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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3317/2023 2023-01-25 Lei Ordinária Dispõe sobre o piso salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3313/2023 2023-01-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o piso remuneratório do servidor público não integrante de planos de cargo, carreira e remuneração vigentes, do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Maracanaú, e dos cargos de provimento em comissão de assistente, simbologia FA-III e FA-IV, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3314/2023 2023-01-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos municípios e prefeitos do estado do Ceará - APRECE, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3287/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo,através da Fundação de Cultura, a adquirir Cota de Patrocínio da Associação Cultural e Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho de Maracanaú - ACESUAM, na forma que especifica, e dá outras providências 1 extracted
norma 3288/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do prolongamento da rua Deputado Ulisses Guimarães, com a mesma denominação, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 3289/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre Remissão de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú, relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, cujos fatos geradores tenham ocorrido no exercício de 2017 e dá outras providências 1 extracted
norma 3290/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Institui Gratificação Mensal por produtividade à ser concedida aos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Município de Maracanaú e revoga as disposições legais que tratam sobre o incentivo por cobertura de visita domiciliar ao tempo em que extingue a mesma e revoga leis municipais, na forma que especifica. 1 extracted
norma 3291/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolida a Legislação Tributária do Município de Maracanaú,na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3292/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre o piso remuneratório do Servidor Público não integrante de Planos de Cargo, Carreira e Remuneração vigentes, do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público no Município de Maracanaú e do cargo de provimento em Comissão de Assistente, simbologia FA-IV, a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2023, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3293/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Denomina de rua Doutor José Sady Gonçalves (Dr. Sady), no bairro Mucunã, município de Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 3294/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos e estabelecimentos que atuam com atendimento aos animais e pet shops a fixação de letreiro ou placa, sobre as leis federais 9.605/98 e 14.064/20, sobre maus tratos aos animais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3295/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Denomina de Manoel de Freitas à rua do bairro Mucunã, em Maracanaú, estado do Ceará, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3296/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Denomina de Danielle Sousa do Nascimento, a praça situada na esquina da Rua Oito-A com a Rua Oito-B, no bairro Conjunto Industrial , e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3297/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Denomina de terminal David Lopes de Oliveira, o terminal localizado na Avenida Virgílio Távora no distrito Industrial, neste município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3298/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Dá o nome de José Carlos dos Santos à rua 1266, localizada no Conjunto Timbó, municíio de Maracanaú, no Estado do Ceará, e adota outras providências. 1 extracted
norma 3299/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Denomina de Rua Francisca Uchôa da Silva a Rua Manuel Ferreira de Sousa, localizada no Alto da Bonança, distrito de Pajuçara, neste município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3300/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão da caminhada anual de valorização à vida, no calendário oficial de datas e eventos do município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3301/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Institui o dia municipal do transporte escolar, a ser comemorado anualmente do dia 01 (primeiro) de julho, no município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3302/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós -parto no município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3303/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre o registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com microcefalia às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Maracanaú. 1 extracted
norma 3304/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias. 1 extracted
norma 3305/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Prioriza o atendimento de pessoas com problemas renais e pessoas transplantadas no município de Maracanaú e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3306/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Denomina de Cleber Romão Alves à alameda localizada entre a Rua 48 e a Avenida IX, na altura do numeral 488-B, no bairro Jereissati II, no município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3307/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Denomina de unidade de saúde animal de Maracanaú - USAM, o canil municipal, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3308/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação das ruas Francisco Roberto Nunes e Irmãos Kairon e Kaisson do loteamento Mutirão Vida Nova, no bairro Furna da Onça, neste município. 1 extracted
norma 3309/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Denomina de Antônio Maciel Bezerra à praça localizada no bairro Jarí, neste município que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3310/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Denomina de Rua Crismarcos de Almeida Pessoa o logradouro que especifica, localizado no distrito de Pajuçara, mo município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3311/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Denomina de Terminal Valtemir Alves da Silva, o terminal localizado na Avenida I, no bairro Jereissati I, neste município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3312/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Denomina de João Pessoa Rocha a alameda localizada entre as ruas 46 e 47, na altura do numeral 381, no bairro Jereissati II, no município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3279/2022 2022-12-14 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.271, de 29 de novembro de 2022, para o fim que indica 1 extracted
norma 3280/2022 2022-12-14 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, a doar o imóvel que indica, de propriedade do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 3281/2022 2022-12-14 Lei Ordinária Autoriza o ingresso do Município de Maracanaú no Consórcio de Inovação na Gestão Pública - CIGA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3282/2022 2022-12-14 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Assistência Social e Cidadania. 1 extracted
norma 3283/2022 2022-12-14 Lei Ordinária Dispõe sobre o Abono Remuneratório, nos termos do Art. 26, § 2º da Lei nº 14.113/2020, a ser destinado aos Profissionais do Magistério, Instrutores e Intérpretes de Libras, efetivos e temporários e membros do núcleo gestor das Escolas Municipais, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3284/2022 2022-12-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio do Maracanã Esporte Clube, durante o Campeonato Cearense de Futebol de 2023 - Série A, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3285/2022 2022-12-14 Lei Ordinária Institui a Gratificação Mensal por Produtividade à ser concedida aos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Município de Maracanaú e revoga as disposições legais que tratam sobre o incentivo por cobertura de visita domiciliar ao tempo em que extingue a mesma, na forma que especifica. 1 pending_ocr
norma 3286/2022 2022-12-14 Lei Ordinária Extingue e cria cargos públicos na Estrutura Organizacional do Poder Executivo da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3278/2022 2022-12-08 Lei Ordinária Denomina de Rua Helvécio Martins à Rua Sem Denominação Oficial, localizada ao lado do Condomínio Harmonia, no bairro Alto da Mangueira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3273/2022 2022-12-07 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 3274/2022 2022-12-07 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 3275/2022 2022-12-07 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 3276/2022 2022-12-07 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 1 pending_ocr
norma 3277/2022 2022-12-07 Lei Ordinária Institui o Núcleo Gestor da Unidade de Pronto Atendimento, Porte II, Opção VIII do Município de Maracanaú, cria cargos públicos de provimento em comissão, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3271/2022 2022-11-29 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023. 1 extracted
norma 3272/2022 2022-11-29 Lei Ordinária Denomina de Francisco Nascimento de Moraes a Rua 11, localizada no bairro Residencial I, neste Município que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 3267/2022 2022-11-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3268/2022 2022-11-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3269/2022 2022-11-22 Lei Ordinária Altera a Lei nº 3.174, de 19 de abril de 2022, que institui auxílio financeiro para Agentes Públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú, na forma que indica. 1 extracted
norma 3270/2022 2022-11-22 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 1 pending_ocr
norma 3265/2022 2022-11-18 Lei Ordinária Dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Psicopedagogo no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted