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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 17864/2018 2018-09-25 Lei Ordinária ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.838 DE 04 DE JANEIRO DE 2018 QUE REESTRUTURA O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - AMBIENTAL SANEAMENTO. 1 extracted
sessao 39 2018-09-25 Ordinária — 1 extracted
materia 20/2018 2018-09-24 Anteprojeto de Lei INSTITUI O CURSO PROENEM GRATUITO, ANUALMENTE PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA ORIUNDOS DE ESCOLAS PÚBLICAS, DO MUNICÍPIO DE MARABÁ – ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 46/2018 2018-09-21 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARABÁ ESPORTES AMESP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 49/2018 2018-09-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "MUSEU DOS ESPORTES", NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA 1 extracted
materia 1033/2018 2018-09-21 Requerimento INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ COM MEIO FIO E SARJETA NA RUA ALTO BONITO NA FOLHA 06 - BAIRRO NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 1034/2018 2018-09-21 Requerimento INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ COM MEIO FIO E SARJETA NA RUA SEBASTIÃO MIRANDA - BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 1035/2018 2018-09-21 Requerimento INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ COM MEIO FIO E SARJETA NA RUA LUIZ CARLOS - BAIRRO JARDIM UNIÃO. 1 extracted
materia 1036/2018 2018-09-21 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA DE LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 10 DE ABRIL NO BAIRRO ARAGUAIA. 1 extracted
materia 1037/2018 2018-09-21 Requerimento SOLICITO COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA TV. JOSÉ BONIFÁCIO ENTRE A 26 DE JUNHO E A AV. ANTÔNIO VILHENA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. 1 extracted
materia 1038/2018 2018-09-21 Requerimento CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA TRANSAMAZÔNICA EM FRENTE O BANCO DA AMAZÔNIA – CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 1039/2018 2018-09-21 Requerimento SINALIZAÇÃO NA BR 230 NA ENTRADA DO TOTAL VILLE 1 extracted
materia 1040/2018 2018-09-21 Requerimento CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO ENFRENTE RODOVIÁRIA DA FL. 32. – NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 1041/2018 2018-09-21 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESPONHA DO SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO RESIDENCIAL TIRADENTES MORADA NOVA. 1 extracted
materia 1042/2018 2018-09-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA GAVIÃO E AV. ESPERANÇA, BAIRRO LIBERDADE. 1 extracted
materia 1043/2018 2018-09-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM FEITOS A SUBSTITUIÇÃO E COLOCADAS AS TAMPAS DE QUATRO BUEIROS EXISTENTES NA RUA SÃO JOÃO DEL REY ESQUINA COM A AVENIDA GAVIÃO, BAIRRO LIBERDADE MARABÁ-PARÁ. 1 extracted
materia 1044/2018 2018-09-21 Requerimento INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO QUE INTERLIGA COM A AV. CASTELO BRANCO E A RUA SÃO PAULO, BAIRRO SÃO FÉLIX-KM 01. 1 extracted
materia 1045/2018 2018-09-21 Requerimento INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO QUE INTERLIGA COM A AV. CASTELO BRANCO E A RUA SÃO PAULO, BAIRRO SÃO FÉLIX-KM 01. 1 extracted
materia 1046/2018 2018-09-21 Requerimento INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 26 DE JUNHO, ENTRE O N° 1148 E 1156, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. 1 extracted
materia 1047/2018 2018-09-21 Requerimento SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA VILA SÃO JOÃO - BREJO DO MEIO. 1 extracted
materia 1048/2018 2018-09-21 Requerimento REITERA REQUERIMENTO 156/2017 CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO LOTEAMENTO BURITI CIDADE JARDIM. 1 extracted
materia 1049/2018 2018-09-21 Requerimento REQUER A RECUPERAÇÃO COM EMPIÇARRAMENTO DA RUA LOCALIZADA NA FOLHA 06, QUADRA 53, NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 1050/2018 2018-09-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS LOCALIZADA NA RUA FLORIANO PEIXOTO, BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX KM 01. 1 extracted
materia 1025/2018 2018-09-19 Requerimento SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NO RESIDENCIAL ITACAIUNAS – PAC, BAIRRO FRANCISCO COELHO. 1 extracted
materia 1026/2018 2018-09-19 Requerimento PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 18 ENTRE AS QUADRAS 02 E 01 - BAIRRO NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 1027/2018 2018-09-19 Requerimento REITERA REQUERIMENTO Nº 29/2017 VERTICALIZAÇÃO DA ESCOLA SILVINO SANTIS NA FOLHA 33 – BAIRRO NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 1028/2018 2018-09-19 Requerimento SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PISTA PARA CAMINHADA NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO. 1 extracted
materia 1029/2018 2018-09-19 Requerimento SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PISTA PARA CAMINHADA NO RESIDENCIAL TIRADENTES. 1 extracted
materia 1030/2018 2018-09-19 Requerimento SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PISTA PARA CAMINHADA NA AVENIDA CASTELO BRANCO. 1 extracted
materia 1031/2018 2018-09-19 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND NA RUA V. 53, ENTRE AS FOLHAS 05 E 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 1032/2018 2018-09-19 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM UM TRECHO DA ESTRADA DO GELADINHO, ENTRE A PONTE DE CONCRETO E A VILA DO GELADINHO (CONHECIDA COMO VILA DA ESCOLA), LIGANDO O ASFALTO NOVO E A VILA, PASSANDO EM FRENTE À ESCOLA, ÁREA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 140/2018 2018-09-18 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR HÉLIO HERNANI OEIRAS FORMIGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 141/2018 2018-09-18 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR SEMAIAS ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 142/2018 2018-09-18 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SRº JOSÉ CONCEIÇÃO DE ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 143/2018 2018-09-18 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR JOSILEY DA SILVA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 144/2018 2018-09-18 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR DANILO PORFÍRIO ALVES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 146/2018 2018-09-18 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” SIMONE FELINTO FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 147/2018 2018-09-18 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GUIDO MUTRAN JUNIOR, O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-CCZ, LOCALIZADO NA AVENIDA 2000 S/N, BAIRRO BELO HORIZONTE, MARABÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 38 2018-09-18 Ordinária — 1 extracted
materia 47/2018 2018-09-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ESTATÍSTICO, ANALISTA DE SISTEMAS E DE CUIDADOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. 1 extracted
materia 48/2018 2018-09-17 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. 1 extracted
materia 132/2018 2018-09-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR JOSÉ GOMES COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 133/2018 2018-09-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “COMENDA DO PIONEIRO” AO SENHOR BELZANI PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 134/2018 2018-09-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR PAULO CESAR VAZ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 1 extracted
materia 135/2018 2018-09-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO AMIGO DE MARABÁ AO SRº WELLTON WALLYS VIANA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 136/2018 2018-09-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR WALLAC LIMA FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 137/2018 2018-09-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR JOÃO BOSCO RODRIGUES JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 138/2018 2018-09-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR AURELIANO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 139/2018 2018-09-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR MAURO SÉRGIO MARQUES SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 145/2018 2018-09-17 Projeto de Decreto Legislativo DENOMINA DE ESPAÇO LIONS DE LAZER, A ÁREA LOCALIZADA NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA SETOR URBANO DO NÚCLEO CIDADE NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted