| materia |
164/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Cria o Programa de Apoio às Mulheres com NTG - Neoplasia Trofoblástica Gestacional no município de Maracanaú. |
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no document
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| materia |
165/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Documentos para Pessoas Invisíveis, no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
166/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Dispõe sobre a criação do Festijovem "Festival de Talentos Jovens de Maracanaú", a ser realizado uma vez por ano no mês de agosto. |
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no document
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| materia |
167/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Dispõe a notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa no município de Maracanaú e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
168/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres e Adolescentes de Maracanaú e dá outras providências. |
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| materia |
169/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no município de Maracanaú e dá outras providências. |
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| materia |
170/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Acessibilidade e Inclusão no âmbito do município de Maracanaú, na forma que indica. |
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190/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cursos de música nas escolas públicas municipais de maracanaú e dá outras providências. |
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| materia |
191/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o impedimento da inscrição em concursos realizados pelo poder público municipal e da nomeação em cargo comissionado ou efetivo de pessoas com histórico de violência contra a mulher e/ou crimes sexuais, no município de Maracanaú e dá outras providências. |
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| materia |
192/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Casa do Bebê, estabelece a implantação de um espaço com UTI para atendimento exclusivo de gestantes e recém nascidos de idade, na cidade de Maracanaú. |
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| materia |
193/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente no município de Maracanaú e dá outras providências. |
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| materia |
475/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, a construção de um abrigo de ônibus para a Avenida VI, ao lado da churrascaria Recanto do Mercado, entre as ruas 27 e 28, no bairro Jereissati I. |
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| materia |
476/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, junto a Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma galeria retangular coberta no canal do Rio Salgadinho, com início na Rua Paulo Batista até a Rua Santos Dumont, bem como no canal localizado na Praça João Batista de Almeida (Karl Marx), no distrito de Pajuçara. |
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| materia |
478/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, o reparo de um bueiro localizado na Avenida Maria Galdino, esquina com a Rua 124, ao lado da casa de nº 20, no bairro Conjunto Timbó. |
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| materia |
479/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, junto a Secretaria de Infraestrutura, para que seja feita a pavimentação asfáltica e urbanização completa da Travessa Maria Augusta, no bairro Horto Florestal. |
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| materia |
480/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, a limpeza (supressão do mato) e pintura de meio fio da Avenida Edilze Pinheiro Campos, entre a Avenida Luiz Pereira Lima e Rua Antônio Correia Viana, no bairro Parque Luzardo Viana. |
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| materia |
481/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, junto ao Demutran, para que seja implementado redutores de velocidade na Rua Ouro Branco, no bairro Coqueiral. |
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482/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, junto a Secretaria de Infraestrutura, e ao Demutran, para que seja feita a sinalização horizontal, na forma de uma faixa de pedestre na Avenida XIII, em frente o nº 24 e o campo de futebol C. Brasil, no bairro Jereissati II. |
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| materia |
483/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, a requalificação da iluminação pública e a sinalização horizontal e vertical da Rua Nossa Senhora de Nazaré, na altura dos nº 651 ao 1007, no bairro Jardim Bandeirante. |
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| materia |
484/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, junto a Secretaria de Infraestrutura, uma operação tapa buraco, reparo nas canaletas e sinalização na depressão localizada na Rua Dom Pedro I, na altura do nº 1437, ao lado do campo Boa Esperança, distrito de Pajuçara. |
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| materia |
485/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, para que sejam construídos retornos na Avenida Chanceler Edson Queiroz, dando acesso as ruas Nossa Senhora de Nazaré, Manuel Mendes Ferreira e 7 de Setembro, no bairro MeninoJesus de Praga. |
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| materia |
486/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requer licença para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir no dia 01 de julho, do ano corrente, com fulcro no inciso II, do artigo 25, da Resolução de nº 002/2017 - Regimento Interno desta casa legislativa. |
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| materia |
487/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, a construção de uma passagem elevada de pedestres nos dois sentidos da Rua 04, na altura do nº 570 (onde já existe uma faixa de passagem de pedestres), como também a instalação de Wi-fi livre e gratuito (Programa Maracanaú Conectado) na Praça Cotiabo Ramos Filho, localizada na Rua 04, s/n, no bairro Novo Naracanaú. |
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| materia |
488/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, para que seja dado continuidade ao museu que conta a história da cidade de Maracanaú, que atualmente funciona na Cidade Cenográfica do São João, podendo ser criado um espaço na Secretaria de Cultura para a instalação do Museu. |
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| materia |
