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Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 15677/1996 1996-08-12 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A UNIÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE SANTARÉM - UNECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15678/1996 1996-08-12 Lei RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO BAIXO AMAZONAS ADEVIBAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15679/1996 1996-08-12 Lei DISPÕE SOBRE A RESERVA NOS CONCURSOS PÚBLICOS DE PERCENTUAL DE ENCARGOS E EMPREGOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15680/1996 1996-08-12 Lei ISENTA DE PAGAMENTOS DE IMPOSTO TAXAS E EMOLUMENTOS INSTITUIÇÃO SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. 1 extracted
materia 4876/1996 1996-08-01 Resoluções TCM PA RESOLUÇÃO Nº 4876/1996, TCM/PA QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, REFERENTE AO ANO DE 1992, SOB A ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO RONAN MANUEL LIBERAL LIRA. 1 extracted
norma 15639/1996 1996-06-28 Lei CRIA O SETOR DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DO EMPREGO DA MARCA A FERRO CANDENTE EM BOVINOS, BUBALINOS, E EQUÍDEOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15635/1996 1996-06-27 Lei DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA ALTAMIRA NO BAIRRO DA PRAINHA PARA AVENIDA DEPUTADO UBALDO CORRÊA E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15636/1996 1996-06-27 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 15.527/1996 DE 04 DE JANEIRO DE 1996. 1 extracted
norma 15637/1996 1996-06-27 Lei RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SANTARÉM-FAMCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15633/1996 1996-06-26 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO DE REGULAMENTAÇÃO E VIGILÂNCIA DA COMERCIALIZAÇÃO DA PROPAGANDA COMERCIAL DA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS E DO DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS DESSES PRODUTOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15585/1996 1996-06-17 Lei DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE BRAILLE. 1 extracted
norma 15586/1996 1996-06-17 Lei INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE ENTORPECENTES E SUBSTÂNCIAS QUE DETERMINAM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15580/1996 1996-06-10 Lei DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM DISCIPLINA CURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E HIGIENE BUCAL E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15581/1996 1996-06-10 Lei RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO DA PULGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15582/1996 1996-06-10 Lei CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE SANTARÉM A PEÇA TEATRAL"PAIXÃO, MORTE E RESSURREIÇÃO DE JESUS CRISTO" ENCENADA PELO GRUPO TEATRAL JOSÉ ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15583/1996 1996-06-10 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO E ASSISTÊNCIA BENEFICENTE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15584/1996 1996-06-10 Lei TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BAIRRO DO CARANAZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15572/1996 1996-06-03 Lei ALTERA A LEI N° 15.523 DE 29/12/1995 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR LOTES DE SEU DOMÍNIO COM PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15568/1996 1996-05-29 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO. 1 extracted
norma 15566/1996 1996-05-21 Lei TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LUVAS DESCARTÁVEIS NAS FARMÁCIAS DROGARIAS AMBULATÓRIOS E SIMILARES QUANDO DA EFETIVAÇÃO DE CURATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15562/1996 1996-05-20 Lei FICA CRIADO O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/1996 1996-03-28 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL PARA RECEPCIONAR OS VEREADORES E AUTORIDADES DA CIDADE DE SANTARÉM-PÁ EM PORTUGAL EM: 28/ 03/1996. 1 extracted
norma 15544/1996 1996-03-28 Lei ALTERA A LEI N° 15.490/1995 DE 25 DE AGOSTO DE 1995. 1 extracted
norma 15545/1996 1996-03-28 Lei ALTERA A LEI N° 14.998/1994 DE 29 DE ABRIL DE 1994. 1 extracted
materia 4755/1996 1996-03-21 Resoluções TCM PA RESOLUÇÃO Nº 4755/1996, TCM/PA QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, REFERENTE AO ANO DE 1991, SOB A ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO RONAN MANUEL LIBERAL LIRA. 1 extracted
materia 1/1996 1996-03-07 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE HOMENAGEM AS MULHERES REALIZADO EM: 07/03/1996 1 extracted
materia 1/1996 1996-02-15 Ata de Sessão Solene ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12 ª LEGISLATURA EM: 15/02/ 1996 1 extracted
norma 15533/1996 1996-01-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. 1 extracted
norma 15534/1996 1996-01-17 Lei CONCEDE O DIREITO DE MEIA PASSAGEM AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM EM CINEMAS, CASAS DE EVENTOS TEATRAIS, MUSICAIS, CIRCENSES, CENTROS ESPORTIVOS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15524/1996 1996-01-04 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 15.455, DE 27 DE JUNHO DE 1995. 1 extracted
norma 15525/1996 1996-01-04 Lei INSTITUI, NOS TERMOS DO ART. 153 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15526/1996 1996-01-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ - S.A. - TELEPARÁ. 1 extracted
norma 15527/1996 1996-01-04 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.214, DE 08 DE JULHO DE 1992. 1 extracted
norma 15528/1996 1996-01-04 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 15.240, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15529/1996 1996-01-04 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 14.856, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15530/1996 1996-01-04 Lei DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 15531/1996 1996-01-04 Lei INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15532/1996 1996-01-04 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15222/1995 1995-12-29 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 13.093, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15522/1995 1995-12-29 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 13.093 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15523/1995 1995-12-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR LOTES PARTICULARES UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO COM OUTROS DE SEU DOMÍNIO. 1 extracted
norma 5928/1995 1995-12-28 Lei LEI ESTADUAL DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ. 1 extracted
norma 15518/1995 1995-12-28 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1 extracted
norma 15519/1995 1995-12-28 Lei TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SANTARENA DOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA REFORMADOS E PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS - ASAMIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15521/1995 1995-12-28 Lei DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - VRM E ADOTA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR COMO UNIDADE E CONTA TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/1995 1995-12-15 Ata de Sessão Solene ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTOS DA 2º PERÍODO DA 3 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA EM: 15/12/1995. 1 extracted
norma 15510/1995 1995-12-01 Lei ESTABELECE AJUDA DE CUSTO AO FUNCIONÁRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DESIGNADO A PARTICIPAR DE CURSOS TREINAMENTOS OU QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES VISANDO O APERFEIÇOAMENTO DE SUA CAPACIDADE PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15505/1995 1995-11-20 Lei REGULAMENTA A ATIVIDADE NÁUTICA DE LAZER NOS BALNEÁRIOS DE SANTARÉM E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15506/1995 1995-11-20 Lei DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE AOS TRANSPORTES COLETIVOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL E PESSOAS ANALFABETAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15504/1995 1995-11-14 Lei CONSIDERA A VEGETAÇÃO NATURAL DA MARGEM DIREITA DO RIO TAPAJÓS NA EXTENSÃO COMPREENDIDA ENTRE A FOZ DO IGARAPÉ IRUÇANGA E A PONTA DO CURURU ASSIM TAMBÉM COMO A ORLA DO LAGO VERDE DE ALTER DO CHÃO COMO RESERVA NATURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted