| materia |
5/2021 |
2021-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Cria o incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde-ACS, aos agentes de combate às endemias-ACE e aos agentes de saúde pública, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento Verbal |
Solicita a colocação de cascalho, na Rua Secundária 2 e Rua José Gomes de Oliveira situadas no Setor Industrial 2, próximo à Igreja Palavra da Verdade, visto que as ruas se encontram com dificuldades de tráfego de veículos, ciclistas e pedestres, e considerando-se que, quando chove, a mesma fica com grande volume de barro e no período da seca a poeira é intensa, que prejudica a visibilidade e também pode causar doenças respiratórias aos moradores. |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento |
Solicita a viabilização de um quarto de repouso para os enfermeiros e técnicos em enfermagem que trabalham no turno noturno no Hospital Municipal Dr. Manuelito. |
1 |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento Verbal |
Solicita limpeza e manutenção no cemitério municipal, que organize uma equipe para realizar os serviços, pois a falta de limpeza deixa um aspecto desagradável às pessoas que ali vão para visitar seus entes queridos. |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento |
Solicita a viabilização de ampliação de rede de distribuição de energia na Fazenda Bela Vista Município de Paranaiguara. |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento Verbal |
Que o Prefeito José Carlos Barbosa inicie uma conversa com o Prefeito de São Simão a fim de promover as medidas legais necessárias, com vistas a negociação para permuta de área do município de Paranaiguara e São Simão, referente ao Setor Sul. |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento |
Solicita a colocação de quebra-molas na GO 164 próximo ao Setor Novo Sonho. |
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| materia |
9/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento |
Solicita a instalação de sinalização de trânsito como placas e faixa de pedestre ou uma passarela no GO 164, próximo ao Setor Novo Sonho. |
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| norma |
2/2021 |
2021-02-23 |
Resolução |
Substitui relator da Comissão de Indústria e Comércio e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. |
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| sessao |
2 |
2021-02-23 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento Verbal |
Solicita que o motorista do ônibus que for levar pacientes para Goiânia que estão em tratamento pare na casinha da entrada da fazenda da Dona Braizina para quem estiver aguardando possa fazer o embarque. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-22 |
Proposta |
Proposta de Calendário das Sessões Ordinárias de 2021. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Que seja autorizada a venda do ferro velho que se encontra no DMER e toda renda arrecadada utilizada para comprar materiais para construir e fazer a manutenção das calçadas nos bairros. |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento Verbal |
Solicita que o Prefeito José Carlos Barbosa faça a elaboração de Projeto de Lei que regulamenta o 14º dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias com urgência. |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Resolução |
Substitui relator da Comissão de Indústria e Comércio e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Solicita a implantação de pontos ou paradas de ônibus, em locais estratégicos espalhadas pela cidade. |
1 |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Solicita obras para melhorias no sistema de drenagem e escoamento das águas pluviais, da coleta da água da chuva, localizado na rua 28 c/ rua 01 e rua 28 c/ rua M03 ambos no Setor Vila Maria. |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento Verbal |
Solicita que a administração entre em contato com a ENEL pedindo esclarecimentos sobre o funcionamento da rede de distribuição de energia elétrica, como também explicar os motivos reais da queda frequente de energia elétrica no município de Paranaiguara. |
1 |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Solicita a implantação do grupo de combate ao tabagismo em nosso município. |
1 |
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| sessao |
1 |
2021-02-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1217/2021 |
2021-01-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
4 |
2021-01-11 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
3 |
2021-01-08 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1/2021 |
2021-01-07 |
Resolução |
Formaliza Comissões Permanentes. |
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| sessao |
2 |
2021-01-07 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2021 |
2021-01-06 |
Projeto de Resolução |
Formaliza Comissões Permanentes. |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2021-01-06 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2021-01-01 |
Solene |
— |
0 |
no document
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| norma |
1210/2020 |
2020-12-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DOS PACIENTES PARA CONSULTAS ESPECIALIZADAS E DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS MÉDICAS ELETIVAS REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1212/2020 |
2020-12-30 |
Lei |
DÁ O NOME DE LUIS FERNANDO FERREIRA, À AVENIDA A NO RESIDENCIAL VITÓRIA PARANAIGUARA-GO. |
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| norma |
1213/2020 |
2020-12-21 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1214/2020 |
2020-12-21 |
Lei |
INSTITUI ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OPERAÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, NAS CONDIÇOES ESPECÍFICAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1215/2020 |
2020-12-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1216/2020 |
2020-12-21 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA CHEQUE REFORMA À MORADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1208/2020 |
2020-11-28 |
Lei |
DENOMINA A QUADRA COBERTA DO COMPLEXO EDUCACIONAL EDUCANDÁRIO MUNICIPAL OSCAR BERNARDES DE "QUADRA ESPORTIVA WILSON DUARTE DE SOUZA, (TIO WILSON)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1209/2020 |
2020-10-13 |
Lei |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1211/2020 |
2020-10-13 |
Lei |
QUE SEJA INSTALADA TENDA COM CADEIRAS EM FRENTE AOS BANCOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS LOCAIS QUE ESTÃO TENDO FILAS DE ESPERA PARA ATENDIMENTO. |
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| norma |
1207/2020 |
2020-09-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL, Nº 1.133 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1206/2020 |
2020-09-28 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1202/2020 DE 08 DE JUNHO DE 2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1205/2020 |
2020-09-16 |
Lei |
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1203/2020 |
2020-08-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MANDATOS DOS ATUAIS DIRETORES, VICE-DIRETORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1204/2020 |
2020-08-24 |
Lei |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.094/2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1201/2020 |
2020-06-08 |
Lei |
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1202/2020 |
2020-06-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1200/2020 |
2020-05-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISTATIVO, AUTORIZA ABERTURA DE FONTES DE RECURSOS E UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1199/2020 |
2020-04-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR ATO PRÓPRIO, PROCEDA À REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1198/2020 |
2020-03-16 |
Lei |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE PLATAFORMA VIRTUAL PARA O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, ABERTA A CONSULTA PÚBLICA. |
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| norma |
1197/2020 |
2020-03-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1195/2020 |
2020-01-28 |
Lei |
CRIA FUNÇÕES E DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EXCLUSIVAS E NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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