489/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, junto a Secretaria de Infraestrutura, para que sejam tomadas as providências necessárias para que os bairros Planalto Verde, Horto Florestal e Alto da Mangueira, possam ser inseridos na lista de prioridades para receber a implantação e ampliação da rede de saneamento básico (esgoto), bem como a pavimentação asfáltica, construção de faixas de pedestres elevadas e sinalização horizontal e vertical das ruas 08 e 12, no loteamento Planalto Verde, no Horto Florestal. |
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| materia |
84/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a nomenclatura da EMEF Raimundo Nogueira da Costa, na forma que indica e cria cargos públicos de oficiais para atuarem em escolas cívico-militares. |
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| materia |
85/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Dá o nome de Iranildo Pereira de Oliveira a logradouro público que indica, e dá outras providências. |
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86/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Dá o nome de Evaldo Gouveia de Oliveira a logradouro público que indica, e dá outras providências. |
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57/2023 |
2023-06-14 |
MOÇÃO |
Requer que seja encaminhada moção de pesar aos familiares do Sr. Osmar Rodrigues da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no corrente ano. |
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| materia |
58/2023 |
2023-06-14 |
MOÇÃO |
Concede ao senhor Raphael Pessoa Mota, moção de aplausos pelos relevantes serviços prestados à frente da Secretaria de I Idade e Desenvolvimento Urbano de Maracanaú. |
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| materia |
463/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
Solicita ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Formação Tecnológica, para que encaminhe ofício a Operadora TIM S/A, requerendo melhorias nos serviços prestados, bem como o aumento da área de cobertura no nosso Município, principalmente no Distrito de Pajuçara. |
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| sessao |
40 |
2023-06-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
77/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera o Anexo Único da Lei n.3.397, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. |
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| materia |
78/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei nº 926, de 31 de outubro de 2003, que estabelece normas básicas sobre os Cargos de Carreira dos Agentes Fiscalizadores de Trânsito e de Transportes do Município de Maracanaú, cria os níveis hierárquicos, as condições de acesso, o Regime Disciplinar, e dá outras providências, na forma que especifica. |
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| materia |
79/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei nº 3.277, de 07 de dezembro de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
80/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a criação do Projeto Família, que institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de Maracanaú, e autoriza a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento, e dá outras providências. |
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| materia |
82/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei nº 3.204, de 08 de junho de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária denominado "Minha Casa é Legal", na forma que indica. |
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| materia |
158/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Dispõe sobre os requisitos para que sociedades sejam declaradas de utilidade pública e dá outras providências. |
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| materia |
159/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Dispõe sobre a criação do Programa Fila Única de informação sobre demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| materia |
160/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Institui o Programa Municipal de Abordagem Social Especializada de Crianças e Adolescentes em situação de Rua, na forma que indica e dá outras
providências. |
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| materia |
161/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal, a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências |
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| materia |
162/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Uso Sustentável da Água no município de Maracanaú. |
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| materia |
185/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece medidas de Proteção Especial a Criança com Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - Aids e dá outras providências. |
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| materia |
186/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência, frequência e comportamento do Aluno na Escola. |
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| materia |
187/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Praça Manoel Rodrigues de Andrade, a Praça localizada entre as Avenidas: Avenida da Penetração, Avenida Edson Magalhães, Avenida Parque Sul e as Ruas: Rua Oito-A e Rua Dezessete-A, no bairro Conjunto Industrial, neste Município e dá outras providências. |
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| materia |
188/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Educação Midiática no Município de Maracanaú e dá outras providências. |
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| materia |
189/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo obrigado a inserir no cardápio das Escolas Municipais, contínua e gratuitamente, leite sem lactose para os alunos que, comprovadamente, atestam intolerância à mesma. |
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| materia |
454/2023 |
2023-06-06 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, a construção de um abrigo de ônibus para a Avenida VI, na lateral do Mercado Público, no bairro Jereissati I. |
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| materia |
455/2023 |
2023-06-06 |
Requerimento |
Solicita ao Deputado Estadual, Firmo Camurça, esforços junto ao Governo do Estado do Ceará, para que seja viabilizados junto a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), para que as famílias maracanauenses que vivem na vulnerabilidade social, sejam beneficiadas e atendidas pelas ações do Programa Mais Nutrição. |
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| materia |
456/2023 |
2023-06-06 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, a limpeza, pintura, construção de mureta (alambrado), traves e iluminação do Campo do Manchete, que fica localizado ao lado do Campo do CRB, na Avenida XIV, próximo ao Presídio, no bairro Boa Vista. |
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