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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3364/2023 2023-04-05 Lei Ordinária Altera a Lei nº 3.290, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a gratificação mensal por produtividade a ser concedida aos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 3365/2023 2023-04-05 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município para o fim que indica. Secretaria de Infraestrutura 1 extracted
norma 3366/2023 2023-04-05 Lei Ordinária Denomina de Antônio Marques de Oliveira, a atual Rua 113, situada no bairro Acaracuzinho, neste Município. 1 pending_ocr
norma 3362/2023 2023-03-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a limitação de participantes em Comissão ou Grupo de Trabalho de caráter permanente de que trata o inciso V do Art. 26 da Lei nº 2.833, de 16 de agosto de 2019, a inaplicabilidade aos participantes de Comissão ou Grupo de trabalho de caráter permanente a respeito do reajuste e incorporação e respectivos critérios, revoga os decretos nºs 2.738, 2.747 e 2.748, todos de 1º de fevereiro de 2013 e atos administrativos decorrentes das supracitadas legislações, na forma que especifica. 1 extracted
norma 3363/2023 2023-03-31 Lei Ordinária Dispõe sobre procedimentos internos de licitação de interesse da Administração Pública do Município de Maracanaú, com vista a atender a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas vinculadas ao Poder Executivo Municipal, altera as Leis nºs 3.000, de 23 de dezembro de 2020 e 3.135, de 26 de janeiro de 2022, extingue e cria cargos públicos, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3360/2023 2023-03-29 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolida a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, para acrescentar o § 8º ao Art. 171. 1 extracted
norma 3361/2023 2023-03-29 Lei Ordinária Institui Programa de Recuperação de Crédito Fiscal e Não Fiscal - REFIS do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3359/2023 2023-03-22 Lei Ordinária Denomina de Rua Antônia Idália Vitoriano de Araújo Soares à atual Rua Dois, localizada no bairro Residencial I, neste Município que indica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3351/2023 2023-03-21 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará o imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. Escola de Ensino Médio, Pajuçara Park. 1 extracted
norma 3352/2023 2023-03-21 Lei Ordinária Altera a Lei nº 3.263, de 09 de novembro de 2022, que dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Maria da Conceição Pessoa Coelho, e dá outras providências 1 extracted
norma 3353/2023 2023-03-21 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 3.216, de 28 de junho de 2022), na forma que indica. 1 extracted
norma 3354/2023 2023-03-21 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município para o fim que indica. Assistência Social e Cidadania. 1 pending_ocr
norma 3355/2023 2023-03-21 Lei Ordinária Altera e consolida a Legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Maracanaú, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3356/2023 2023-03-21 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município para o fim que indica. Assistência Social e Cidadania. 1 extracted
norma 3357/2023 2023-03-21 Lei Ordinária Altera a Lei nº 3.062, de 01 de setembro de 2021, que institui o Programa Municipal Qualifica Maracanaú e a Bolsa-Qualifica, na forma que especifica. 1 extracted
norma 3358/2023 2023-03-21 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.338, de 08 de agosto de 2008, que dispõe a cessão de prédios de propriedade do Município em regime de comodato ou subvencionar locações para pré-instalação de entidades industriais, comerciais, de prestação de serviço, agronegócios, estabelecimentos de educação nos níveis Médio, Técnico Tecnológico, Superior, Pós-Graduação, Organizações da Sociedade Civil de interesse público, instituições qualificadas pelo Município como organização Social e Empreendimentos na área de saúde, visando o desenvolvimento econômico do Município de Maracanaú, alterada na forma que especifica. 1 extracted
norma 3344/2023 2023-03-14 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 pending_ocr
norma 3345/2023 2023-03-14 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 3346/2023 2023-03-14 Lei Ordinária Concede reajuste ao vendimento básico dos servidores públicos do município de Maracanaú e do pessoal contratado por tempo determinado, nos termos do art. 37, X, parte final da Constituição Federal, na forma que especifica, e adota outras providências. 1 extracted
norma 3347/2023 2023-03-14 Lei Ordinária Institui o turismo religioso no município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3348/2023 2023-03-14 Lei Ordinária Autoriza a concessão de auxílio à Cooperativa do transporte alternativo e de serviços turísticos de Maracanaú LTDA, concessionário do serviço de transporte público alternativo por veículos utilitários no município de Maracanaú, instituído pela Lei Municipal nº 571, de 04 de dezembro de 1997, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3349/2023 2023-03-14 Lei Ordinária Institui o Programa de Oftalmologia de Saúde Estudantil, ANYA, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3339/2023 2023-02-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3340/2023 2023-02-28 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do Município, revoga a Lei nº 3.280, de 14 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Empresa Sc - Singular Car Funilaria e Pintura Automotiva - Ltda. 1 extracted
norma 3341/2023 2023-02-28 Lei Ordinária Altera a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPMM, criado pela Lei Municipal nº 1.930, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3342/2023 2023-02-28 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde. 1 pending_ocr
norma 3343/2023 2023-02-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3337/2023 2023-02-27 Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste no valor do vencimento - base dos Servidores Efetivos e Agentes Públicos Ocupantes de Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Maracanaú. 1 pending_ocr
norma 3338/2023 2023-02-27 Lei Ordinária Institui o Auxílio Câmara, destinado ao custeio de despesas decorrentes das atividades dos servidores, efetivos e comissionados, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Maracanaú, na forma que indica. 1 pending_ocr
norma 3334/2023 2023-02-24 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre contratação temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Pública, na forma que indica. 1 extracted
norma 3335/2023 2023-02-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio da ALSB - Produtora de Eventos LTDA-ME, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3336/2023 2023-02-24 Lei Ordinária Cria Medalha de Honra ao Mérito "Maracanaú 40 anos", e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3331/2023 2023-02-15 Lei Ordinária Dá o nome de José Pessoa de Araújo, parte do logradouro público que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3332/2023 2023-02-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VOGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA 1 extracted
norma 3333/2023 2023-02-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE FAIXAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3327/2023 2023-02-08 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 3328/2023 2023-02-08 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 3329/2023 2023-02-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo, através da Fundação de Cultura, a adquirir Cota de Patrocínio do Instituto de Cultura Artística Maracatu Dama de Ouro, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3330/2023 2023-02-08 Lei Ordinária Concede reajuste ao vencimento base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3318/2023 2023-01-30 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Procuradoria-Geral do Município. 1 extracted
norma 3319/2023 2023-01-30 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Câmara Municipal de Maracanaú. 1 extracted
norma 3320/2023 2023-01-30 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Câmara Municipal de Maracanaú. 1 extracted
norma 3321/2023 2023-01-30 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde. 1 extracted
norma 3322/2023 2023-01-30 Lei Ordinária Denomina de Complexo Poliesportivo REI PELÉ a área pública que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3323/2023 2023-01-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. ACS e ACE. 1 pending_ocr
norma 3324/2023 2023-01-30 Lei Ordinária Institui abono remuneratório aos Profissionais do Magistério, detentores de cargos efetivos e temporários, referente ao exercício de docência no 1º ano das Escolas da Rede Pública Municipal de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3325/2023 2023-01-30 Lei Ordinária Modifica a Lei nº 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para a nomeação e exoneração dos Membros do Núcleo Gestor das Escolas Municipais de Maracanaú, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3326/2023 2023-01-30 Lei Ordinária Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú e Institui a Unidade de Saúde de Maracanaú 24 Horas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3315/2023 2023-01-25 Lei Ordinária Altera a Lei nº 2.084 de 01 de outubro de 2013, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC. 1 extracted
norma 3316/2023 2023-01-25 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo o repasse de recursos financeiros em favor da Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP, na forma que especifica. 1 extracted