| norma |
11/2026 |
2026-02-25 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o § 4º do art. 17 da Lei Orgânica do Município, que dispõe do período de licença por interesse particular no Município de Beberibe na forma que indica. |
0 |
no document
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| sessao |
4 |
2026-02-25 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
14/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Denomina de Travessa Maria Marques Soares uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Parajuru, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Denomina de Rua Elias Luiz dos Reis uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Parajuru, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. |
1 |
extracted
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| materia |
16/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Denomina de Rua Antônio Ribeiro da Silva uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Parajuru, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. |
1 |
extracted
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| materia |
17/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Denomina de Rua Maria Simões Inacio uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Parajuru, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. |
1 |
extracted
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| materia |
96/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua Raimunda Paixão, Rua Iranise Ramalho e Travessa Joaquim Cassiano, no Distrito de Parajuru, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
97/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a instalação de lombadas e quebra-molas no Bairro Coaçu, em frente à Escola CEI Stela Maris, no Distrito de Parajuru, na forma que indica. |
0 |
no document
|
| materia |
98/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a construção de uma praça com academia ao ar livre no Bairro Barrinha do Lino, no Distrito de Parajuru, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
99/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a troca da iluminação pública convencional por iluminação em LED no Bairro Barrinha do Lino, no Distrito de Parajuru, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
100/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a troca da iluminação pública convencional por iluminação em LED no Bairro Coaçu, no Distrito de Parajuru, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
101/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a troca da iluminação pública convencional por iluminação em LED no Bairro Recanto, no Distrito de Parajuru, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
102/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a troca da iluminação pública convencional por iluminação em LED no Bairro Tapuio, no Distrito de Parajuru, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
103/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a troca da iluminação pública convencional por iluminação em LED na Localidade da Tabuba dos Marcelinos, no Distrito de Sucatinga, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
104/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a ampliação do Ponto de Apoio da Saúde na Comunidade do Cumbe, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
105/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua José Ferreira Filho, no Planalto Beberibe, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
106/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da Tabuba e da Tabubinha, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
107/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Córrego do Pântano, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
108/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Córrego da Isabel, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
109/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a manutenção da iluminação pública no Loteamento Planalto Beberibe, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
110/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a manutenção da iluminação pública na Rua Zezito Silvano, que dá acesso ao Loteamento Planalto Beberibe, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
111/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua Zezito Silvano, que dá acesso ao Loteamento Planalto Beberibe, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
112/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a instalação de um bueiro na localidade do Córrego da Isabel, próximo à Igreja Católica, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
113/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a construção de uma praça com academia ao ar livre na Comunidade do Córrego da Isabel, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
114/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a construção de uma praça com academia ao ar livre na Comunidade do Córrego do Pântano, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
115/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Córrego de Santa Maria, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
116/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a construção de um Ponto de Apoio para atendimento médico na Localidade do Córrego da Isabel, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
117/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a disponibilização de vinte (20) cadeiras, bem como a instalação de internet Wi-fi no Ponto de Apoio da Saúde na localidade de Várzea da Serra, no Distrito de Itapeim, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
118/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a instalação de ventiladores nas salas do Ponto de Apoio da Saúde na localidade de Várzea da Serra, no Distrito de Itapeim, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
119/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a instalação de internet Wi-fi no Ponto de Apoio da Saúde na localidade da Lagoa do Mato, no Distrito de Itapeim, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
120/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a instalação da iluminação pública ao redor do Ponto de Apoio da Saúde na localidade da Lagoa do Mato, no Distrito de Itapeim, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
121/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a reforma e manutenção, bem como o retelhamento do Ponto de Apoio da Saúde na localidade de Alto das Carnaúbas, no Distrito de Itapeim, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
122/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a reforma e pintura no prédio do CID (Centro de Inclusão Digital), bem como a instalação da iluminação pública ao redor, no Distrito de Itapeim, na forma que indica. |
0 |
no document
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| norma |
1597/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das Rede Pública e Privada de Educação Básica no Município de Beberibe, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1598/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
Dispõe da atualização da tabela salarial constante do Anexo VII, da lei n. 1.027, de 26 de março de 2010, fixa o piso salarial profissional do magistério público municipal para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-02-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o §4 do art. 17 da Lei Orgânica do Município, que dispõe do período de licença por interesse particular no Município de Beberibe na forma que indica. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Resolução |
Altera o inciso II do art. 92 do Regimento Interno da Câmara de Beberibe que dispõe sobre a Interrupção e da Suspensão do Exercício da Vereança e das vagas na forma que indica e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo II da Lei Complementar n. 16, de 01 de fevereiro de 2017, que trata da tabela de vencimentos em classes e níveis dos Agentes de Trânsito e Transporte, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Denomina de Rua José Camelo Nogueira uma via ainda sem denominação oficial, situada no centro, na sede do Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Denomina de Rua Francisco Lucion Lima uma via sem denominação oficial, situada na localidade da Lagoinha, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Denomina de Rua Francisco Fernandes Filho uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Serra do Félix, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
12/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Kamar Oliveira dos Santos, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede, post mortem, o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Francisco Helder Sousa dos Anjos na forma que indica. |
1 |
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| materia |
79/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
Requer que seja feito o calçamento da Rua da Prefeitura na comunidade de Boqueirão do Cesário, no Distrito de Serra do Félix, na forma que indica. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
80/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
Requer a reposição da bomba submersa do poço de água da Vila do Córrego do Pântano, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
81/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
Requer o barreamento das Ruas 17 e 18 no Sítio Portas, na forma que indica. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
82/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
Requer a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led na comunidade do Morro Branco, na forma que indica. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
83/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
Requer a reforma do Mercado do Peixe na comunidade do Morro Branco, na forma que indica. |
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