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61/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Súmula: "autoriza a abertura de credito especial por excesso de arrecadação proveniente de recursos do termo do convênio nº 913965/2021/plataforma +Brasil, ministério mapa, e dá outras providências". |
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| materia |
62/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito especial por superávit, de recurso oriundo de emenda parlamentar individual, convênio plataforma +Brasil nº 910624/2021, destinado a aquisição de veiculo administrativo, e dá outras providências." |
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22 |
2022-08-01 |
Sessão Ordinária |
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48/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Autoriza e estabelece que o piso salarial dos agentes comunitárias de saúde passa a ser de 02 (dois) salários mínimos atualmente em R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), e outras providências." |
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60/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Altera o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do IPSNH - instituto de previdência dos servidores públicos de Novo Horizonte do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS nº. 402/2008, portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações." |
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7 |
2022-07-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
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38/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Ratifica o protocolo de intenções do consórcio interfederativo de desenvolvimento de Rondônia - Cinderondonia e dá outras providências." |
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46/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Autoriza alienar, por doação de bem imóvel do Município á Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Novo Horizonte do Oeste - RO e dá outras providências." |
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| materia |
47/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Dispõe sobre a contratação de profissionais da educação em caráter temporário e de excepcional interesse público, e da outras providências." |
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| materia |
49/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Dispõe sobre o serviço de inspeção Municipal - sim, concernente a produtos de origem animal no Município de Novo Horizonte do Oeste, e dá outras providências." |
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50/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Ratifica a 2ª alteração ao contrato de consórcio originado do protocolo de intenções subscrito em 10 de setembro de 2009, firmado junto ao consórcio intermunicipal do Centro Leste do Estado de Rondônia - CIMCERO." |
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51/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional orçamentária especial por excesso, de recursos oriundos do SUS atenção primária em Saúde, conforme portaria GM/MS Nº 1687/2022, processo 25000.088844/2022-19, e dá outras providências." |
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| materia |
52/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional orçamentária especial por excesso, de recurso oriundo de repasse do SUS atenção primária em saúde, conforme resolução nº 011/CMS, destinado a investimento aquisição de unidade móvel de saúde (ambulância tipo SEMI - UTI), e dá outras providências." |
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| materia |
53/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional orçamentária especial por excesso, de recurso oriundo do termo de convênio nº 421/PGE/2021, processo 0036.528332/2021-80, destinado a aquisição de medicamentos Hospitalares, e dá outras providências." |
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| materia |
54/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional orçamentária especial por excesso de arrecadação, proveniente recurso oriundo da resolução nº 164/CIB/RO, destinado a aquisição de medicamentos Hospitalares, e dá outras providências." |
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| materia |
55/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente de recurso oriundo do termo do convênio nº 106/2022/PGE/DER-RO processo nº 0009.075245/2022-44 para construção de uma ponte mista, e dá outras providências." |
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56/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente de recurso oriundo do termo do convênio nº 136/2022/PGE/DER-RO processo nº 0009.073781/2022-95, destinado a recuperação de estradas vicinais 28,40 km, e dá outras providências." |
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| materia |
57/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional por excesso de arrecadação proveniente de recurso oriundo do termo do convênio nº 450/2022/PGE processo nº 0025.070147/2022-01, destinado a aquisição de descascador, torragem e moagem de café, selagem e embalagem, e dá outras providências." |
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| materia |
58/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente de recurso oriundo de convênio n. 239/PGE-2022, processo nº 0029.037521/2022-18, destinado a aquisição de material didático, e dá outras providências." |
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| materia |
59/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente de recurso oriundo do termo do convênio nº 2022/PGE/SEPOG PROC. Nº 0005.068587/2022-28, que tem como objeto a aquisição de veículo 0km para gabinete, e dá outras providências." |
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6 |
2022-07-11 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
39/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional orçamentária especial por excesso, de recursos oriundos de repasse do BAP - bônus assinatura petroleiro, receita da cessão onerosa de bônus de ass. do pré-sal para municípios e estados, destinado a pagamento da divida previdenciária, em favor da secretaria municipal de fazenda, e dá outras providências." |
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| materia |
40/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional orçamentaria especial por excesso, de recursos oriundos de repasse do SUS atenção primária em saúde, conforme portaria GM/MS Nº 843/2022, processo 25000.08450007/2022-52, destinado a custeio das ações primaria de saúde, e dá outras providências." |
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| materia |
41/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências." |
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42/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro decorrente de recurso oriundo de restituição do FUNDEB - Educação básica, conforme orientação técnica nº 01/2019/ MPC-RO, em favor da secretaria municipal de educação." |
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| materia |
43/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera o anexo II e III da lei municipal n. 1426/2022", que dispõe sobre o organograma do município, e dá outras providências. |
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44/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a contratação de profissionais da saúde em caráter temporário e de excepcional interesse público, e da outras providências". |
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| materia |
45/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente de recurso do convênio nº 042/2022/PGE/DER-RO - FITHA 2022, em favor da secretaria municipal de Obras, (recuperação de estradas vicinais), e dá outras providências". |
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| sessao |
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2022-06-27 |
Sessão Extraordinária |
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21 |
2022-06-27 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
66/2022 |
2022-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente de recurso do convênio nº 345/2022/PGE/SEOSP-RO processo nº 0069.318722/2021-66 (reforma e ampliação da câmara municipal), em favor da secretaria municipal de Obras, e dá outras providências". |
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| materia |
35/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Altera o anexo I da lei Municipal n. 1423/2022 (lei que dispõe sobre a concessão e prestação de contas de diárias), e dá outras providências". |
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| materia |
36/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera e cria dispositivos na lei Municipal 1108/2018, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de previdência Social dos servidores Públicos de Novo Horizonte do Oeste /RO e, dá outras providências. |
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| materia |
37/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional orçamentaria especial por excesso, de recursos oriundos do SUS custeio referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência Hospitalar e ambulatorial para cumprimento das metas - nacional, em favor da secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências". |
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| materia |
55/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria de Obras, seja feito um tapa buracos na rua das flores. Entre as ruas Manoel de Lima e Jose Honorato da Silva. |
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56/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria de Obras, seja feito a poda das arvores, das ruas e avenidas de nosso Município. |
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| materia |
57/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria de Obras, seja feito o patrolamento da linha 144 lado sul. |
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20 |
2022-06-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
33/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: "Autoriza o Município de Novo Horizonte do Oeste firmar convênio com a Cooperativa de crédito, poupança e investimente univales - Sicredi Univales MT/RO e a ceder espaço junto ao palácio Osvaldo Piana para instalação de equipamento de atendimento eletrônico". |
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2022-06-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
54/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 54/2022
AUTOR: Daniel de Souza Lopes
ASSUNTO: Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria de Obras, para que seja recuperado a rua no bairro centro, aos fundos da colégio Américo Brasiliense, no Distrito de Migrantinopolis. |
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18 |
2022-06-06 |
Sessão Ordinária |
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53/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 53/2022
AUTOR : Diogo Farias Padilha
ASSUNTO: Indica a Secretaria de Obras e Serviços públicos, para que faça o aterramento do bueiro na rua 7 de setembro, próximo ao posto de Saúde no Distrito de Migrantinopolis. |
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2022-05-30 |
Sessão Ordinária |
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50/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 050/2022
AUTOR: Eliane Barbosa Ferreira Maciel
ASSUNTO: Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria de Saúde, Contrate medico Neuro Pediatra, para atender as crianças com Altismo. |
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51/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 051/2022
AUTOR: Oziel Da Silva Gomes
ASSUNTO: Indica ao Executivo Municipal que adote as providencias necessárias para aquisição do terreno Urbano no Distrito de Migrantinopolis, localizado na Avenida 25 de Agosto, Centro, ao lado do terminal Rodoviário. |
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52/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 052/2022
AUTOR: Jaconias Carlos de Andrade
ASSUNTO: Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, seja Implantado dois quebra molas na linha 156 norte, km, 6,5 próximo ao templo da Igreja Assembleia de Deus. |
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16 |
2022-05-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
34/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Súmula: "Autoriza a abertura de credito especial e extraordinário por superávit financeiro, decorrente de recurso vinculado à saúde, e dá outras providências." |
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| materia |
45/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 45/2022
AUTOR: Oziel da Silva Gomes
ASSUNTO: Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Obras, seja feita a abertura da rua joão Moreira (Rua do Quartel), no trecho compreendido entre a rua Padre Anchieta e rua João Pessoa. |
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