br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ANTONIO FRANCISCO AGUIAR. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ OSMANDO FIGUEIREDO. 0 no document
norma 4/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ELIANE CALDAS DE MIRANDA. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. 0 no document
norma 5/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ ARCANGELO PINTO FERREIRA. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. 0 no document
norma 6/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A RÁDIO E TV GUARANY SANTARÉM LTDA. - AUTOR: VEREADOR MÁRIO BEZERRA FEITOSA. 0 no document
norma 7/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AS OBRAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO NAS IGREJAS DE DEUS NO BRASIL- A MÃO COOPERADORA. - AUTOR: VEREADOR LUIZ OTÁVIO BATISTA DE MACÊDO. 0 no document
norma 8/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A POST MORTEU FREI LUCAS TUPPER. - AUTOR: VEREADOR MÁRIO BEZERRA FEITOSA. 0 no document
norma 9/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A GEORGIAS JOANNIS NINOS. - AUTOR: VEREADOR MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO. 0 no document
norma 10/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO TENENTE CORONEL RAIMUNDO WILSON DE SOUSA RÊGO. - AUTOR: VEREADOR ÁLVARO DE OLIVEIRA DUARTE. 0 no document
norma 11/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A BENEDICTO WILFREDO MONTEIRO. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. 0 no document
norma 12/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A MANOEL VITÔRIO E OLIVEIRA MACHADO. - AUTOR: VEREADOR MÁRIO BEZERRA FEITOSA. 0 no document
norma 13/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A JEFFEREY PAUL HRUBIK. - AUTOR: VEREADOR ARGEMIRO NUNES DO VALE FILHO. 0 no document
norma 14/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A RONALD DAVID HEIN. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ OSMANDO FIGUEIREDO. 0 no document
norma 15/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO PASTANA. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ OSMANDO FIGUEIREDO. 0 no document
norma 16/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A RUBEM SOARES DA COSTA. - AUTOR: VEREADOR ARY DIONOR VIANA REBELO. 0 no document
norma 18/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. - AUTOR: VEREADOR ARGEMIRO NUNES DO VALE FILHO. 0 no document
norma 19/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A LUIZ OTÁVIO BATISTA DE MACÊDO. - AUTOR: VEREADOR ARGEMIRO NUNES DO VALE FILHO. 0 no document
norma 20/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A JOSÉ OSMANDO FIGUEIREDO. - AUTOR: VEREADOR ARGEMIRO NUNES DO VALE FILHO. 0 no document
norma 21/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A CILÉIA MARIA REIS FERREIRA. - AUTOR: VEREADOR LUIZ OTÁVIO BATISTA DE MACÊDO. 0 no document
norma 22/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO CORONEL DO EXÉRCITO LUIZ FERNANDO DO AMARAL THOMÉ. - AUTOR: VEREADOR MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO. 0 no document
norma 23/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ SOUSA SANTOS. - AUTOR: VEREADOR DAVID PEREIRA DE SOUSA. 0 no document
norma 24/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A JOSÉ FERREIRA SALES. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ MARIA TAPAJÓS. 0 no document
norma 25/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A CÉSAR SIMÕES RAMALHEIRO. - AUTOR: VEREADOR JOÃO OTAVIANO DE MATOS NETO. 0 no document
norma 26/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO INSTITUTO SANTARENO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. 0 no document
norma 27/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ELOY DE CAMPOS NAZARENO. - AUTOR: VEREADOR ARY DIONOR VIANA REBELO. 0 no document
norma 28/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO FREI PEDRO AMEM - OFM - AUTOR: VEREADOR MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO. 0 no document
norma 29/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A MANUEL DJALMA DE SOUSA LIMA. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. 0 no document
norma 30/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A AILTON SOUSA DE BARROS. - AUTOR: VEREADOR LUIZ OTÁVIO BATISTA DE MACÊDO. 0 no document
norma 31/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A MARIA JOSÉ DE ALMEIDA MARQUES. - AUTOR: VEREADOR LUIZ OTÁVIO BATISTA DE MACÊDO. 0 no document
norma 32/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A CLAUDIO DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA. - AUTORA: VEREADORA ELISABETH MACHADO LIMA. 0 no document
norma 33/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A MARCOS NUNES ANDRADE. - AUTORA: VEREADORA ELISABETH MACHADO LIMA. 0 no document
norma 34/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CRISTÃ PAZ. - AUTOR: VEREADOR ARGEMIRO NUNES DO VALE FILHO. 0 no document
norma 35/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A BANDA OS LEVITAS. - AUTOR: VEREADOR ARGEMIRO NUNES DO VALE FILHO. 0 no document
norma 36/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A BANDA ANUNCIA-ME. - AUTOR: VEREADOR ARGEMIRO NUNES DO VALE FILHO. 0 no document
norma 37/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A PAULO CÉZAR DO RÊGO CORRÊA. - AUTOR: VEREADOR ARGEMIRO NUNES DO VALE FILHO. 0 no document
norma 38/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ALBA DE VASCONCELOS LISBÔA. - AUTOR: VEREADOR DAVID PEREIRA DE SOUSA. 0 no document
norma 39/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO GRUPO CHAVES. - AUTORA: VEREADORA ELISABETH MACHADO LIMA. 0 no document
norma 40/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A MARIA GOMES FREIRE. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. 0 no document
norma 41/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A WALDOMIRO FERNANDES SANTOS. - AUTOR: VEREADOR ARY DIONOR VIANA REBELO. 0 no document
norma 42/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO PADRE AURICÉLIO PAULINO DA SILVA. - AUTORA: VEREADORA ELISABETH MACHADO LIMA. 0 no document
norma 43/1998 1998-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A LÚCIO VICENTE CASTIGLIONI. - AUTOR: VEREADOR ÁLVARO DE OLIVEIRA DUARTE. 0 no document
norma 16202/1998 1998-09-28 Lei ALTERA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.039/92, DE 01/04/92, QUE AFOROU ÁREA DE TERRA À MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SANTIAGO NETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/1998 1998-09-10 Resolução ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6° E 7º AO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO Nº 002/1990, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, ALTERA O ART. 20 DA MESMA RESOLUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16201/1998 1998-09-03 Lei FICA CRIADA A SEMANA DE COMBATE A HANSENÍASE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16198/1998 1998-09-02 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO, DE LOTES DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA. 1 extracted
norma 16199/1998 1998-09-02 Lei CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CMDC, DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16200/1998 1998-09-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR LOTES DE PARTICULARES COM OUTROS DE SEU DOMÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16196/1998 1998-08-21 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16195/1998 1998-08-13 Lei INSTITUI A BOLSA DE ESTUDO CULTURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16176/1998 1998-06-24 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16177/1998 1998-06-24 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO "ALAMEDA FILETO DE CARVALHO" A PASSAGEM EXISTENTE NA PARTE POSTERIOR DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, LOCALIZADA NO COMPLEXO DE ABASTECIMENTO ANO 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted