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Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 16175/1998 1998-06-18 Lei DÁ A ATUAL AVENIDA JK, LOCALIZADA NO BAIRRO DO DIAMANTINO, O NOME DE AVENIDA MOAÇARA. 1 extracted
norma 16174/1998 1998-06-17 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO, DE LOTES DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16173/1998 1998-06-15 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A MISSÃO PARANORTE. 1 extracted
norma 16169/1998 1998-06-04 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO TRABALHO E UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA NOVA REPÚBLICA. 1 extracted
norma 16170/1998 1998-06-04 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.531/96, DE 04 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUIU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16171/1998 1998-06-04 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16172/1998 1998-06-04 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16147/1998 1998-05-11 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MOJUI DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16144/1998 1998-05-06 Lei DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA RUA ROUXINOL, PARA RUA VICENTE BRAGA DE LIRA. 1 extracted
norma 16145/1998 1998-05-06 Lei ASSEGURA AOS DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E IDOSOS, DENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O DIREITO A ATENDIMENTO PREFERENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16146/1998 1998-05-06 Lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO (A) ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16143/1998 1998-04-22 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16141/1998 1998-04-03 Lei RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM(PA) A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 16142/1998 1998-04-03 Lei DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM OUTRO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16099/1998 1998-03-27 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.636/96, DE 27/06/96, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 16098/1998 1998-02-19 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/1998 1998-02-16 Ata de Sessão Solene ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DA 1 ª PARTE DO 2 º PERÍODO DA 13 ª LEGISLATURA EM: 16/02/1998 1 extracted
norma 16097/1998 1998-01-26 Lei CRIA A FUNDAÇÃO "MAESTRO PROFESSOR WILSON DIAS DA FONSECA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16060/1998 1998-01-12 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/1997 1997-12-15 Ata de Sessão Solene ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTOS DO 2º PERÍODO DA 1 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13 ª LEGISLATURA EM: 15/12/1997 1 extracted
norma 12/1997 1997-12-10 Resolução DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 21, 25, 31, 32, 33, 45 E 57 DA RESOLUÇÃO Nº 02/1990, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 16054/1997 1997-12-06 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 16055/1997 1997-12-05 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1997 1997-11-25 Emenda a Lei Orgânica EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/1997, DE 25/11/1997. 1 extracted
materia 2/1997 1997-10-01 Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora Termo Especial de Compromisso e Posse do Cargo de Vereador, RAIMUNDO NAVARRO DOS SANTOS, suplente pelo PDT, após vaga deixada pelo vereador JULIO CÉZAR IMBIRIBA DE CASTRO. 1 extracted
norma 11/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A MANUEL DUTRA. - AUTOR: VEREADOR MÁRIO BEZERRA FEITOSA. 0 no document
norma 12/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A MARIA LÍDIA AIRES DE MENDONÇA. - AUTOR: VEREADOR JOÃO OTAVIANO DE MATOS NETO. 0 no document
norma 13/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ELIAS LOPES DO ROSÁRIO. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. 0 no document
norma 14/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENAC. - AUTOR: VEREADOR MÁRIO BEZERRA FEITOSA. 0 no document
norma 15/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO TEN. CEL. PM JOSÉ DE JESUS SILVA BATISTA. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. 0 no document
norma 16/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO MISSIONÁRIO MELVIN EDWARD HUBER. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. 0 no document
norma 17/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A JUNICHIRO YAMADA. - AUTOR: VEREADOR ÁLVARO DE OLIVEIRA DUARTE. 0 no document
norma 18/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A EVANDRO LOPES DE VASCONCELOS. - AUTOR: VEREADOR JOÃO OTAVIANO DE MATOS NETO. 0 no document
norma 19/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A JOSÉ OTTONNIEL ANGULO GARCIA. - AUTOR: VEREADOR JOÃO OTAVIANO DE MATOS NETO. 0 no document
norma 20/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A BENEDICTO MONTEIRO. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. 0 no document
norma 21/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A LÚCIO FLÁVIO PINTO. - AUTOR: VEREADOR DAVID PEREIRA DE SOUSA. 0 no document
norma 22/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A HERIBERTO FIGUEIRA DA SILVA. - AUTOR: VEREADOR ÁLVARO DE OLIVEIRA DUARTE. 0 no document
norma 23/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A TELMO MOREIRA ALVES. - AUTOR: VEREADOR JÚLIO CÉSAR IMBIRIBA DE CATRO. 0 no document
norma 24/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A JAIME LUIS AZEVEDO MENEZES. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ OSMANDO FIGUEIREDO. 0 no document
norma 25/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A MARIA MAIA MATOS. - AUTOR: VEREADOR JOÃO OTAVIANO DE MATOS NETO. 0 no document
norma 26/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A PENTA - PENA TRANSPORTES S.A. - AUTORA: VEREADORA ELISABETH MACHADO LIMA. 0 no document
norma 27/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. 0 no document
norma 28/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO COLÉGIO SÃO RAIMUNDO NONATO. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. 0 no document
norma 29/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A MARIA OCY DE OLIVEIRA MARTINS. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. 0 no document
norma 30/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A LETÍCIA DE SOUSA FERNANDES. - AUTOR: VEREADOR PEDRO PAULO PELOSO DA SILVA. 0 no document
norma 31/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A RÁDIO TROPICAL E TV SANTARÉM - CANAL 12. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. 0 no document
norma 32/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ALBA ROSA LOPES LOBATO. - AUTOR: VEREADOR MÁRIO BEZERRA FEITOSA. 0 no document
norma 33/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO COLÉGIO BATISTA SÓSTENES PEREIRA DE BARROS. - AUTOR: VEREADOR MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA. 0 no document
norma 34/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A SÉRGIO LUIZ STOLF. - AUTOR: VEREADOR MÁRIO BEZERRA FEITOSA. 0 no document
norma 35/1997 1997-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ SANTANA DE OLIVEIRA. - AUTOR: VEREADOR MÁRIO BEZERRA FEITOSA. 0 no document