| materia |
36/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requer que seja feita, em caráter de emergência, a recuperação da parede do açude público do Surubim, bem como a construção/adequação do sangradouro do referido açude, na forma que indica. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Denomina de Rua José Clerton Nogueira uma via ainda sem denominação oficial, situada na Localidade de Cohab, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. |
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5/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das Rede Pública e Privada de Educação Básica no Município de Beberibe, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe da atualização da tabela salarial constante do Anexo VII, da lei n. 1.027, de 26 de março de 2010, fixa o piso salarial profissional do magistério público municipal para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Beberibe, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. |
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| norma |
83/2026 |
2026-01-15 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica. |
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| norma |
1593/2026 |
2026-01-15 |
Lei |
Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1594/2026 |
2026-01-15 |
Lei |
Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n. 120/2022, e dá outras providências. |
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| norma |
1595/2026 |
2026-01-15 |
Lei |
Dispõe sobre a extinção do Cargo Efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no Âmbito do Executivo, e o aproveitamento dos atuais ocupantes no cargo efetivo de técnico de enfermagem, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-01-13 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção do Cargo Efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no Âmbito do Executivo, e o aproveitamento dos atuais ocupantes no cargo efetivo de técnico de enfermagem, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n. 120/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
720/2025 |
2025-12-18 |
Requerimento |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da Andrezza, na forma que indica. |
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| norma |
10/2025 |
2025-12-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o art. 18 da Lei Orgânica do Município, que trata dos períodos legislativos da Câmara Municipal de Beberibe na forma que indica. |
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| sessao |
8 |
2025-12-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
82/2025 |
2025-12-15 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 005, de 21 de junho de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
1591/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
Institui o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no Município de Beberibe e dá outras providências. |
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| norma |
1592/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais, com base na inflação acumulada pelo IPCA referente ao exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
246/2025 |
2025-12-12 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas |
Dispõe sobre a prestação de contas de governo, referente ao ano de 2023 de responsabilidade da Sra. Michelle Carrielo Queiroz |
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| materia |
723/2025 |
2025-12-12 |
Requerimento |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Morro Branco ao Tracuá, na forma que indica |
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| materia |
44/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais, com base na inflação acumulada pelo IPCA referente ao exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
703/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer a construção de uma Academia da Saúde na comunidade dos Caetanos, na forma que indica. |
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| materia |
704/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer a construção de uma Academia da Saúde na comunidade do Carrapicho, na forma que indica. |
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| materia |
705/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer a construção de uma Academia da Saúde na comunidade da Mata do Meio, na forma que indica. |
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| materia |
706/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer a construção de uma Academia da Saúde na comunidade da Ponta D`Água II, na forma que indica. |
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| materia |
707/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer a construção de uma Academia da Saúde na comunidade da Ponta D`Água III, na forma que indica. |
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| materia |
708/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer a disponibilização de uma canoa para que os alunos da Comunidade do Cedro atravessem o Rio Pirangi, na forma que indica. |
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| materia |
709/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer a pavimentação com asfalto na Rua Antônio Mário Ribeiro, no Loteamento Planalto Beberibe, na forma que indica. |
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| materia |
710/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer a pavimentação com asfalto na Rua Racine Facó, no Centro de Beberibe, na forma que indica. |
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| materia |
711/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer a construção de uma lombada em frente ao Hotel Falésias, na forma que indica. |
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| materia |
712/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer a criação de um espaço sensorial em uma praça para as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na forma que indica. |
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| materia |
713/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica e sinalização do Projeto Sinalize do Governo do Estado do Ceará em vias públicas do Município de Beberibe/CE, na forma que ind |
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| materia |
714/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer a substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de Led na comunidade do Córrego do Pântano, na forma que indica |
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| materia |
715/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer a substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de Led na comunidade do Córrego da Isabel, na forma que indica. |
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| materia |
716/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade da Praia do Diogo, na forma que indica. |
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| materia |
717/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade da Tabuba do Morro Branco, na forma que indica. |
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| materia |
718/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade da Tabubinha, na forma que indica. |
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| materia |
719/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade do Morro Branco, na forma que indica. |
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| materia |
721/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Córrego do Pântano, na forma que indica. |
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| materia |
722/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Jatobá ao Surubim, na forma que indica. |
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| materia |
724/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica nas Ruas José Sabino, José Monteiro, Américo Pinheiro, Ana Monteiro e Avenida Raimundo Joventino, no Distrito de Parajuru, na forma que indica. |
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| norma |
6/2025 |
2025-12-11 |
Ato da Mesa Diretora |
Regulamenta o funcionamento dos órgãos e entidades públicas no período de 23/12/2025 a 02/01/2026 e adota outras providências |
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| sessao |
41 |
2025-12-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 005, de 21 de junho de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
1589/2025 |
2025-12-08 |
Lei |
Autoriza o Executivo a repassar, na forma de abono pecuniário, o incentivo financeiro federal destinado ao fortalecimento de políticas afetas a atuação dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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| norma |
1590/2025 |
2025-12-08 |
Lei |
Denomina de José Correia de Lima a Areninha da Localidade Lagoa das Porteiras, na forma que indica. |
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| norma |
81/2025 |
2025-12-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organograma de cargos comissionados da secretaria de administração, secretária de planejamento e finanças, secretaria de desenvolvimento agrário e pesca, secretaria de infraestrutura, secretaria de governo, procuradoria geral e controladoria e ouvidoria geral, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| materia |
101/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Denomina de Rua João Batista da Silva uma via ainda sem denominação oficial, situada na localidade de Sanharão, no Distrito de Sucatinga, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. |
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