077/2014 2014-11-14 Lei DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1078/2014 2014-11-14 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1073/2014 2014-10-14 Lei REGULAMENTA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DENOMINADO - LAR DOS IDOSOS ADÃO DOS SANTOS AMORIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1074/2014 2014-10-14 Lei AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA SITUADA NO SETOR HABITACIONAL IRMÃ CRISTINA (RUA MARGINAL) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 1075/2014 2014-10-14 Lei CRIA CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1076/2014 2014-10-14 Lei DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PAGAMENTO À VISTA OU PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, COM A DISPENSA DE JUROS E MULTAS, NAS CONDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1072/2014 2014-08-29 Lei DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM AS MEDIDAS DE PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, A CARGO DO MUNICÍPIO EM DIVERSAS MATÉRIAS, NO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1070/2014 2014-08-11 Lei ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (PARANAIGUARA PREV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1071/2014 2014-08-11 Lei AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE PARANAIGUARA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1069/2014 2014-06-16 Lei ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.050/2013 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1068/2014 2014-06-09 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1067/2014 2014-05-21 Lei AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1066/2014 2014-04-23 Lei DÁ ATUAL RUA 29 A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ADELICIO ANCELMO PAMPLONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1065/2014 2014-03-24 Lei INSTITUI O ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1062/2014 2014-02-27 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1063/2014 2014-02-27 Lei AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1064/2014 2014-02-27 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÕES QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1058/2013 2013-12-31 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA - GO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1059/2013 2013-12-31 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 1 extracted
norma 1060/2013 2013-12-31 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1061/2013 2013-12-31 Lei DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS, EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1057/2013 2013-12-17 Lei REVOGA A LEI Nº 551/90 EM SUA TOTALIDADE E INSTITUI O NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO E O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1056/2013 2013-11-20 Lei AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1051/2013 2013-10-16 Lei MODIFICA CLASSIFICAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1052/2013 2013-10-16 Lei CRIA E DENOMINA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1053/2013 2013-10-16 Lei CRIA E DENOMINA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1054/2013 2013-10-16 Lei CRIA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1055/2013 2013-10-16 Lei ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1050/2013 2013-10-02 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1047/2013 2013-08-20 Lei DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISCIPLINA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1048/2013 2013-08-20 Lei INSTITUI DIA DO SARAU LITERÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1049/2013 2013-08-20 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1045/2013 2013-06-12 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted