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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 17866/2018 2018-10-16 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM/POAV DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17867/2018 2018-10-16 Lei Ordinária ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 17.672, DE 29 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 17868/2018 2018-10-16 Lei Ordinária RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS NO PARÁ- COMCARAJÁS 1 extracted
norma 17869/2018 2018-10-16 Lei Ordinária ALTERA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MARABÁ - FUNDETUR - MAB, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 15.721 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 42 2018-10-16 Ordinária — 1 extracted
materia 4/2018 2018-10-15 Projeto de Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 489/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1121/2018 2018-10-15 Requerimento SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COM SENSOR DE PRESENÇA NOS ABRIGOS DAS PARADAS DE ONIBUS. 1 extracted
materia 1122/2018 2018-10-15 Requerimento SOLICITA REFORMA, AMPLIAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO DO COLÉGIO SANTA RITA ANEXO NO PA SANTA RITA 1 extracted
materia 1123/2018 2018-10-15 Requerimento SOLICITA CONSTRUÇÃO DO MURO DA CAIXA D’ÁGUA DO BREJO DO MEIO 1 extracted
materia 1124/2018 2018-10-15 Requerimento SOLICITA CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA OS VIGILANTES DA CAIXA D’ÁGUA DO BREJO DO MEIO. 1 extracted
materia 1125/2018 2018-10-15 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA AROEIRAS DO RESIDENCIAL TOCANTINS NO BAIRRO SÃO FELIX NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 1126/2018 2018-10-15 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A TROCA DE QUATRO LÂMPADAS DA RUA GAIAPÓ, BAIRRO LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 1127/2018 2018-10-15 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA QUATRO DO RESIDENCIAL TOCANTINS NO BAIRRO SÃO FELIX MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 1128/2018 2018-10-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES DA FOLHA 21, DAS QUADRAS 03, 06 E 08, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. 0 no document
materia 1129/2018 2018-10-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO DE OBRA DE ASFALTAMENTO NA VE – 73 E VE - 70 1 extracted
materia 1130/2018 2018-10-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE AS QUADRAS 08 E 12, DA FOLHA 22, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 1131/2018 2018-10-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE TRANSFORME A CONSTRUÇÃO ONDE SERIA A ESCOLA CISNE BRANCO NA FEIRA DA NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 1132/2018 2018-10-15 Requerimento FAIXA DE PEDESTRE NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE SAÚDE HIROSHI MATSUDA NA FOLHA 11, NAS AV. VE UM E AV. VP SETE – NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 1133/2018 2018-10-15 Requerimento ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO CARAJÁS I, NÚCLEO CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 1134/2018 2018-10-15 Requerimento INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA EMEF ODÍLIO MAIA NA FOLHA 08 - BAIRRO NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 1135/2018 2018-10-15 Requerimento INDICAÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA AVENIDA VP-03 E EM TODA SUA EXTENSÃO – BAIRRO NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 1136/2018 2018-10-15 Requerimento INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE ACADEMIA PUBLICA NO ENTORNO DA QUADRA DA VILA BOA ESPERANÇA DO BURGO 1 extracted
materia 1137/2018 2018-10-15 Requerimento SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE MANILHAMENTO EM UMA VALA A CÉU ABERTO NA AV. CASTELO BRANCO 117 SÃO FELIX KM-01 1 extracted
materia 1100/2018 2018-10-11 Requerimento SOLICITA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO – NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1101/2018 2018-10-11 Requerimento SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO TIRADENTES NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1102/2018 2018-10-11 Requerimento SOLICITA A RECUPERAÇÃO DA CAMADA ASFÁLTICA NA FOLHA 21, QUADRA 04, NOVA MARABÁ 1 extracted
materia 1103/2018 2018-10-11 Requerimento REITERA REQUERIMENTO Nº 061/2017, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA – NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 1104/2018 2018-10-11 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SEMED- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJA OFERECIDA AULAS PREPARATÓRIAS NOS FINAIS DE SEMANA AOS CANDIDATOS PARA O CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ-PARÁ 1 extracted
materia 1105/2018 2018-10-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITO A SUBSTITUIÇÃO E COLOCADA AS TAMPAS DOS BUEIROS EXISTENTES EM FRENTE O RESIDENCIAL ITACAIUNAS-PAC QUE FICA LOCALIZADO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO BAIRRO FRANCISCO COELHO VELHA MARABÁ 1 extracted
materia 1106/2018 2018-10-11 Requerimento INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE CORREIOS NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. APROVEITO O ENSEJO, PEÇO QUE CONVOQUE OS REPRESENTANTES DO CORREIO PARA UMA REUNIÃO PARA TRATARMOS DO MESMO. 1 extracted
materia 1107/2018 2018-10-11 Requerimento INDICO QUE CONVOQUE O SR. GILLIARD VAZ, DIRETOR DA CELPA, COM A REPRESENTANTE DA BOLSA FAMÍLIA A SRª. BENEZILDA PEREIRA LIMA, PARA UMA REUNIÃO NA QUAL SERÁ TRATADO SOBRE AS UNIDADES CONSUMIDORAS DE ALGUMAS VILAS DA ZONA RURAL DE MARABÁ, QUE CONSTA A UNIDADE CONSUMIDORA DE OUTROS MUNICÍPIOS. 1 extracted
materia 1108/2018 2018-10-11 Requerimento INDICA A REFORMA DA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA ESTRADA DO MURU MURU QUE ATENDE A MORADA NOVA COM ÁGUA POTÁVEL. 1 extracted
materia 1109/2018 2018-10-11 Requerimento INDICA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA FEIRA DA MARABÁ PIONEIRA 1 extracted
materia 1110/2018 2018-10-11 Requerimento REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA AVENIDA MARECHAL DEODORO NO NÚCLEO MARABÁ PIONEIRA. 1 extracted
materia 1111/2018 2018-10-11 Requerimento REQUER O EMPIÇARRAMENTO DAS VICINAIS DO PA 3 ILHAS LOCALIZADO NA FAZENDA TIBIRIÇA. 1 extracted
materia 1112/2018 2018-10-11 Requerimento REQUER A RECUPERAÇÃO DE 30 QUILÔMETROS DE ESTRADAS VICINAIS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO 26 DE MARÇO 1 extracted
materia 1113/2018 2018-10-11 Requerimento SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA UM RELATÓRIO, JUNTAMENTE COM UMA APRESENTAÇÃO NESTA CASA, REFERENTE AOS ATOS DE CORRUPÇÃO IDENTIFICADOS NA ATUAL GESTÃO, NESTES DOIS ANOS DE GOVERNO, VISANDO SUBSIDIAR A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI, Nº 21, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO. 1 extracted
materia 1114/2018 2018-10-11 Requerimento SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO IMPLANTE UM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE CALÇADAS 1 extracted
materia 1115/2018 2018-10-11 Requerimento SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE RECUPERAÇÃO, LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E ESCORIA NA AVENIDA FLORIANO PEIXOTO SÃO FELIX-1 1 extracted
materia 1117/2018 2018-10-11 Requerimento SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFORMA E COLOCAÇÃO DE CLIMATIZADORES EM TODAS AS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, SALOMÉ CARVALHO NA FOLHA 16, NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 1118/2018 2018-10-11 Requerimento RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. PEDRO MARINHO ENTRE TV. RIO VERMELHO E A TV. GUILHERME BESSA OLIVEIRA NO BAIRRO CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 1119/2018 2018-10-11 Requerimento REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQUERIMENTO 10/2017 DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RIO OURO ENTRE RUA DOM BOSCO E A AV. BOA ESPERANÇA NO BAIRRO LIBERDADE. 1 extracted
materia 1120/2018 2018-10-11 Requerimento REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQUERIMENTO 64/2017 DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RIO DE JANEIRO NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA 1 extracted
sessao 41 2018-10-09 Ordinária — 1 extracted
materia 1092/2018 2018-10-05 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SEMED- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJA OFERECIDA AULAS PREPARATÓRIAS NOS FINAIS DE SEMANA AOS CANDIDATOS PARA O CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ-PARÁ 1 extracted
materia 1093/2018 2018-10-05 Requerimento SOLICITO A SINALIZAÇÃO NAS ENTRADAS DA AV – VE. DOIS E R. V. CENTO E OITENTA 1 extracted
materia 1094/2018 2018-10-05 Requerimento REINTERO REQUERIMENTO Nº 15/2018, PELA IMPLANTAÇÃO DE CESTA DE LIXO NA PRAÇA NOSSA SENHORA CONCEIÇÃO E APARECIDA NA FOLHA 10. 1 extracted
materia 1095/2018 2018-10-05 Requerimento REQUER ESTRUTURAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA ITAINÓPOLIS 1 extracted
materia 1096/2018 2018-10-05 Requerimento SOLICITO BUEIROS PARA 31 DE MARÇO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. 1 extracted
materia 1097/2018 2018-10-05 Requerimento REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQUERIMENTO DE N°79/2017 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. GAVIÕES NO BAIRRO LIBERDADE. 1 extracted