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Paranaiguara (GO)

IBGE code5216304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranaiguara.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 289 / 1249 / 55
Documents (with text) 1505 (1502)

Records per year

0 125 250 375 500 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 26 1974 · Norma: 11 1975 · Norma: 7 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 17 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 7 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 29 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 20 1988 · Norma: 13 1989 · Norma: 21 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 23 1992 · Norma: 30 1993 · Norma: 31 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 17 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 22 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 31 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 28 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 26 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 19 2013 · Norma: 31 2014 · Norma: 22 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 33 2018 · Norma: 26 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 22 2021 · Matéria: 172 2021 · Norma: 49 2021 · Sessão: 54 2022 · Matéria: 107 2022 · Norma: 31 2023 · Matéria: 10 2023 · Norma: 36 2023 · Sessão: 1 2024 · Norma: 19 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1593)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1196/2020 2020-01-28 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.152/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1194/2019 2019-12-19 Lei DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRAS, PARA FINS DE REGULARIZZAÇÃO E DE ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1191/2019 2019-12-09 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1192/2019 2019-12-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS MEDIDAS LEGAIS NECESSÁRIAS, COM VISTAS À INCORPORAÇÃO DE ÁREA A SER TRANSFERIDA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA À SÃO SIMÃO, E EM PERMUTA TRANSFERIR ÁREA DE SÃO SIMÃO A PARANAIGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1193/2019 2019-12-09 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2019, NO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA (GO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1188/2019 2019-11-11 Lei CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA (GO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1189/2019 2019-11-11 Lei INCORPORA ÁREA RURAL QUE ESPECÍFICA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA (GO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1190/2019 2019-11-11 Lei PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO. 1 extracted
norma 1187/2019 2019-10-21 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1183/2019 2019-09-24 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.133 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1184/2019 2019-09-24 Lei ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE 20 DE AGOSTO DE 2019 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1185/2019 2019-09-24 Lei AUTORIZA A DIVULGAÇÃO DAS MÁQUINAS E VEÍCULOS PÚBLICOS DOS PRODUTOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1186/2019 2019-09-24 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, SITUADA NA AVENIDA DAS PALMEIRAS, SETOR CRISTINA II. 1 extracted
norma 1182/2019 2019-09-18 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1179/2019 2019-08-20 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1180/2019 2019-08-20 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1181/2019 2019-08-20 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1173/2019 2019-05-22 Lei DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, AUTORIZA ABERTURA DE FONTES DE RECURSOS E UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1174/2019 2019-05-22 Lei DESAFETA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1175/2019 2019-05-22 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À ADEC - ASSOCIAÇÃO DOS COMODATÁRIOS DE PARANAIGUARA, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) SOB O Nº 27.987.580/0001-09 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1176/2019 2019-05-22 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.136, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA (GO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1177/2019 2019-05-22 Lei AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PARANAIGUARA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2019 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1178/2019 2019-05-22 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE PARANAIGUARA, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) SOB O Nº 31.907.065/0001-49, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1167/2019 2019-04-24 Lei INSTITUI O TÍTULO "EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE DE PARANAIGUARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1168/2019 2019-04-24 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS LOTES NO SETOR NOVO SONHO JUNTAMENTE COM SEUS RESPECTIVOS DONOS; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A REGULARIZAR. 1 extracted
norma 1169/2019 2019-04-24 Lei ESTABELECE DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DA PREFEITURA, A CADA QUATRO MESES À COMUNIDADE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 1170/2019 2019-04-24 Lei OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA A DISPONIBILIZAR OS VALORES REPASSADOS E ARRECADADOS JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTO NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI MUNICIPAL 1.057/2013 E SUAS ALTERAÇÕES. 1 extracted
norma 1171/2019 2019-04-24 Lei DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CLUBE POLIESPORTIVO DE PARANAIGUARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1172/2019 2019-04-24 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1166/2019 2019-03-14 Lei ALTERA A LEI Nº 1.057, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1164/2019 2019-02-25 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1165/2019 2019-02-25 Lei ACRESCENTA O § 5º, NO ART. 19, DA LEI Nº 874/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1162/2018 2018-12-21 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1163/2018 2018-12-21 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, EM VIRTUDE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1161/2018 2018-12-12 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.133 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1159/2018 2018-10-23 Lei DÁ O NOME DE PRAÇA PADRES OBLATOS DE MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO À PRAÇA AMÁLIA DE CASTRO NO CENTRO DE PARANAIGUARA - GO. 1 extracted
norma 1160/2018 2018-10-23 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1156/2018 2018-09-18 Lei ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.139/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1157/2018 2018-09-18 Lei ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.155/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS METAS CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.088, DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME - DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA (GO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1158/2018 2018-09-18 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DE ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO, BEM COMO AUTORIZA DESPESA PARA PAGAMENTO DE RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1148/2018 2018-08-31 Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1155/2018 2018-08-30 Lei ALTERA AS METAS QUE ESPECÍFICA, CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.088, DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO PLURIANUAL DE EDUCAÇÃO – PME – DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA (GO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1153/2018 2018-08-13 Lei DISPÕE SOBRE DATA-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA (GO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1154/2018 2018-08-13 Lei DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DO PODER DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA (GO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1149/2018 2018-06-11 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1150/2018 2018-06-11 Lei AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PARANAIGUARA, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1151/2018 2018-06-11 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA EM ÂMBITO MUNICIPAL, A ADEC - ASSOCIAÇÃO DOS COMODATÁRIOS DE PARANAIGUARA, INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) SOB O Nº 27.987.580/0001-09, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA – GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1152/2018 2018-06-11 Lei CRIA FUNÇÕES E DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EXCLUSIVAS E NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SCFTV – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS /CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PARANAIGUARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISIVO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1147/2018 2018-05-28 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1145/2018 2018-04-19 Lei ACRESCENTA O ART. 8ª-A À LEI Nº 748/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted