br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 36/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A SAMUEL GUEIROS PESSOA JÚNIOR. - AUTORA: VEREADORA ELISABETH MACHADO LIMA. 0 no document
norma 37/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A EDSON JANSEN PEDROSA DE MIRANDA. - AUTOR: RAIMUNDO NAVARRO. 0 no document
norma 38/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A RAIMUNDO TADEU FARIAS DE SOUZA. - AUTOR: VEREADOR JOÃO OTAVIANO DE MATOS NETO. 0 no document
norma 39/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ARI NELSON GRECCO. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. 0 no document
norma 40/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A MARIA BEATRIZ ILDA IMBIRIBA RODRIGUES. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ OSMANDO FIGUEIREDO. 0 no document
norma 41/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ESCOLA ESTADUAL ONÉSIMA PEREIRA DE BARROS. - AUTOR: VEREADOR LUIZ OTÁVIO BATISTA DE MACÊDO. 0 no document
norma 42/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ESCOLA ESTADUAL DE 1° GRAU FREI AMBRÓSIO. - AUTOR: VEREADOR MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA. 0 no document
norma 43/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO JORNAL A GAZETA. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. 0 no document
norma 44/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A EDUARDO LUIZ PINHEIRO. - AUTOR: VEREADOR ÁLVARO DE OLIVEIRA DUARTE. 0 no document
norma 45/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A PAULO JOSÉ CAMPOS DE MELO. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ OSMANDO FIGUEIREDO. 0 no document
norma 46/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A FÁBIO CARNEIRO GODINHO. - AUTOR: VEREADOR MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO. 0 no document
norma 47/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A HUMBERTO DO NASCIMENTO. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ OSMANDO FIGUEIREDO. 0 no document
norma 15966/1997 1997-08-20 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.959 DE 24 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/1997 1997-08-18 Julgamento de Contas de Prefeitos DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/1997, DE 18 DE AGOSTO DE 1997. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SENHOR PREFEITO RONAN MANUEL LIBERAL LIRA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. 1 extracted
norma 15965/1997 1997-07-15 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16964/1997 1997-06-30 Lei DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO IDOSO PELA REDE HOSPITALAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 15963/1997 1997-06-27 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, "O GRUPO FAMILIARES AL - AMON", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15962/1997 1997-06-26 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS SEREM EQUIPADOS COM GRUPO GERADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15957/1997 1997-06-24 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15958/1997 1997-06-24 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15959/1997 1997-06-24 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
norma 15960/1997 1997-06-24 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 15947/1997 1997-06-06 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE DEFESA DA AMAZÔNIA (GDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15950/1997 1997-06-06 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE LOTES DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - 1º SUBGPTO DE INCÊNDIO. 1 extracted
norma 15951/1997 1997-06-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR E DOAR LOTES DE SEU DOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15956/1997 1997-06-06 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM E A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. 1 extracted
materia 1/1997 1997-05-13 Julgamento de Contas de Prefeitos DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/1997, DE 13 DE MAIO DE 1997. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SENHOR PREFEITO RONAN MANUEL LIBERAL LIRA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. 1 extracted
materia 2/1997 1997-05-13 Julgamento de Contas de Prefeitos DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/1997, DE 13 DE MAIO DE 1997. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SENHOR PREFEITO RUY IMBIRIBA CORRÊA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1 extracted
materia 3/1997 1997-05-13 Julgamento de Contas de Prefeitos DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/1997, DE 13 DE MAIO DE 1997. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SENHOR PREFEITO RUY IMBIRIBA CORRÊA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. 1 extracted
norma 15944/1997 1997-04-25 Lei TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15945/1997 1997-04-25 Lei RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PASTORAL DO MENOR TRABALHADOR DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15943/1997 1997-04-24 Lei DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15942/1997 1997-04-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER E INCENTIVAR SISTEMAS DE BIBLIOTECAS E ARQUIVOS PÚBLICOS VOLANTES NOS BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15940/1997 1997-03-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S. A. - CELPA, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15939/1997 1997-03-21 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA "MAESTRO WILSON FONSECA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1997 1997-02-19 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 92, 95, 98 E 99 DA RESOLUÇÃO Nº 002/1990, REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
materia 1/1997 1997-02-17 Ata de Sessão Solene ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DA 1ª PARTE DO 1º PERÍODO DA 13ª LEGISLATURA EM: 17/ 02/ 1997 1 extracted
materia 1/1997 1997-01-18 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE HOMENAGEM AOS 50 ANOS DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES DOS SANTOS EM: 18/01/1997 1 extracted
materia 1/1997 1997-01-02 Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora Termo Especial de Compromisso e Posse do Cargo de Vereador, LUIS OTÁVIO BATISTA DE MACEDO, suplente pelo PFL, após pedido de licença da vereador JERÔNIMO FERREIRA PINTO. 1 extracted
materia 2/1997 1997-01-01 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS NO PLEITO DE 01/01/1997, PARA A 13a LEGISLATURA E DA ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA, PARA O 1o BIÊNIO DOS ANOS DE 1997/1998, DA 13a LEGISLATURA, EM: 01/01/1997. 1 extracted
materia 3/1997 1997-01-01 Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS NO PLEITO DE 01/01/1997, PARA A 13a LEGISLATURA E DA ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA, PARA O 1o BIÊNIO DOS ANOS DE 1997/1998, DA 13a LEGISLATURA, EM: 01/01/1997. 1 extracted
materia 3/1997 1997-01-01 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE POSSE DO PREFEITO E VICE PREFIETO, ELEITOS NO PLEITO DE 01/01/1997. 1 extracted
norma 15886/1996 1996-12-30 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1997. 1 extracted
norma 15887/1996 1996-12-30 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EDIFICADA À RODOVIA FERNANDO GUILHON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15888/1996 1996-12-30 Lei DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15884/1996 1996-12-27 Lei DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DAS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15885/1996 1996-12-27 Lei DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15699/1996 1996-12-25 Lei DENOMINA ALAMEDA AGAPITO DE ANDRADE FIGUEIRA O CONHECIDO BECO DO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15700/1996 1996-12-25 Lei CRIA O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO PLANEJAMENTO AS FAMÍLIAS EXCLUSIVAMENTE AS FAMÍLIAS DA PERIFERIA E DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15701/1996 1996-12-25 Lei RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO TEATRAL JOSÉ DA ANCHIETA-GRUTEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted