br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Paranaiguara (GO)

IBGE code5216304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranaiguara.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 289 / 1249 / 55
Documents (with text) 1505 (1502)

Records per year

0 125 250 375 500 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 26 1974 · Norma: 11 1975 · Norma: 7 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 17 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 7 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 29 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 20 1988 · Norma: 13 1989 · Norma: 21 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 23 1992 · Norma: 30 1993 · Norma: 31 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 17 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 22 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 31 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 28 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 26 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 19 2013 · Norma: 31 2014 · Norma: 22 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 33 2018 · Norma: 26 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 22 2021 · Matéria: 172 2021 · Norma: 49 2021 · Sessão: 54 2022 · Matéria: 107 2022 · Norma: 31 2023 · Matéria: 10 2023 · Norma: 36 2023 · Sessão: 1 2024 · Norma: 19 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1593)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1146/2018 2018-04-19 Lei INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1144/2018 2018-04-10 Lei ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR , SEJAM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1140/2018 2018-03-19 Lei DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO DE DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, AUTORIZA ABERTURA DE FONTES DE RECURSOS E UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIR NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1141/2018 2018-03-19 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1142/2018 2018-03-19 Lei ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.094/2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1143/2018 2018-03-19 Lei FIXA NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, O LIMITE DE DÉBITO DE PEQUENO VALOR, DECORRENTE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME ART. 100, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1138/2018 2018-03-16 Lei DETERMINA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZE EM SUA PÁGINA OFICIAL NA INTERNET, UM ÍCONE CONTENDO INFORMAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1139/2018 2018-03-16 Lei DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO NA PÁGINA OFICIAL, NA INTERNET “NO SITE” DA PREFEITURA E NO MURAL DO PRÉDIO DA PREFEITURA, NA FARMÁCIA E NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1133/2017 2017-12-18 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUATRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1134/2017 2017-12-18 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1135/2017 2017-12-18 Lei RETIFICA O ARTIGO 4º § 2º DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANAIGUARA, LEI 1.088/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1136/2017 2017-12-18 Lei DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1137/2017 2017-12-18 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA – GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1131/2017 2017-11-13 Lei ALTERA O DISPOSITIVO NOS ART. 4º, § 1º DA LEI 1.113/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1132/2017 2017-11-13 Lei ALTERA O DISPOSITIVO NOS ART. 1º, DA LEI 900/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1126/2017 2017-10-19 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1127/2017 2017-10-19 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1128/2017 2017-10-19 Lei DISPÕE SOBRE PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DO SANEAMENTO DE PARANAIGUARA – GOIÁS – SANEPAR - CRIA CARGOS E FIXA SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1129/2017 2017-10-19 Lei ALTERA A LEI Nº 962/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1130/2017 2017-10-19 Lei ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.094/2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1125/2017 2017-09-29 Lei ALTERA A LEI Nº 1.057 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1124/2017 2017-09-20 Lei PROÍBE O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS NAS SALAS DE AULA DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA BEM COMO NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL. 1 extracted
norma 1123/2017 2017-08-15 Lei AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PARANAIGUARA, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1120/2017 2017-07-07 Lei INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA O "OUTUBRO ROSA", MÊS DE CAMPANHA E REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA. 1 extracted
norma 1121/2017 2017-07-07 Lei INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA O "NOVEMBRO AZUL", MÊS DE CAMPANHA E REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA. 1 extracted
norma 1122/2017 2017-07-07 Lei DISPÕE SOBRE FOLGA ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO. 1 extracted
norma 1115/2017 2017-06-12 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1119/2017 2017-06-07 Lei REVOGA O DISPOSTO NAS LEIS Nº 933/08 E 1007/11 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1117/2017 2017-06-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR. AFONSO BEZERRA DE MENEZES COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA (MS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1118/2017 2017-06-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIAS E COOPERAÇÕES INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1116/2017 2017-06-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS MEDIDAS LEGAIS NECESSÁRIAS, COM VISTAS À INCORPORAÇÃO DE ÁREA A SER TRANSFERIDA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA A SÃO SIMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1114/2017 2017-05-12 Lei ALTERA O DISPOSTO NOS ART. 1º E 2º DA LEI 927/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1113/2017 2017-04-10 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2017, NO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA (GO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1111/2017 2017-04-05 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARANAIGUARA E SÃO SIMÃO, INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) SOB O Nº 24.858.227/0001-30, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1112/2017 2017-04-05 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARANAIGUARA E SÃO SIMÃO, INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) SOB O Nº 24.858.227/0001-30, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1106/2017 2017-03-20 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA (GO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1107/2017 2017-03-20 Lei AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBEM VENCIMENTOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1108/2017 2017-03-20 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1109/2017 2017-03-20 Lei DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE AUXÍLIO-NATALIDADE, AUXÍLIO-FUNERAL, SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 1110/2017 2017-03-20 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1105/2017 2017-01-13 Lei INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.043 DE 09 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMO DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1103/2016 2016-12-28 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA - GO, PARA O PERÍODO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1104/2016 2016-12-28 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 1 extracted
norma 1102/2016 2016-10-25 Lei DISPÕE SOBRE LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1101/2016 2016-09-09 Lei FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1099/2016 2016-06-21 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1100/2016 2016-06-21 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÉDIO EDIFICADO NA QUADRA 59, SITO À RUA ALMÉRIO VIRGILIO BÁRBARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1098/2016 2016-03-15 Lei DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1091/2015 2015-12-30 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA - GO, PARA O PERÍODO DE 2016 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1092/2015 2015-12-30 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 1 extracted