| materia |
445/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, a colocação de piso intertravado para as Ruas Raimundo José da Silva (entre as Ruas Geraldo Bilac e Senador Pompeu) e Raul Teófilo (entre as Ruas Santos Dumont e Antônio Germano), no Distrito de Pajuçara. |
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| materia |
446/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, junto a Secretaria de Infraestrutura, a capinagem e limpeza da Avenida Professor Francisco Oscar Rodrigues, no trecho entre o retorno (em frente ao nº 523) até o giradouro da Avenida XII, no bairro Jereissati II. |
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| materia |
447/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, junto a Secretaria de Educação, para que seja instalado nas salas de aula das Escolas Municipais, um serviço de som para os professores poderem dar aula sem forçar a voz. |
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| materia |
448/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
Solicita a Secretaria de Infraestrutura, a troca das manilhas da Lagoa localizada na Avenida Padre José Holanda do Vale (ao lado do Posto Tetra) por galerias. |
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| materia |
449/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, a instalação de faixa elevada e sinalização vertical e horizontal na Avenida Vereador Edmilson Marques, nº 808, na entrada da EMEF Doutor José de Borba Vasconcelos, no bairro Conjunto Timbó. |
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| materia |
450/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, junto ao Demutran, a sinalização horizontal e vertical, placa de Pare e sinalização semafórica nos cruzamentos das Ruas Coronel Pedro Sampaio com Doutor Iran, no Distrito de Pajuçara. |
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| materia |
451/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, para que seja implantado postes de iluminação e que seja feita a recuperação asfáltica e a capinagem para a Rua M, no trecho entre a Rua 01 até a Rua 03, na Vila Buriti, bairro Novo Oriente. |
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| materia |
452/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
Solicita ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de gramado sintético para toda a Arena do Campo do Bangú, localizado na Rua 116, no bairro Acaracuzinho. |
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| materia |
453/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito, junto ao Governo do Estado do Ceará e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de um Ginásio Poliesportivo, em um terreno de posse e domínio do Município de Maracanaú, localizado entre a EMEIEF Vinicius de Moraes, o Estádio Moreirão e as Ruas Joana Barroso e Nossa Senhora Aparecida, no bairro Conjunto Industrial, bem como a requalificação e urbanização da Rua Elípio de Medeiros (conhecida também como Rua João Lima) e Rua São Roque, com a construção da pavimentação asfáltica, faixas de pedestres elevadas e sinalização vertical e horizontal, no bairro Alto da Bonança, Distrito de Pajuçara |
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| norma |
3397/2023 |
2023-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. |
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| norma |
3398/2023 |
2023-05-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Auxílio Cultura, no âmbito do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
3399/2023 |
2023-05-30 |
Lei Ordinária |
Institui a premiação para alunos do Ensino Fundamental Medalhistas de Olimpíadas e Concursos Municipais Artístico-Literários nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
142/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Institui o Projeto Férias a ser desenvolvido no período de recesso escolar e de férias nas Escolas no Município de Maracanaú e dá outras providências. |
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| materia |
144/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Cria a Política Municipal de Saúde para Primeira Infância e dá outras providências. |
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| materia |
145/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Dispõe sobre o uso das cores do Município de Maracanaú, quando da pintura de prédios municipais, identificação de veículos, documentos e material escolar, e dá outras providências. |
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| materia |
146/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Dispõe sobre a criação do Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica de todos os servidores do Município de Maracanaú no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, na forma que indica. |
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| materia |
147/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Dispõe sobre o credenciamento e cadastro para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, através de Plataformas Digitais de Transporte no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências. |
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| materia |
148/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Altera o Art. 78, VIII da Lei 447/95, para conceder ao Pai Servidor Público Municipal o direito da Licença-Paternidade nos moldes da Licença-Maternidade, no caso de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto ou logo após, e dá outras providências. |
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| materia |
149/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos |
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| norma |
3392/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir cotas de patrocínio do Instituto Brasil Sem Fronteiras - IBESF, e dá outras providências. |
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| norma |
3393/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de JOSÉ VALDIR PESSOA ao logradouro público que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
3394/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de Wilson Camurça ao então Distrito de Mucunã, na forma que específica. |
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| norma |
3395/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de Maria Rocha Gomes Portela ao equipamento público que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
3396/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Treinador de Escolinha de Futebol Amador, a ser comemorado no dia 14 de fevereiro, no Município de Maracanaú e dá outras providências. |
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| norma |
3386/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. |
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| norma |
3387/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
Fica denominado de Travessa TEREZA MARIA DE JESUS, a então atual Travessa 05 (cinco), localizada entre as Ruas 17 e 17-B, no bairro Conjunto Industrial, neste Município e dá outras providências. |
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| norma |
3388/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana do Humorista, no âmbito do Município de Maracanaú, a ser comemorado na semana que antecede o dia 12 de Abril, de cada ano, e dá outras providências. |
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| norma |
3389/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de LEONOR DA ROCHA SOARES, ao Centro Integrado de Esporte, Cultura e Lazer, no Distrito de Pajuçara, e adota outras providências. |
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| norma |
3390/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 2.453, de 08 de outubro de 2015, que institui a Medalha Rita Costa. |
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| norma |
3391/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
Denomina de Avenida Antônio Alves de Lacerda, a atual Avenida Professor Francisco Oscar Rodrigues, situada no bairro Jereissati II, neste Município. |
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| norma |
3381/2023 |
2023-05-10 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2.242, de 24 de setembro de 2014, alterada pela Lei nº 2.661, de 27 de outubro de 2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel que indica, e dá outras providências. Locadora Baltazar de Máquinas, Equipamentos e Veículos LTDA. ME. |
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| norma |
3382/2023 |
2023-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder executivo a doar ao Universo Maracanaú LTDA., os imóveis que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. Colégio Universo. |
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| norma |
3383/2023 |
2023-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO INOVA SERVIDOR, QUE CRIA MECANISMO PARA PREMIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA - HMJEH |
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| norma |
3384/2023 |
2023-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o piso remuneratório do Servidor Público não integrante de Planos de Cargo, Carreira e Remuneração vigentes, do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público no Município de Maracanaú, e dá outras providências. |
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| norma |
3385/2023 |
2023-05-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Escolas Cívico-Militares no Município de Maracanaú e dá outras providências. |
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| materia |
137/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Praça João do Vale Araújo, a praça localizada entre as ruas 12, 10 e a rua 12-A, no Conjunto Industrial, e dá outras providências. |
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| norma |
3378/2023 |
2023-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de Licenciamento e Autorização Ambiental no âmbito do Município de Maracanaú. |
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| norma |
3379/2023 |
2023-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio da Liga Maracanauense de Desporto, e dá outras providências. |
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| norma |
3380/2023 |
2023-05-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Sistema Único de Saúde Animal - PET SUSA, no Município de Maracanaú e dá outras providências. |
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| norma |
3373/2023 |
2023-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a permutar os terrenos que indica, e dá outras providências. Tecmar Transportes LTDA. |
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| norma |
3374/2023 |
2023-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica de propriedade do Município, e dá outras providências. Tecmar Transportes LTDA. |
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| norma |
3375/2023 |
2023-04-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.174, de 19 de abril de 2022, que institui auxílio financeiro para Agentes Públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú, na forma que indica. |
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| norma |
3376/2023 |
2023-04-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.205, de 10 de junho de 2014, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel desapropriado Judicialmente alterada, na forma que especifica. Tecplast - Tecnologia do Plástico - EIRELI - EPP. |
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| norma |
3377/2023 |
2023-04-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de redução das filas de procedimentos cirúrgicos eletivos, exames complementares e consultas especializadas, na forma que especifica. |
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| norma |
3372/2023 |
2023-04-19 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de incentivo à utilização da Musicoterapia, como tratamento terapêutico complementar, para pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências. |
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| norma |
3371/2023 |
2023-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobe a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Maracanaú, e dá outras providências. |
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| norma |
3367/2023 |
2023-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar ao IPADE - Instituto para o Desenvolvimento da Educação Ltda., o imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
3368/2023 |
2023-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. R. C. de Freitas Administradora de Planos Funerários Eireli. |
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| norma |
3369/2023 |
2023-04-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.080, de 09 de Novembro de 2021, que institui o Programa Maracanaú Passe Livre, na forma que especifica. |
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| norma |
3370/2023 |
2023-04-12 |
Lei Ordinária |
Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bens dominiais os bens imóveis que indica e dá outras providências. |
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